Brasil: Contestado sistema de concessões de rádio e TV

Por Bruno Zornitta - Jornalistas Populares

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Brasil: Contestado sistema de concessões de rádio e TV

No próximo dia 5 de outubro, diversos movimentos sociais que lutam pela democratização da mídia promovem um dia nacional de mobilizações para denunciar ilegalidades no sistema de concessões públicas de radiodifusão brasileiro. Nessa data, vencem as concessões das TVs Record, Band, Gazeta, Cultura de São Paulo e de cinco filiais da Rede Globo - São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte.

Os movimentos alertam para a falta de controle público, transparência e critérios para outorga e renovação das concessões públicas de radiodifusão. Atualmente, o tempo médio de análise dos pedidos de renovação de concessões por parte do Executivo tem sido de seis anos. Na prática, o sistema de concessões é uma verdadeira caixa-preta: o governo não disponibiliza informações sobre as outorgas e ninguém sabe quais são os critérios para renovação das mesmas.

“As concessões são o instrumento que materializa o poder das emissoras comerciais, protegendo o monopólio e a falta de compromisso delas com o interesse público. No processo de renovação, prevalece a ausência de participação popular e a inexistência de critério. Todo rigor que eles têm com as comunitárias inexiste para as comerciais", afirma João Brant, do Intervozes, em reportagem do Observatório do Direito à Comunicação.

O "coronelismo midiático" existente no país também será denunciado na manifestação. Um estudo realizado em 2005 pelo Projor, entidade mantenedora do Observatório da Imprensa, revelou que pelo menos 51 dos 513 membros da Câmara dos Deputados eram concessionários de rádio e TV. A pesquisa mostrou também que muitos desses parlamentares participavam das reuniões que tratam das renovações e homologações dessas concessões na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI).

O exemplo da Venezuela

Os movimentos consideram a conjuntura favorável para mobilizar a sociedade quanto a esse tema, uma vez que o presidente venezuelano Hugo Chávez deixou de renovar recentemente a concessão da RCTV (uma espécie de Globo da Venezuela), o que colocou o assunto em pauta. Na ocasião, jornais de todo o mundo acusaram Chávez de atentar contra a liberdade de imprensa, mas esqueceram de dizer que a RCTV articulou um golpe de Estado em abril de 2002, como mostra o documentário "A revolução não será televisionada".

O dia nacional pelo controle público das concessões de rádio e TV conta com o apoio de entidades que lutam pela democratização da mídia, como o Intevozes, a Campanha pela Ética na TV e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), de organizações de mulheres, do movimento negro e quilombola. Para mais informações, acompanhe as notícias em www.direitoacomunicacao.org.br .

Fonte: Rede Nacional de Jornalistas Populares