Preparando o Estado para Soberania - A crítica sociológica

Preparando o Estado para Soberania - A crítica sociológica

Sociedade centrada no mercado, assim o mestre Guerreiro Ramos qualifica aquela surgida na Era Moderna, que perdura ainda hoje (Alberto Guerreiro Ramos, A Nova Ciência das Organizações - Uma reconceituação da riqueza das nações, Editora FGV, RJ, 1981). 

Sociedade regulada por princípios formais e abstratos, como mercado, competição e indivíduo, alheios aos aspectos substantivos da vida comum, como a subsistência e a comunhão. Tais princípios são derivados da auto-representação das classes mercantis e especulativas e institucionalizados através das suas  dominações políticas, portanto incapazes de assegurar a consistência dos vínculos de solidariedade sem os quais nenhuma sociedade se mantém e perdura.

Várias questões, de natureza conceitual e técnica da organização social, decorrem desta constatação para nossa análise da estrutura do Estado.

 Seria marxista o pensamento dominante nas sociedades em geral e na brasileira?  Pela própria racionalidade, pelo cálculo utilitarista, que nos entranha como o ar que respiramos; uma sociedade onde a razão é o lucro, o ganho, explorando os seres humanos e a natureza? Uma sociedade onde o ser humano é reduzido a força de trabalho, a natureza a matérias-primas e o valor-de-uso ao valor-de-troca, culminando na idolatria supersticiosa ao dinheiro. Esse, símbolo e instrumento político, meio de conquista e expansão, passa a ser representado como síntese e substituto do valor e do trabalho social, derivando disso a tendência do capitalismo mercantil a priorizar a poupança e a especulação infecundas em relação aos investimentos produtivos geradores de utilidades concretas, tal como denunciado por John Maynard Keynes.

No país que se avalia pelo produto interno bruto (PIB), pela adequação entre receitas e despesas (equilíbrio fiscal), pela racionalidade formal ou instrumental (Zweck) ao invés da racionalidade do valor (Wert), como classifica Max Weber, há muito o que fazer. Tais representações, uniformes para qualquer tempo e lugar, prescindem e superpõem-se às relações sociais concretas específicas de cada sociedade, distorcendo a interpretação dos processos reais de formação e reprodução das coletividades a partir de uma métrica puramente financeira que opera como a naturalização da dominação político-monetária dos centros capitalistas mundiais.

Do livro citado, Guerreiro Ramos nos alerta que "a ciência social moderna foi articulada com o propósito de liberar o mercado das peias que o mantiveram dentro de limites definidos" acarretando "rendimentos decrescentes em termos de bem-estar humano".

Resulta daí "a insegurança psicológica, a degradação da qualidade de vida, a poluição, o desperdício à exaustão dos limitados recursos do planeta" e uma aceitação da "ilimitada intrusão" do sistema de mercado na vida humana.

E Guerreiro Ramos reconhece que a teoria da organização atual é "incapaz de oferecer diretrizes para a criação de espaços sociais em que os indivíduos possam participar de relações interpessoais" verdadeiramente autogratificantes. Ou seja, sem a soberania decisória comum e a realização produtiva de acordo com a perspectiva de cada um. As sociedades são então esgarçadas pela ação política do capital e das nações que territorializam seu comando, orientada segundo as necessidades de conquista e expansão porém representada segundo esses preceitos.

Decorre deste deslocamento, nas estruturas de poder, das aspirações da população, por exemplo, a falta de lembrança de quem a pessoa votou para o legislativo nas últimas eleições, mas poder cantarolar os sambas de antigos carnavais ou que estiveram há décadas sendo tocados nas rádios.

Também o desinteresse nas questões políticas dos governos, que pouco ou nada alterarão suas existências, faz com que as avaliações se deem nos limites da sua área cultural, regional, até de menor expressão territorial, e a questão nacional não seja discutida, não faça parte do interesse popular.

Ainda no campo da crítica, vamos tratar do que Guerreiro Ramos denomina "política cognitiva" ao que chamamos "pedagogia colonial", ou seja, de um conhecimento que é, intencionalmente, incutido, enviesado ou evitado para população em geral, seja nas sedes dos Impérios seja nas colônias formais ou efetivas.

Vejamos os primórdios da Era Moderna, quando se forjava esta sociedade do mercado.

Giovanni Pico della Mirandola (1463-1496) é um representante da nobreza do norte da Itália e significativo pensador do primeiro momento da Renascimento. Em sua obra "Oratio de Hominis Dignitate" (edição bilingue com tradução e comentários de Maria de Lourdes Sirgado Ganho, Discurso sobre a Dignidade do Homem, Edições 70, Lisboa, 2011) encontramos a seguinte "recomendação":

"revelar abertamente à plebe os mistérios mais secretos, escondidos sob a casca da lei, expor os sublimes mistérios de Deus, ocultos sob a rude veste das palavras, que outra coisa teria sido senão dar as coisas santas aos cães e lançar pérolas a porcos? Manter, portanto, tudo isto oculto do vulgo, a fim de o comunicar apenas aos perfeitos, entre os quais unicamente Paulo afirma pronunciar palavras de sapiência, não foi obra de humana prudência, mas de divina sabedoria'.

