Lava-Jato e perspectiva do projeto de nação

Lava-Jato e perspectiva do projeto de nação

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Por Marcio Pochmann, na Rede Brasil Atual:

O profissionalismo na administração pública somente ganhou dimensão nacional a partir da década de 1930, com a implantação do Estado moderno no Brasil. Com o Departamento Administrativo do Setor Público (Dasp), em 1938, o funcionamento da máquina pública foi progressivamente qualificado tecnicamente, elevando sua eficiência e produtividade, cujas funções ampliaram-se desde a elaboração da proposta orçamentária, a realização de concursos para o ingresso no disputadíssimo funcionalismo, o estabelecimento das carreiras de Estado, entre outras.

Assim, entre as décadas de 1930 e 1980, a burocracia pública se tornou, em geral, componente fundamental para o avanço do notável projeto soberano do desenvolvimento nacional. Mesmo durante o regime autoritário, a reforma administrativa nos anos de 1960 constituiu nova tecnocracia dirigente e desenvolvimentista.

Na "Era dos Fernandos" (Collor, 1990-1992, e Cardoso, 1995-2002), contudo, a diversidade neoliberal nas alterações implementadas no interior do Estado terminou por desvirtuar completamente o sentido de administração pública comprometida com algum projeto soberano do desenvolvimento nacional. A introdução da lógica privatista na máquina pública levou ao aprofundamento do carreirismo, patrimonialismo e corrupção, cujo topo superior administrativo descolou-se, cada vez mais, do sentido geral da soberania e brasilidade.

A difusão da metodologia neoliberal nos concursos públicos e cursos voltados à atualização administrativa contratados a "preço de ouro" de algumas instituições privadas de ensino inoculou o vírus contrária ao Estado na visão da elite administrativa civil e militar. Assim, para poder ascender na hierarquia do serviço público, a certificação necessária, concedida pela proliferação de qualificações privadas contrárias à burocracia estatal, reconstituiu uma espécie de estamento administrativo neoliberal no interior o Estado, comprometido quase exclusivamente com interesses corporativos, quando não individuais.

Nesse sentido, o ordenador da despesa pública, por exemplo, passou a ganhar cada vez menos, enquanto o funcionário alocado nos órgãos de controle teve elevado a sua remuneração para o teto da administração pública. Contraditoriamente, os avanços na governança corporativa e controle integrado instalado no âmbito da União pelos poderes Legislativo (Tribunal de Contas da União - TCU) e executivo (Controladoria-Geral da União - CGU; Advocacia-Geral da União - AGU), Ministério Público da União (MPU) e outros, que conformaram o sistema "U", não tornou necessariamente a administração pública mais eficiente, tampouco, menos corrupta.

Com a instalação da Operação Lava Jato em 2014, o controle sobre as finanças públicas ganhou ainda mais relevância, tendo sido decisiva para o aprofundamento da trajetória regressiva da economia brasileira ao longo da segunda metade da década de 2010. Concomitante com a reafirmação do receituário neoliberal de saída para a crise na qual a economia se encontra atolada desde 2015, o Brasil retrocedeu substancialmente para terminar completando, em 2019, a primeira década perdida do século 21.

Nos anos de 2010-2014, por exemplo, a economia brasileira - sem a existência da operação Lava Jato - cresceu 3,2% como média anual, enquanto na segunda metade da década de 2010 - com a presença da operação Lava Jato - o país regrediu, em média, 1% ao ano. Com isso, o desempenho do PIB acaba sendo de apenas 1,1% como média anual no último decênio.

Concomitante com o golpe de 2016, a Lava Jato contribuiu para colocar fim à perspectiva de projeto da nação, aprofundando a polarização no interior da sociedade a tal ponto de inviabilizar possível convergência de interesses internos em torno do estabelecimento de alvissareiro rumo ao país. Nesse cenário, o horizonte do depauperamento nacional dificilmente poderá ser estancado, ainda mais quando as recentes divulgações do The Intercept Brasil apontam a Operação Lava Jato enquanto projeto de poder, que contribuiu na retirada da presidenta democraticamente eleita e no impedimento da candidatura presidencial de Lula, bem como associada à artificialidade do protagonismo das vaidades, do personalismo e, inclusive, do enriquecimento a partir do uso do serviço público submetido à lógica privada.

A democratização e a higienização da lógica privatista constituem requisitos fundantes de uma reforma profunda que restabeleça as bases e funções do Estado neste início do século 21 enquanto parte necessária da solução conjunta com a sociedade dos dilemas nacionais, não mais como centro dos problemas do país.

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