A culpa é da vítima?

por Arialdo Pacello(*)

Gosto muito de Filosofia, assim como, nas obras que tratam de Economia, aprecio as teorias que determinam a política econômica dos governos, com suas específicas regulamentações e ações supostamente planejadas e executadas com o propósito de viabilizar as atividades laborais e as transações mercantis, industriais e financeiras em seus países, na condição de nações politicamente organizadas, soberanas. Entretanto, analisando os fatos ocorridos conforme a nossa realidade, vejo que os que são considerados “pais” do capitalismo, Adam Smith, p.ex., e do neoliberalismo, tais como Ludwig von Mises, Friedrich Hayek, da Escola Austríaca, e Milton Friedman, da Escola de Chicago, não passam de teóricos do imaginário. 

Acredito que Adam Smith foi um sonhador honesto e bem-intencionado, mas errático. Quanto aos outros três,  tudo indica que seus principais objetivos eram combater as teorias de Karl Marx e Engels; combater a formação de estados cujos sistemas econômicos estejam voltados à prática de justiça social, além de patrocinar empresários gananciosos e exploradores. No Brasil, atualmente, eles são representados pelo banqueiro Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro, e pelos demais banqueiros que dominam as principais instituições públicas brasileiras.

Não tenho a menor dúvida sobre o fato de que o Brasil vem sendo governado pelas elites bilionárias. São latifundiários e grileiros tais como Ronaldo Caiado e Tereza Cristina. Existem também os mais abonados empresários membros da FIESP/CNI, de Paulo Skaf. Os que exercem maior influência nas decisões governamentais sobre a Economia são, provavelmente, os banqueiros da FEBRABAN, que cobram os juros e taxas mais criminosos do planeta e arruínam a vida de milhões de pequenos empresários e dezenas de milhões de famílias. O lado "espiritual" do governo brasileiro fica sob a responsabilidade de falsos bispos neopentecostais, elementos como Edir Macedo, Silas Malafaia,  Valdemiro Santiago, entre outros que se enriqueceram à custa de enganar fiéis, gente ingênua, muitos até bem-intencionados; outros nem tanto, estes são, em muitos casos, pessoas exploradas tentando aprender como se tornar explorador do seu semelhante.

Parte dos militares agaloados, muito especialmente aqueles que estão faturando um extra nos gabinetes do governo, mancomunados com Jair Bolsonaro, demonstra satisfação pela atual situação político-econômica vigente no Brasil, em que o povo trabalhador, no momento uma massa de desempregado, sente-se aviltado, desonrado. Essa gente poderosa que está mamando nas tetas estatais é muito ignorante ou tão mal-intencionada quanto parte dos congressistas. Não quero generalizar, pois não sei o que pensam os militares que estão fora do governo, mas o “bloco” governamental está mais "preocupado" em acabar com uma suposta "ameaça comunista” (o que certamente não ocorre no Brasil) do que combater sonegadores, corruptos e grileiros. 

Quando perdem nas urnas promovem golpes, como aconteceu em 1964 (contra Jango) e em 2016 (contra Dilma e contra Lula). Em 2016, o Congresso era liderado por Eduardo Cunha (falso evangélico), possivelmente o mais corrupto parlamentar da história brasileira. E tudo foi forjado para eleger o pior presidente do Brasil em todos os tempos – Jair Bolsonaro – o mais ignorante, o mais despótico, o mais desastrado!

O Parlamento Brasileiro conta com significativa participação de representantes de latifundiários, de grileiros, de banqueiros criminosos, gente detentora de fortunas que, em muitos casos, resultam de falcatruas engendradas em conluio com gente do governo, portanto, em geral, são obtidas de forma ilícita e depositadas em paraísos fiscais, a fim de sonegar impostos, como os próprios falsos patriotas às vezes são obrigados a confessar. Bem representados também estão os pseudo-evangélicos.

Muitas “autoridades” brasileiras (não se sabe ao certo quantas), algumas na condição de membros do gabinete do atual governo central, mantêm fortunas depositadas em paraísos fiscais. O atual ministro da Economia, Paulo Guedes (banqueiro privado) e o atual Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles (banqueiro privado, ex-diretor do Bank of Boston) – são (maus) exemplos de como o Brasil está envolvido com a sonegação de impostos.