Observemos como Guerreiro Ramos trata a questão comportamental e cognitiva nas organizações constituídas no império do mercado.

 Os comportamentos desejados pelas organizações não se limitam aos modos de ação mas são também aos sistemas cognitivos. Você passa a aprender a agir de acordo com a perspectiva e padrões desejados por uma imaterial sociedade.

 Quatro traços existem nesta "síndrome comportamentalista".

A fluidez do indivíduo, onde a "mão invisível da sociedade" o conduz para as mudanças. Há um fluxo que obriga a pessoa a mudar, tira-lhe qualquer individualidade, para que possa gozar de um presumível - e nunca garantido - sucesso.

O segundo traço, Guerreiro Ramos denomina "perspectivismo". É preciso ter "sensibilidade" para induzir as pessoas a agirem conforme os interesses da organização, do mercado. "Os ensinamentos de Maquiavel", escreve Ramos, "significam que não apenas os príncipes, mas igualmente os homens comuns, têm o direito de por de lado os padrões morais na perseguição dos interesses pessoais". Um verdadeiro abre alas à corrupção.

Outro traço é o formalismo. Um patriarca do mercado, Adam Smith, assim escreve na "Teoria dos Sentimentos Morais", conforme Guerreiro Ramos já referido:

"é de todo absurdo e incompreensível supor que as percepções iniciais do certo e do errado possam ser derivadas da razão... Essas primeiras percepções, da mesma forma que todos os outros experimentos em que se fundamentam quaisquer regras gerais, não podem ser objeto da razão, mas de imediato senso e sentimento... A razão, apenas, não pode tornar qualquer objeto particular, por si mesmo, agradável ou desagradável à mente".

Temos por fim o "operacionalismo", que, em síntese, estabelece "apenas aquilo que pode ser fisicamente medido e avaliado merece ser considerado conhecimento". Nem nos alongaremos nesta impropriedade Basta lembrar a cozinheira, analfabeta e de rudimentar conhecimento formal, sobre quase tudo do mundo que a envolve, sem saber quantificar matematicamente o sal, o açúcar ou qualquer tempero ou tempo de cozimento que adota, mas produz sempre deliciosos alimentos. Desde muito a pedagogia dos saberes demoliu esta restrição meramente discriminadora, excludente, difundida pelas classes dominantes. Ramos acresce, como outra característica do operacionalismo, "a recusa em reconhecer às causas finais qualquer papel na explicação do mundo físico e social".

Cuidemos da política cognitiva. Uma ausência, seja em governos ditos de esquerda quando os de direita, seja lá como o caro leitor defina estas "oposições", é a construção da cidadania. O que é ser cidadão, senão ser um igual, em toda a extensão da igualdade? Uma sociedade de escravos não é uma sociedade de cidadãos, independente do qualificativo que se dê a sua Constituição. Na raiz da pedagogia colonial, da política cognitiva está a manutenção das desigualdades.

Há, desde os gregos, como lembra Guerreiro Ramos, o "caráter ambíguo da linguagem". Analisando o empoderamento do sistema financeiro internacional, a banca, no período da II Grande Guerra, chamamos a atenção para sua apropriação dos recursos da Teoria da Informação. O domínio não apenas na área tecnológica da informática, mas das comunicações de massa. Lemos em Giovanni della Mirandola o interesse em ocultar e desfocar informações. Por todo tempo a informação foi instrumento de conquista e manutenção do poder.

 Ramos: "no repositório de tradições da maioria das sociedades da era pré-industrial, podemos encontrar expostas na terminologia dos provérbios a percepção comum do mercado como o local de prática da política cognitiva e da linguagem enganadora".

Há a compreensão indutora dos cientistas sociais oficiais ou convencionais que a modernização se identifica com a difusão de requisitos institucionais e psicológicos oriundos do mercado, que o comportamento humano tende à homogeneização universal, que não há espaço para a sociedade pré-industrial. "A política cognitiva é uma parte fundamental das estruturas organizacionais formais, de todas as categorias e de todos os tamanhos" (GR).

Analisemos duas consequências da vítima, o ser humano, desta sociedade centrada no mercado: o emprego e a moral coletiva.

Na última divulgação da "Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua", do IBGE, trimestres de março a maio de 2019, somos informados que a taxa de desocupação no Brasil é 12,3% e taxa de subutilização é 25,0%, havendo também decréscimo (-1,5%), em relação ao trimestre imediatamente anterior, do rendimento médio real.

