UE aborda questão do Sahara Ocidental

"Relatório anual sobre direitos humanos e democracia no mundo, 2015" da UE aborda questão do Sahara Ocidental - O relatório anual sobre direitos humanos e democracia no mundo 2015 da UE aborda questão do Sahara Ocidental no ponto separado de Marrocos como um território não-autónomo.

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20 de septiembre de 2016, porunsaharalibre.org

Este relatório que analisa sobre o ponto de vista da UE a situação dos direitos humanos no mundo dedica 4 parágrafos à questão do Sahara Ocidental. Segundo o relatório é claro oestatuto do Sahara Ocidental como um território não autónomo e também o papel insubstituível da ONU e uma clara aceitação por parte da UE das resoluções aprovadas pelas NU e seus organismos e o direito do povo saharaui à autodeterminação. Pode-se ler que a "UE manifestou várias vezes preocupação com a longa duração do conflito e as suas implicações para a segurança , direitos humanos e cooperação na região".

No entanto no que toca as violações graves de direitos humanos perpetuadas pelo Reino de Marrocos nos territórios ocupados, as detenções arbitrárias, os sequestros e o apartheid político, social e económico, não é feita nenhuma referencia no relatório.

Refere apenas que a UE " insistiu na importância de melhorar a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental e nos campos de Tindouf" sem referir qual a situação actual.

Pode-se ler ainda que a UE se congratula " com o fortalecimento do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) com comissões regionais operando em Dahkla e El Aaiun." Relembramos que o CNDH não é mais que um organismo fantoche do Rei de Marrocos e que não representa os direitos do povo saharaui, foi um instrumento criado para "viabilizar" os apoios financeiros obtidos da UE e outras instituições para a "melhoria da situação dos direitos humanos em Marrocos". Uma operação de charme e marketing para vender uma imagem de um Marrocos moderno e aberto que não corresponde à realidade. (ver artigo "CNDH um instrumento de propaganda marroquino")

É de salientar ainda que apesar de referir a necessidade de melhoria na situação de direitos humanos nos campos de Tindouf, não ter referido nenhum contacto com a CONASADH (Conselho Nacional Saharauis para os Direitos Humanos) nem o facto que a ECHO (agência de assistência humanitária da UE) ter efectuado cortes sucessivos na ajuda humanitária.

É ainda preocupante que não tenha sido referida a expulsão pelas autoridades de ocupação marroquinas de cidadãos europeus que se deslocam aos territórios ocupados para aí realizar contactos com as várias associações e activistas saharauis.

Segundo o relatório os interlocutores com quem estão em contacto no que se refere ao Sahara Ocidental têm que o fazer através da representação da UE em Rabat, algo caricato tendo em conta que o Sahara Ocidental não é Marrocos e que obviamente a distância de 1167km e os inúmeros postos de controle marroquinos que se tem que passar são um elemento que coloca grandes dificuldades.

Em outubro de 2015, a UE adoptou uma série de programas de cooperação, num montante total de 195 milhões de euros ao abrigo do orçamento de 2015 ENI, que dará apoio a uma série de processos de reforma em Marrocos, incluindo a reforma do sistema penitenciário . Um programa substancial de 75,5 milhões de euros para apoiar a independência, a eficiência e a eficácia do sistema judicial (financiado no âmbito do orçamento de 2014) foi assinado em dezembro de 2015. A assistência financeira da UE também foi dedicada ao apoio de instituições de direitos humanos nacionais (o Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Delegação Interministerial sobre Direitos Humanos).

A UE financia assim os mecanismos fantoche de um regime dictatorial e colonialista.

TRADUÇÃO do ponto do relatório referente ao Sahara Ocidental

Sahara Ocidental

O território do Sahara Ocidental é considerado um território não-autónomo pelas Nações Unidas. Existe um processo em curso liderado pelas Nações Unidas que auxilia as partes a alcançar uma paz justa, duradoura e uma solução política mutuamente aceitável, para a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental no contexto de acordos consistentes com os princípios e propósitos da a Carta das Nações Unidas. A UE tem vindo a apoiar este processo ao longo dos últimos anos.

A Resolução 2218 (2015) do CSNU (Conselho de Segurança das Nações Unidas) estendeu o mandato da MINURSO (a missão de paz da ONU) no Sahara Ocidental até 30 de Abril de 2016. Em 2015, como nos anos anteriores, a UE manifestou várias vezes preocupação com a longa duração do conflito e as suas implicações para a segurança , direitos humanos e cooperação na região. A Resolução CSNU 2218 (2015) também decidiu que o Conselho de Segurança das Nações Unidas é quem se deve continuar a ocupar do assunto. Como tal, a UE não tomará qualquer iniciativa susceptível de comprometer este processo conduzido pela ONU.

Em 2015, a UE insistiu na importância de melhorar a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental e nos campos de Tindouf, e congratulou-se com o fortalecimento do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH*) com comissões regionais operando em Dahkla e El Aaiun. A UE exortou as partes a trabalhar com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados para reexaminar e reforçar as medidas de criação de confiança, tanto quanto possível.

A UE acompanha de perto a situação dos direitos humanos em Marrocos e no Sahara Ocidental. As questões de direitos humanos são regularmente discutidas com as autoridades marroquinas no contexto do diálogo político, incluindo no âmbito da Subcomissão de Direitos Humanos, Democracia e Governação. A delegação da UE em Rabat está em contato com vários defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil. A Delegação da UE acompanha os alegados casos individuais de violações dos direitos humanos, e está em contacto regular com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e seus escritórios regionais, incluindo os do Sahara Ocidental.

Relatório original:

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