Não é mera coincidência o Brasil ter um Parlamento com a força de uma Bancada Ruralista (na verdade, deveria chamar-se Bancada dos Latifundiários e Grileiros); não é mera coincidência o Brasil ter uma bem fortalecida Bancada Evangélica (na verdade, deveria chamar-se Bancada dos Falsos Pastores Milionários e Sonegadores).

O mundo inteiro sabe que o Brasil está entre os cinco países mais injustos, desiguais e perversos do Planeta. As causas são óbvias: injustiça tributária, sonegação de impostos, cujas alíquotas são altas para quem ganha pouco e baixas para quem ganha muito. Aqui se pratica isenções de imposto injustificáveis e tantos outros privilégios aos ricos, que gozam da mais  escancarada impunidade.

O art. 153 da Constituição do Brasil de 1988 prevê, entre outros tributos da competência da União, o Imposto sobre Grandes Fortunas. Ora, 34 anos são passados, e até agora tal imposto não foi regulamentado. Sequer entra na pauta dos projetos a serem discutidos.

Vários países já colocaram em prática tal imposto: Alemanha, Dinamarca, Áustria, Noruega, Islândia, Suécia, Suíça, Holanda, Argentina, Uruguai e Colômbia. Na França, o governo Emmanuel Macron revogou esse imposto em 2017 (aqui no Brasil não poderá ser revogado, simplesmente porque o que ocorre aqui é taxa mais alta para assalariados e mais baixas para os detentores de grande fortunas). Mas a França cobra altas alíquotas sobre heranças, ganhos de capital e renda. O que não acontece no Brasil e nunca acontecerá com o país sob a gestão de governos vira-latas. Sobre as fortunas dessa gente privilegiada deveria incidir uma alíquota que signifique reforço aos cofres públicos para investir em educação, saúde e segurança públicas.

A alegação dos países que não cobram tal imposto é o receio da “fuga de capitais” para outros países, em especial para os paraísos fiscais. Esse é um dos graves problemas do capitalismo neoliberal, que não só tolera como apoia os mecanismos institucionalizados de sonegação. Ou seja, o mundo atual, do neoliberalismo, está baseado na ganância, no lucro, na sonegação. Adam Smith, se voltasse hoje, iria envergonhar-se de suas teses que tentam fundamentar o capitalismo como o conhecemos. A maior parte delas são verdadeiros fracassos. O capitalismo está baseado no egoísmo e na ganância, que leva à injustiça e à desigualdade.

Não me preocupo tanto com a taxação das grandes fortunas, apesar de ser totalmente favorável a que ela seja instituída em nosso País. Porém, minha maior preocupação nesse sentido é com a imensa diferença entre o Brasil e as demais nações desenvolvidas, em se tratando de imposto sobre herança, imposto sobre ganhos de capital (dividendos) e o imposto sobre a renda de pessoas físicas, com as cobranças relativamente pequenas (ínfimas) para os que dispõem de grande fortunas e muito alta para os níveis salariais de trabalhadores brasileiros.

É certo que o Brasil é um dos países que mais cobram impostos. Só que o Brasil cobra dos pobres e da classe média, através de altíssimos impostos indiretos sobre o consumo. Os ricos, os milionários, os banqueiros, os latifundiários, os falsos pastores neopentecostais, ou não, pagam impostos sob alíquotas ridículas, eles são praticamente isentos; por isso mesmo, conseguem acumular e aumentar suas fortunas pessoais constantemente – e não são molestados.

Vejamos, em primeiro lugar, o insignificante imposto brasileiro sobre herança, que nos envergonha como Nação e deveria envergonhar o nosso Parlamento, em que se aboletam meros representantes das elites dominantes.

Imposto Sobre Herança: No Reino Unido, a alíquota é de 40,00%, na França 32,50%, nos Estados Unidos, 29,00%, na Alemanha, 28,50%, na Suíça 25,00%, no Japão, 24,00%, já no Brasil o tributo é de apenas 3,86%.
 

