Conclusões do Conselho Nacional de Os Verdes

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes reunido hoje, em Lisboa, para discutir a situação eco política, as eleições ao Parlamento Europeu e a ação e intervenções futuras do PEV, destaca as seguintes conclusões:

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1 - Situação eco política:
Da análise da situação política, Os Verdes reafirmam os avanços conseguidos na presente legislatura, tanto no plano social como no plano ambiental, o que muito se deve à intervenção e persistência do PEV, porque muitas dessas medidas positivas não teriam sido tomadas com o PS sozinho, como de resto, o passado nos mostra. Por outro lado, Os Verdes não podem deixar de manifestar a sua preocupação relativamente à obsessão do PS pelo défice e à forma como encara as imposições europeias, que, desvalorizando a importância do investimento público, está a comprometer o desenvolvimento do País e a fragilizar a resposta dos serviços públicos.

1.1 - Numa altura em que se assinala o dia Mundial da Saúde e sem desvalorizar os passos que foram dados nesta legislatura, no sentido de inverter as politicas de saúde que marcaram a passagem do PSD e do CDS-PP pelo Governo, nomeadamente ao nível das taxas moderadoras, do transporte não urgente de doentes e na contratação de mais profissionais de saúde, o PEV considera que o Governo começa a demorar na assunção de medidas para dar respostas efetivas aos problemas que ainda subsistem, nomeadamente no que diz respeito às listas de espera, ao universo de portugueses sem médico de família e à falta de profissionais de saúde, que apesar de tudo se mantém de forma muito significativa. 
Estando a Lei de Bases da Saúde em discussão, Os Verdes exortam o Governo a "olhar para a esquerda" nessa proposta, a única forma de colocar um fim na promiscuidade que está instalada entre o setor público e o setor privado, que seja capaz de inverter a tendência de décadas, quanto ao subfinanciamento do SNS e que garanta a valorização dos profissionais de saúde.

1.2 - Relativamente à recuperação do tempo de serviço dos professores e educadores, bem como dos outros trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente da área da justiça, da defesa e da administração interna, o PEV considera que se impõe a procura de uma solução que assegure a contagem integral do tempo de trabalho prestado, nos períodos em que a progressão na carreira esteve congelada. Quanto aos docentes, cujo diploma do governo vai ser objeto de Apreciação Parlamentar já no próximo dia 16, Os Verdes irão empenhar-se e contribuir para devolver aos professores aquilo que por direito lhes pertence, ou seja a contagem integral do tempo de serviço prestado.

1.3 - Depois de muita insistência e persistência do PEV em torno da valorização dos transportes públicos, finalmente a redução do preço dos passes e o aumento da sua abrangência é uma realidade. Trata-se de uma medida importante em termos de mobilidade, que para além da justiça social que transporta, com impactos muito positivos nos orçamentos familiares, representa ainda um passo importante para caminhar no sentido de transformar os transportes públicos numa real e efetiva alternativa à utilização do transporte individual, com todas as vantagens que daí decorrem em termos ambientais.
O PEV, espera que esta medida represente uma verdadeira viragem de paradigma na forma de olhar para os transportes públicos e para a importância do seu contributo na redução da emissão de gases com efeitos estufa e no combate às alterações climáticas, impondo-se agora alargar esta medida a todo o território nacional e um investimento sério nos transportes públicos, particularmente na ferrovia, para melhorar a oferta e a sua intermodalidade.

1.4 - A barragem do Fridão, no Tâmega, concessionada à EDP e que integrava o Programa Nacional de Barragens (PNB), foi, com muito esforço do PEV, suspensa no início da legislatura por um período que termina a 18 de abril.
Tal como o próprio Ministro do Ambiente hoje reconhece, a barragem do Fridão não é necessária do ponto de vista energético, o que vem reforçar a posição que o PEV há muito defende e que vai no sentido de abandonar definitivamente a proposta da sua construção.
Assim Os Verdes, consideram não só que o Governo deveria decidir-se pela não construção da barragem do Fridão, evitando todas as consequências negativas para as populações, para o ambiente e para a biodiversidade, como também não deverá proceder a qualquer indemnização à EDP, não só porque a própria empresa não tem interesse na sua exploração, como já foi em muito beneficiada com a Barragem de Foz Tua, nomeadamente, através da atribuição de incentivos à garantia de abastecimento e potência não previstos inicialmente no PNB. 

