Maddie McCann: O Crime do Século

Ao longo de mais de quatro meses, o caso Maddie tem dominado a imprensa mundial. Isso tem acontecido de forma mais evidente em Portugal (onde se deu o desaparecimento) e Reino Unido (pátria da família McCann), mas o interesse tem-se estendido a todo o mundo, de tal forma que as notícias mais recentes foram as mais seguidas em todo o mundo na primeira semana de Setembro.

Photo: Maddie McCann: O Crime do Século

Cronologia
03/05

A menina inglesa Madeleine McCann, de três anos de idade, desaparece entre as 21h30 e as 22h00, do aldeamento Ocean Club, na Praia da Luz (Algarve, Portugal), do quarto onde dormia com os dois irmãos gémeos. Os pais jantavam num restaurante a 50 metros de distância.

10/05
A Polícia Judiciária portuguesa interroga o pai, Gerry McCann, durante 14 horas. E a mãe, Kate, durante 7 horas. A Polícia Judiciária sublinha que os pais não são suspeitos.

14/05
Robert Murat, britânico de 32 anos de idade, é constituído arguido. Ao fim de 14 horas de inquirição na Polícia Judiciária de Portimão, saiu em liberdade. Vive a 100 metros do Ocean Club.

26/05
O jornal britânico 'The Guardian' avança que Gordon Brown, recém-nomeado primeiro-ministro, terá (através da embaixada em Lisboa) pressionado a Polícia Judiciária a revelar dados da investigação. A comunicação social, quer portuguesa quer estrangeira, fala de forma unânime em “rapto”.

13/06
Uma carta anónima recebida no diário holandês 'De Telegraaf' diz que Madeleine pode estar morta e enterrada a 15 quilómetros do local de onde desapareceu, no Algarve. A Polícia Judiciária vai para o terreno com cães mas abandona a pista

01/07
O italiano Danilo Chemello e a portuguesa Aurora Vaz Pereira foram ouvidos em Espanha. Sobre eles recaiu a suspeita de tentativa de extorsão. Queriam receber a recompensa por informações de Maddie.

03/08
Três meses após o desaparecimento, uma menina "muito parecida" com Madeleine é vista num café belga em Tongeren. Polícia recolhe análise de ADN de garrafa de sumo e palhinha. Resultados revelam que não é Maddie

04/08
Recolhidas análises de vestígios do apartamento de onde desapareceu Maddie. A Polícia Judiciária dá por terminadas buscas à vivenda de Robert Murat, único arguido no processo, e admite tese de que a menina possa estar morta

05/09
Imprensa britânica divulga que resultados das análises obtidos em laboratório britânico foram enviados para Portugal. É levantada a hipótese de detenções

06 e 07/09
Kate e Gerry McCann são constituídos arguidos e interrogados pela Polícia Judiciária durante dois dias seguidos. Sobre eles recaem suspeitas de homicídio involuntário de Maddie e ocultação de cadáver. Estas teses são acolhidas pela imprensa portuguesa, mas repudiadas pela imprensa inglesa.

09/09

Kate e Gerry McCann regressam a Inglaterra com os filhos gémeos.

10/09

A imprensa noticia que as amostras de ADN recolhidas no apartamento do Ocean Club e num automóvel alugado pelos McCann após o dia 3 de Maio são com 100% de certeza de Maddie. A Polícia Judiciária não confirma esta alegação.

* * *

Ao longo de mais de quatro meses, o caso Maddie tem dominado a imprensa mundial. Isso tem acontecido de forma mais evidente em Portugal (onde se deu o desaparecimento) e Reino Unido (pátria da família McCann), mas o interesse tem-se estendido a todo o mundo, de tal foram que as notícias mais recentes foram as mais seguidas em todo o mundo na primeira semana de Setembro.

Para este facto contribuiram diversos motivos. Desde logo, a fotogenia e telegenia dos protagonistas. Os McCann são pessoas atraentes, de classe média-alta, bem falantes. As crianças são muito bonitas, principalmente Maddie – cuja foto correu mundo. Depois, a estratégia de comunicação adoptada pela família, e que teve ampla divulgação nos media – em particular na Sky News, verdadeiro “órgão oficial” da campanha para encontrar Maddie. Finalmente, o aspecto emocional, que levou quase todos os espectadores a identificarem-se com esta família que teria vivido o mais terrível pesadelo que assalta quem tem filhos pequenos.