"O que poderia se assemelhar ao desemprego em massa de nossos dias era, antes, resultado esporádico de acontecimentos perturbadores como as secas, as guerras , as rixas entre famílias ou as pragas" (GR).

Guerreiro Ramos adota uma divisão entre bens e serviços primaciais e demonstrativos. Segue o conceito desenvolvido na tese de doutorado de James Duesenberry (1918-2009), "Income, Saving and The Theory of Consumer Behavior" (Harvard, 1949), disponível na internet.

Primaciais são os que atendem às limitadas necessidades biofísicas de alimento, abrigo, vestuário, transportes e os serviços que ajudam as pessoas a manter o organismo sadio e a ser membro ativo da sociedade.

Demonstrativos são aqueles desejos ilimitados que visam, principalmente, a satisfação dos indivíduos de exprimir seu nível pessoal relativamente à estrutura de status social.

Muitas vezes se ouvem queixas da ação dos sindicatos. Não queremos relevar as ações comprometidas com partidos políticos e interesses econômicos, mas a estrutura de emprego numa sociedade de mercado é absolutamente incapaz de proporcionar ocupação para todos os cidadãos dispostos a trabalhar. Este será um ponto relevante na equação de um Estado preparado para Soberania.

Outro aspecto que tem sido comum na crítica, mas sem qualquer resposta objetiva e adequada, diz respeito a comportamentos indesejáveis.

O conhecimento antropológico até hoje adquirido não encontrou uma sociedade humana cujo processo de socialização estivesse subordinado aos interesses de complexos empresariais. Houve sociedades dirigidas por pensamentos transcendentes, não demonstráveis, houve mesmo sociedades onde a economia desempenhava papel relevante, mas jamais estivemos tão escravos de valores e procedimentos padronizados.

Dois diferentes exemplos, no conteúdo e nas sociedades, irão demonstrar esta questão humana não resolvida.

Nos EUA, um atentado de questionáveis origem e interesse levou a população daquele país de economia avançada a aceitar ser bisbilhotado em sua intimidade, de modo formalmente legítimo mas moralmente indigno. O USA Patriot Act (26/10/2001) se declara protetor da vida e da liberdade.

Do noticiário nos EUA. "O Congresso promulgou o Ato Patriota com margens esmagadoras e bipartidárias, armando a lei com novas ferramentas para detectar e prevenir o terrorismo: A Lei Patriótica dos EUA foi aprovada quase unanimemente pelo Senado 98-1 e 357-66 na Câmara, com o apoio de membros de todo o espectro político".

Cabe perguntar: que povo, por tão expressiva maioria, desconfiaria de si mesmo, de sua correção e hombridade, da sua retidão de caráter, a não ser o de uma sociedade doente, incapaz de distinguir seus propósitos e sua dignidade?

O outro caso ocorre no Brasil. A partir de fraudes processuais, um juiz de primeira instância, protegido pelo Departamento de Estado dos EUA e instruído, com forte probabilidade, pela agência de inteligência estadunidense, CIA, destrói a engenharia brasileira e a maior empresa do Brasil, detentora única de tecnologia para as produções de petróleo em águas oceânicas ultraprofundas. Subtraindo do Brasil os meios para a nacionalização do seu processo de acumulação e inovação tecnológica, a Lava-Jato prepara o país para o aprofundamento da subordinação aos centros capitalistas mundiais, cuja dominação político-econômica-militar-ideológica é travestida como "lei de mercado", seguindo os preceitos da economia política clássica de David Ricardo, principal autor da burguesia inglesa que era então pivô, junto à Coroa, da proeminência geopolítica de seu país no mundo.

Depois disso a população aplaude e leva à presidência e à maioria do Congresso os candidatos apoiados pela operação Lava Jato chefiada ilegalmente pelo próprio juiz, como ficou provado em vazamentos recentes. Seria um caso de corrupção coletiva ou de auto imolação?

Ambos casos decorrerem das patologias de uma sociedade centrada no mercado. Assim, a soberania popular, declamada pelos revolucionários setecentistas, torna-se vazia de conteúdo. Em seu lugar, o que se verifica é a soberania dos centros decisórios, ao mesmo tempo empresariais e governamentais, que comandam grande contingente de recursos e os mobilizam em favor da acumulação de poucos, ignorando as necessidades materiais e morais da esmagadora maioria.

Felipe Quintas, doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense

Gustavo Galvão, doutor em economia e autor de "As 21 lições das Finanças Funcionais e da Teoria do Dinheiro Moderno (MMT)"

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado

(Publicado em 17/07/2019 no jornal Monitor Mercantil, pag. 2, Opinião)

Ler também http://port.pravda.ru/cplp/brasil/23-08-2019/48421-soberania-0/

Foto: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Desembarque_de_Pedro_%C3%81lvares_Cabral_em_Porto_Seguro_em_1500_by_Oscar_Pereira_da_Silva_(1865%E2%80%931939).jpg