1.5 - Face à notícia sobre o Prolongamento de vida da Central Nuclear de Almaraz, até 2028, reafirmamos a nossa firme oposição contra o prolongamento da vida desta central nuclear obsoleta que ameaça a nossa segurança e os nossos recursos, nomeadamente, o Tejo. Não ficaremos de braços cruzados perante tal decisão.
Relativamente, à exploração de Lítio anunciada na zona do Barroso, Os Verdes têm as maiores dúvidas sobre os benefícios que advém da mesma para o país e para a região, tem a maior preocupação com os futuros impactos ambientais que a mesma possa vir a provocar e a maior desconfiança que estejam a ser tomadas as medidas adequadas para averiguar dos mesmos. Como tal, esta questão vai merecer a nossa maior atenção.  

1.6 - Face à situação de seca moderada e severa que o País enfrenta e que está a ameaçar as nossas produções agrícolas, mas também a colocar a nossa floresta ainda mais suscetível aos incêndios florestais, o Conselho Nacional reclama do Governo medidas de fundo e preventivas que possam ser adaptadas a cada região e aos vários modos de produção, dando especial atenção à agricultura familiar e às produções autóctones. Para além disso, Os Verdes consideram absolutamente necessário colocar um travão na expansão de produções super intensivas, que para além de serem mais poluentes, consomem muito mais água. Os Verdes consideram ainda que o Governo deve por um lado, promover campanhas permanentes de sensibilização para o uso racional da água, e por outro, iniciar o processo de negociação com Espanha, com vista à revisão da Convenção de Albufeira.

2 - Eleições para o Parlamento Europeu:
O PEV continua fortemente empenhado na luta por outra União Europeia. Uma União Europeia alternativa, onde a cooperação solidária entre os povos, a paz, os valores ambientais e a justiça social constituam as referências maiores numa europa dos povos, que se quer de todos e para todos.
Assim, e para além do envolvimento e da participação ativa dos candidatos e ativistas verdes nas iniciativas da CDU, o PEV prosseguirá com as suas ações e iniciativas próprias no sentido de esclarecer e sensibilizar os portugueses para a importância do voto na CDU nas eleições para o Parlamento Europeu.

3 - Ação e intervenção futura:
As alterações climáticas continuarão a ser o impulso central e definidor das prioridades de intervenção do PEV para os próximos meses. Assim sendo, Os Verdes continuarão empenhados na apresentação de propostas e luta por melhores transportes públicos, nomeadamente, no interior do País (como é o exemplo da Linha do Corgo, do Ramal de Portalegre ou da electrificação Beja - Funcheira). O combate à seca e a outras consequências do aquecimento global levarão o PEV a uma intervenção ativa no combate às produções intensivas, sejam elas florestais (eucalipto) ou agrícolas (olival e amendoal), e na defesa de uma floresta e uma agricultura sustentável. Por isso, as Jornadas Parlamentares do PEV, que se irão realizar já nos próximos dias 8 e 9, segunda e terça-feira, no distrito de Beja, terão por tema: "Pelo Futuro do Interior - Travar o Olival Super - Intensivo e Avançar com a Ferrovia".
Por outro lado, O PEV continuará empenhado na mudança de políticas e mentalidades no que diz respeito a alterações na forma de produção e de vida que são lesivas à vida no Planeta. Para tal, marcou na Assembleia da República um Agendamento Potestativo sobre os plásticos, onde irá levar a debate o seu Projeto de Lei N.º 1187/XIII/4.ª - Determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes.
  
O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes

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