De um ponto de vista político, foram rostos visíveis da campanha mediática o papa Bento XVI (que os McCann visitaram no Vaticano), jogadores de futebol como David Beckham, e outras personalidades do mundo do espectáculo. Foi notória a intervenção do Governo Britânico, e a forma como evidenciou preocupação e empenho no caso. Entre Maio e Agosto, Maddie McCann foi o símbolo da luta contra a pedofilia e as redes de tráfico de crianças, sendo essa a hipótese universalmente levantada pelos meios de comunicação social.

Em termos policiais, abundaram os “avistamentos” de Maddie por toda a Europa e Norte de África, que se vieram porém a revelar pistas falsas, mas que constituíam eco da mencionada tese de rapto. Começaram também a surgir as primeiras críticas à actuação da Polícia Judiciária portuguesa, cujas comunicações se limitaram a algumas aparições públicas do Inspector Olegário de Sousa – que não revelou dados concretos da investigação, uma vez que a lei penal portuguesa obriga todos os intervenientes processuais (arguidos, polícias, magistrados, advogados, testemunhas, peritos, e outros) ao chamado “segredo de justiça”. É vedado a todas estas pessoas revelar dados sobre o processo, e se o fizerem estão elas próprias a cometer um crime: violação do segredo de justiça.

A partir de meados de Agosto, foi notória a alteração do rumo da investigação, que se centrou agora na possibilidade de morte da criança no próprio dia 3 de Maio. Foram realizados diversos exames periciais, cujos resultados não são conhecidos (apesar de a imprensa ter dado conhecimento do alegado teor dos mesmos, em particular das análises de ADN). No âmbito da investigação, os pais de Maddie foram constituídos arguidos e ouvidos pela Polícia Judiciária.

Até ao momento, tem sido esta Polícia a conduzir esta investigação. Foram os agentes da Polícia Judiciária que interrogaram as diversas testemunhas, e os três arguidos existentes (Robert Murat e Gerry e Kate McCann). Aos arguidos foi aplicado o chamado “termo de identidade e residência”, que consiste na indicação pelos arguidos da morada onde podem ser encontrados e notificados para os efeitos do processo. Caso se ausentem dessa morada por mais de cinco dias, os arguidos são obrigados a indicar qual o local onde estarão, para que possam ser notificados.

A Polícia Judiciária prevê entregar ao Procurador do Ministério Público um relatório sobre a investigação, acompanhado das respectivas provas. Caberá agora ao Procurador decidir ordenar a realização de mais diligências de prova (novos exames, novas inquirições de testemunhas ou interrogatórios dos arguidos, etc.), ou requerer ao Juiz de Instrução Criminal a aplicação de outras medidas aos arguidos (caução, obrigação de se apresentarem numa esquadra de polícia uma ou mais vezes por semana, prisão domiciliária, prisão preventiva, ou outras), ou ainda proferir desde já despacho de arquivamento ou de acusação.

No caso de arquivamento, o Procurador poderá decidir – relativamente a todos ou alguns dos arguidos – arquivar o caso quanto a eles. Nessa hipótese, deixarão de ter qualquer obrigação para com a Justiça portuguesa, salvo se o processo vier a ser reaberto no futuro caso surjam novas provas.

No caso de acusação, o Procurador indicará quais os arguidos que pretende acusar e levar a julgamento, os factos que lhes imputa e os crimes correspondentes. Os arguidos poderão então defender-se em julgamento, ou solicitar a abertura de instrução – neste caso, caberá ao Juiz de Instrução apreciar outras provas que lhe sejam apresentadas pelos arguidos, e em face delas manter a decisão de os levar a julgamento (pronúncia), ou revogar tal decisão (não pronúncia, com efeitos semelhantes ao arquivamento).

São estes os desenvolvimentos que poderão ocorrer. Independentemente do que suceda, e das provas que realmente venham a ser apresentadas (formalmente, todas as notícias surgidas até ao momento não passam de especulação), o caso Maddie McCann já marcou, de forma indelével, a actualidade informativa e o imaginário colectivo deste início do século XXI. E, para o bem e para o mal, veio colocar na ordem do dia questões tão importantes e fracturantes como a da relação entre o Reino Unido e os outros países europeus (não apenas em termos de política criminal e cooperação judiciária, mas sobretudo em termos culturais e políticos), ou a relação da Polícia e da Magistratura portuguesa com a comunicação social (que oscilou entre o inábil e o inexistente).

Os próximos dias trarão novidades importantes em termos de investigação e de evolução do processo. Esperemos que, entre todo o ruído envolvente, a verdade possa ser descoberta – e Maddie McCann tenha finalmente direito à Justiça que merece, e o mundo lhe deve.

Luís ROLO

Advogado Perito em Direito Criminal

Exclusivo para PRAVDA.Ru e Sky News