Campanha 'Fazer Ondas' – Tribunal Europeu dos Direitos Humanos dá razão a associações feministas portuguesas

As associações Não Te Prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais e Clube Safo congratulam-se com a recente decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) relativamente à Campanha 'Fazer Ondas'.

Photo: Campanha 'Fazer Ondas' – Tribunal Europeu dos Direitos Humanos dá razão a associações feministas portuguesas

O caso reporta-se a 2004, quando convidámos a organização Women On Waves e o seu barco-clínica a vir a Portugal, numa série de acções visando informação e sensibilização para necessidade de descriminalizar o aborto a pedido da mulher. A iniciativa debateu-se com um governo PSD/CDS-PP conservador, cuja decisão de enviar dois navios de guerra de forma a impedir a entrada do chamado 'Barco do Aborto' em águas territoriais portuguesas ficará sempre guardada entre
os episódios mais absurdos e desproporcionais da nossa história
recente.

Isso mesmo considerou o TEDH, ao condenar agora o Estado
Português ao pagamento de uma multa por danos morais às partes envolvidas, considerando ainda ter havido uso de medidas desproporcionais e violação do direito de liberdade de expressão (artigo 10 da Convenção dos Direitos Humanos).

Para além dos efeitos práticos desta decisão, o seu importante significado simbólico vem repor justiça face aos eventos decorridos em 2004. Fica assim provada a validade de uma iniciativa que consistiu num expoente da mobilização cívica em Portugal e que mudou, indubitavelmente, a história da acção colectiva existente no nosso país até então e, mais especificamente, o rumo do activismo pró-escolha que culminou com a despenalização do aborto até às 10 semanas a pedido da mulher em 2007.

Este é um dia de celebração da liberdade, da escolha e do activismo feminista em Portugal, hoje como em 2004.

Estamos, portanto, todas e todos de parabéns.

Associação Clube Safo

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Não Te Prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais

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Coimbra, 4 Fevereiro 2009