Comunidade de Cangume consegue reintegração de posse e garante sua sobrevivência

A comunidade quilombola de Cangume, no Vale do Ribeira, em São Paulo, conquistou, no dia 16 dezembro, por meio de ação judicial, a reintegração de posse de duas áreas situadas em seu território: as localidades conhecidas como Toca da Onça, com 40,77 hectares e Roça dos Boava, com 89,13 hectares. Assegura, assim, sua sobrevivência enquanto remanescente de quilombo.

O território de Cangume está situado em Itaóca, no Vale do Ribeira, Estado de São Paulo e possui ao todo 724,6 hectares. Embora o reconhecimento tenha ocorrido em 2004, até hoje as 41 famílias da comunidade estavam restritas a apenas 37 hectares, o equivalente a 5% do território reconhecido. Esta área era destinada as atividades de produção, moradias e benfeitorias. Atualmente, todo o entorno do território está cercado por fazendas de gado.

Pinheiro Alto era o antigo nome do lugar onde se estabeleceram os negros que fugiram do recrutamento forçado para a guerra do Paraguai, nos anos 1870. Um dos primeiros habitantes a chegar foi João Cangume, que mais tarde deu o nome para designar a comunidade.

A história da comunidade de Cangume mudou substancialmente com a abertura de estradas, a extração mineral na região e a consequente valorização das terras. Até a década de 1960, a terra era livre e as famílias viviam da lavoura de milho, feijão, arroz, mandioca e de pequenas criações de porcos, cabras e galinhas. Praticamente todos os utensílios e equipamentos que necessitavam cotidianamente eram produzidos por eles com recursos da floresta: cipó, taquara, taboa, embaúba, palha, diversas madeiras e barro.

  Em 1968, o Estado interviu "regularizando" as terras: as posses dos moradores de Cangume foram fragmentadas em cerca de 80 glebas individuais e este modelo foi reproduzido por toda a região. Muitos moradores foram pressionados a vender suas terras aos fazendeiros que já ocupavam o entorno, reduzindo significativamente o tamanho da área para desenvolvimento das atividades produtivas da comunidade.

Poder judiciário dá reintegração de posse

Para garantir sua sobrevivência, muitos lavradores passaram a trabalhar nas fazendas vizinhas. Na década de 1990, apoiada pela Eaacone-Equipe de Assessoria e Articulação das Comunidades Negras do Vale do Ribeira foi criada a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Cangume para lutar pelo reconhecimento e titulação de seu território e integrar o movimento contra as barragens no Rio Ribeira de Iguape. Saiba mais sobre a campanha.

Recentemente, a comunidade vinha plantando em uma área cedida por um fazendeiro e sua mulher, que vieram a falecer. A área foi vendida e o novo comprador construiu uma casa e impediu a comunidade de prosseguir os plantios. Diante do risco de aniquilamento dos remanescentes de quilombo e da ameaça de perda do sítio histórico, a comunidade foi obrigada a recorrer ao poder judiciário, requerendo a reintegração de posse para garantir o sustento de suas famílias. E conseguiu.

O presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombo de Cangume, Jaime, comemorou a boa notícia. "Hoje é um dia feliz para nós. Parecia que nunca ia chegar. No ano que vem, vamos ter outro dia feliz, quando recuperarmos outras áreas que nos pertencem. Então faremos uma grande festa." A reintegração das áreas ao território quilombola vai além do significado econômico e político que representa. O local chamado de Toca da Onça é reconhecido como bem cultural e histórico pela comunidade e integra o repertório de bens de natureza imaterial do Inventário de Referências Culturais que o ISA desenvolve com as associações quilombolas na aplicação da metodologia do Iphan - Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional.

ISA, Anna Maria Andrade.

http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3239