PEV: Subsídio a 100% para isolamento profilático

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que reforça o subsídio de doença nos primeiros 90 dias da incapacidade temporária e a proteção em caso de isolamento profilático.

Aos doentes que apresentem doenças infetocontagiosas é frequentemente recomendado que tomem as medidas necessárias de reserva para evitar a disseminação pelas demais pessoas em particular da sua rede de contactos, incluindo nos próprios locais de trabalho.
A proteção dos doentes e da própria saúde pública tornou-se ainda mais percetível e evidente face à proliferação do novo coronavírus, que provoca a doença COVID-19, sendo recomendado desde logo aos cidadãos que estiveram em áreas de risco, mesmo que assintomáticos, medidas preventivas para evitar eventual o contágio.

Os Verdes entendem que deve ser alargado o pagamento integral do valor do salário, no caso de isolamento profilático decorrente da COVID-19, de forma a garantir que seja extensível a todos os trabalhadores independentemente da entidade patronal, do tipo de vínculo de contrato de trabalho, de ser ou não trabalhador por conta de outrem, a partir do primeiro dia que seja identificado.

Perante esta necessidade é, desde logo, fundamental que o Estado garanta que em caso de doença contagiosa que coloque em risco a população e a saúde pública, como é o caso do COVID-19, que os trabalhadores que entrem em isolamento profilático medicamente comprovado, independentemente de este se realizar ou não numa unidade hospitalar, não sofram reduções nos seus rendimentos.

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Foto: By NIAID Rocky Mountain Laboratories (RML), U.S. NIH - https://www.niaid.nih.gov/news-events/novel-coronavirus-sarscov2-images, Public Domain, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=87089606