Brasil: Da constituição de 1988 à lava jato

O ambiente democrático estabelecido a contar da Constituição de 1988 proporcionou no seio da sociedade brasileira condições para que antigas formas de relacionamento político e econômico passassem a se dar de maneira mais acentuada e aberta. Propiciou, ademais, o desenvolvimento de novas formas de interação política tanto no âmbito dos poderes constituídos como no da população em geral.

Iraci del Nero da Costa ^*

Vejamos as características básicas desses fenômenos os quais, sob a feição de uma profunda crise sociopolítica, estão, de fato, fazendo com que nossa sociedade mostre de modo claro e sem rebuços enganadores sua verdadeira essência, fato este que, possivelmente, nos permitirá avançar no sentido do estabelecimento de uma vida social superior à que tem imperado por largo período de nossa história.

Com respeito aos políticos e aos partidos, considerados os que atuam utilizando-se de expedientes perversos, deu-se continuidade a suas ações destinadas, precipuamente, a atender seus benefícios pessoais ou coletivos, independentemente de qualquer consideração referente aos interesses gerais da nação.

O número de partidos avultou-se pois, como sabido, os mais variados grupos de interesseiros aproveitaram as oportunidades de se apresentarem como partidos políticos objetivando abocanhar as verbas distribuídas pelo Estado e os ganhos eleitorais advindos de acordos com os partidos estabelecidos há várias décadas e que já contavam com elevado número  de integrantes do poder Legislativo.

 Em termos genéricos pode-se afirmar que, além da aludida continuidade, as ações deletérias de políticos e de partidos viram-se ampliadas. Correlatamente, o afastamento com relação aos interesses populares ampliou-se.

Assim - e aqui tomamos tão só um exemplo -, deu-se o aumento quantitativo quanto à ocupação de cargos vinculados diretamente ao poder Executivo como também daquelas funções existentes em empresas imediatamente ligadas ao referido poder.

Além disso, entidades governamentais passaram a atender, em escala mais ampla, as pressões exercidas por empreendimentos privados. Nesse sentido a perversão sofrida pelo BNDES parece ser o caso mais evidente.

Ademais, as deliberações dos deputados federais com relação ao arremedo de minirreforma política que se dá neste ano de 2017 consubstanciam-se como um exemplo palmar de como ocorre a perseverança de valorização de suas mesquinhas vantagens moldadas a fim de garantir a reeleição dos atuais ocupantes da Câmara Federal em detrimento de soluções que visem, efetivamente, ao aprimoramento de nossas práticas eleitorais e partidárias.

Já os proprietários das empresas privadas, por seu turno, sentiram-se à vontade para dar sequência a seus avanços desonestos sobre as entidades públicas. Em alguns casos os grandes empresários ou aqueles mais desavergonhados ampliaram sua nefasta e maléfica intervenção de sorte a surrupiarem grandes quantias e a comprar grande número de políticos. Enfim, a corrupção parece ter-se defrontado com um clima altamente favorável ao seu crescimento.

Por sua vez, o poder Executivo, por via de regra colocado a serviço dos ricos e poderosos, sofreu, ao que tudo indica, uma degenerescência ainda mais acentuada sobretudo a contar da ascensão ao poder central de Luiz Inácio da Silva.

A resposta a tal degradação veio do poder Judiciário o qual, embora sempre se tenha distinguido por sua morosidade e falta de efetiva operosidade, recebeu um inédito impulso renovador lastreado na Operação Lava Jato à qual se deve o início de uma eventual mudança expressiva na vida política e socioeconômica do Brasil. Ainda se trata, lembremos, apenas de uma promessa de avanço para um patamar nunca alcançado pela sociedade brasileira. A permanência de tal processo não depende, obviamente, tão somente das ações da Lava Jato, mas, sim, do engajamento da população na efetivação da perspectiva de melhora ora vivenciada. Vale dizer, a esta Operação, descontados seus poucos enganos, devemos, como anotado acima, um verdadeiro arranque capaz de nos levar ao encontro de um Brasil tamanhamente almejado desde há muito.

Nossa população que se mostrou altamente ativa em junho de 2013 também parece ter ganho a contar de então uma superior consciência mobilizadora. Também é verdade que a massa popular tem demonstrado um grande desapreço relativamente aos atuais políticos e partidos de sorte a levar alguns analistas a postularem ter sido ela aprisionada pela passividade. Não obstante, é possível que tal falta de ação seja apenas aparente, pois a população pode ter delegado à Operação Lava Jato a tarefa de combater a corrupção e as condições políticas deprimentes hoje imperantes. Assim, não nos encontraríamos diante de um afastamento ou da apatia daqueles exigentes ocupadores das ruas em 2013 os quais estariam a esperar as melhorias derivadas da Operação Lava Jato. 

Como sabemos, a própria Operação conhecerá seu fim cabendo, pois, à massa popular respaldar e perenizar as ações necessárias à concretização das mudanças ora divisadas. Em face de tal fato resta a amarga pergunta dirigida pelo momento histórico ora vivenciado ao eleitorado brasileiro: estará ele preparado para enfrentar as árduas tarefas que lhe são impostas? Infelizmente é preciso reconhecermos que não há resposta definitivamente positiva para tal questionamento. 

* Professor Livre-docente aposentado.