Colômbia: Segundo Aniversário da assinatura do acordo de Paz

Colômbia: Segundo Aniversário da assinatura do acordo de Paz

DECLARAÇÃO CONJUNTA DO REPRESENTANTE ESPECIAL DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A COLÔMBIA, JEAN ARNAULT, E DO ENVIADO ESPECIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA A PAZ EM COLÔMBIA, EAMON GILMORE,

SOBRE O SEGUNDO ANIVERSÁRIO DA FIRMA DO ACORDO FINAL DE PAZ

Colômbia, 24 de novembro de 2018 - Hoje celebramos o segundo aniversário do Acordo Final de Paz firmado pelo governo da Colômbia e as FARC-EP a 24 de novembro de 2016 no Teatro Colón de Bogotá.

Produto de seis anos de negociações, o Acordo pôs fim a um dos conflitos internos mais longos e mais cruentos no continente americano e no mundo.

Durante os 24 meses transcorridos desde a firma do Acordo Final, acontecimentos da maior importância ocorreram:

• O cessar-fogo e das hostilidades definitivos e com a diminuição de indicadores de violência importantes.
• O início do trânsito à vida civil de mais de 13,000 membros das FARC-EP, incluindo uns 3.000 privados de liberdade.
• A deixação e destruição de umas nove mil armas de todo calibre, de toneladas de explosivos e de dezenas de milhares de munições.
• A transformação da organização guerrilheira em partido político e sua participação eleitoral e parlamentar.

O impacto destes eventos sobre a vida nacional não se fez esperar: os processos eleitorais parlamentar e presidencial, iniciados apenas quatro meses depois da deixação de armas foram os mais pacíficos e participativos em décadas.  

Mais além das dinâmicas políticas, se pode observar nos territórios afetados pela confrontação uma vontade geral de aproveitar as oportunidades emanadas do Acordo de Paz. Neste desejo se unem comunidades campesinas, organizações locais, jovens, empresários, mulheres, povos étnicos, ex-guerrilheiros comprometidos com a reincorporação à vida civil, todos convencidos de que existem hoje opções sem precedentes para o desenvolvimento, a convivência e reconciliação.

A esta vontade de deixar para trás a confrontação se soma uma condenação universal contra a violência, independentemente de seus propósitos e de onde provenha, ilustrada pelo Pacto Nacional para a Vida firmado em Apartadó em agosto passado

Inseparável a valorização do processo de paz é o progresso para a verdade, a justiça e a reparação para as inumeráveis vítimas do conflito. Os avanços têm sido difíceis, porém a Jurisdição Especial para a Paz, que busca combinar o pleno respeito ao devido processo, a participação das vítimas e sanções restaurativas para os participantes no conflito está agora em marcha; a Comissão da Verdade está a ponto de iniciar seu trabalho de esclarecimento, reconhecimento e reconciliação em todo o país. Confiamos que, juntamente com a Unidade de Busca de Desaparecidos, este Sistema de Verdade, Justiça e Reparação permita ao país alcançar o justo equilíbrio entre as exigências da Justiça e os pré-requisitos da paz.

Estas realidades positivas nascidas do processo de paz não dissimulam seus desafios dramaticamente evidenciadas pela situação de violência que regiões como o Catatumbo, Nariño ou o Cauca seguem vivendo, onde, dois anos depois da firma do Acordo Final com as FARC, as comunidades carecem ainda de garantias fundamentais. Uma das expressões mais negativas dessa violência é a persistência do assassinato de líderes sociais. O desafio é indubitavelmente incrementar a presença das instituições para fazer chegar aos territórios os dividendos da paz aos quais as comunidades aspiram: segurança, educação, saúde, terra, infraestrutura e oportunidades de desenvolvimento alternativas às economias ilegais. A tarefa é imensa, a articulação de todas as instituições imprescindível, a contribuição dos atores regionais a seu próprio desenvolvimento decisiva.

Com este grande projeto de paz com desenvolvimento, justiça e equidade, a comunidade internacional está plenamente identificada, como tem manifestado em múltiplos foros, incluindo o Conselho de Segurança das Nações Unidas. A nível internacional existe consciência dos desafios que o país superou e dos desafios que estão ainda pela frente. Este segundo aniversário é então a oportunidade para felicitar a sociedade colombiana pelo progresso alcançado, estimulá-la frente aos desafios do futuro e comprometer o apoio internacional com os esforços do Estado e da sociedade civil para que a Colômbia se torne o exemplo de trânsito exitoso da guerra à paz que o mundo necessita.

Tradução > Joaquim Lisboa Neto