A respeito do imposto sobre herança, há um fato interessante ocorrido na Inglaterra, que ironicamente é o berço do capitalismo: “Em 31 de agosto de 1997, há mais de 20 anos, Diana, a Princesa de Gales, faleceu em trágico acidente de trânsito. Além de inúmeros admiradores, deixou também seus dois filhos ainda adolescentes, os príncipes William e Ha rry, que se tornaram os herdeiros diretos de sua grande fortuna. Na época, a revista Time colocava a princesa na lista de mulheres mais ricas do Reino Unido. De acordo com a publicação, ela teria obtido grande parte desse dinheiro por consequência do acordo de divórcio com Charles e uma possível herança de seu pai. O valor era de quase 13 milhões de libras. No entanto, ele foi reduzido após a cobrança de impostos e chegou aos 8,5 milhões de libras, que valem, hoje, quase 56 milhões de reais.”  Ou seja, a Inglaterra cobrou 4,5 milhões de libras em imposto, cerca de R$ 30 milhões. Acontece que a alíquota máxima do imposto sobre herança &eacut e; de 40% na Inglaterra, enquanto no Brasil cobra-se, em média, apenas 4%. Não sou favorável que se cobre imposto sobre heranças de patrimônios, digamos até R$ 1 milhão. A alíquota, nesses casos, poderia ser dos atuais 3% ou 4%. Mas, a partir disso, deveria haver um imposto progressivo, até atingir 40%, como na Inglaterra!

Sobre a fortuna da princesa Diana (13 milhões de libras = R$ 87 milhões), tal valor nominal seria pequeno, se comparado ao que poderia acontecer com as fortunas dos mega milionários brasileiros. Só para citar um exemplo: a avaliação mais baixa da fortuna do bispo Macedo é de R$ 2 bilhões (= 300 milhões de libras esterlinas! Ou seja, mais de 20 vezes a fortuna da princesa Diana! A revista Forbes, por sua vez, diz que o bispo tem patrimônio de R$ 5 bilhões!

Qual será a fortuna, por exemplo, do presidente do Banco Itaú? A CVM – Comissão de Valores Mobiliários informa que ele ganha R$ 50 milhões por ano (R$ 4,16 milhões por mês). Isso, oficialmente. Sabe-se lá qual é a sua renda real! Procurem saber quanto esse cidadão paga de impostos. Com absoluta certeza, muito menos, proporcionalmente, do que um professor universitário, cujo salário varia de R$ 4.000,00 a R$ 7.000,00 por mês. Dizem que a média é de R$ 4.900,00. (800 vezes menos que a renda do presidente do Itaú!). Isso significa que um professor universitário precisaria trabalhar 70 anos para conseguir o que o presidente do Banco Itaú ganh a num só mês! Um verdadeiro absurdo! Um opróbrio. Uma ignomínia. Esse é neoliberalismo!)

Já nem vou falar da fortuna dos outros bilionários brasileiros relacionados pela Forbes!

Comparativo de alíquotas de imposto sobre dividendos (pessoa física) e imposto sobre a renda (pessoa física) do Brasil com outros países:

Imposto sobre ganhos de capital (dividendos), pessoas físicas: no Brasil esse imposto é 0,0%. Isto mesmo: zero por cento. Na Dinamarca é de 42,00%, na França de 38,50%, no Canadá é de 31,70%, na Alemanha é de 26,40%, na Bélgica é de 25,0%, nos Estados Unidos, é de 21,20%. No Brasil esse imposto tem alíquota “0”, isso mesmo, ZERO! Era de 15% até 1995, mas foi zerada no governo de Fernando Henrique Cardoso, o FHC, a partir daquele ano. O Brasil é o ÚNICO país, em todo o mundo, que não cobra esse imposto.

Imposto sobre a renda, alíquotas máximas (pessoas físicas): Áustria, 50%; Bélgica, 53,70%; Chile, 40%; EUA, 40%; Dinamarca, 55,60%; Finlândia, 51,50%; Holanda, 52%; Itália, 47,90; Reino Unido, 45%; Israel, 50% Suécia, 56,90; Brasil, 27%.

CONCLUSÃO: O Brasil precisa fazer uma urgente e verdadeira reforma tributária. Chega de mentiras e de engodo. Entretanto, isso só será possível com um Parlamento honesto, digno, forte, soberano, que realmente represente o povo, e não apenas as classes dominantes. Portanto, precisamos ter muito cuidado nas eleições, pois creio que as forças de Belzebu tentarão novamente enganar os eleitores menos esclarecidos, com suas estratégias diabólicas e muito dinheiro público para comprar consciências na política e na mídia encarregada de maquiar as más intenções deste governo, fazendo a população acreditar que a culpa das desgraças que assolam o nosso País é dela própria, ou, pior: isentando o ápice da pirâmide social, e botando a culpa nas classes mais chegadas à base da pirâmide, ou seja, a culpa é da vítima. 

(*)Arialdo Pacello é advogado e servidor público aposentado do Banco do Brasil.