Relatores da ONU e OEA denunciam ataque a direitos indígenas

Comunicado conjunto questiona relatório da CPI da Funai e propostas de modificação do licenciamento ambiental

Medidas tomadas contra os direitos indígenas e o meio ambiente e a violência contra seus defensores no Brasil receberam duras críticas de relatores independentes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

"Os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil", diz comunicado conjunto assinado por Victoria Tauli Corpuz, relatora de direitos indígenas, Michel Forst, relator para defensores de direitos humanos, e John Knox, relator para o meio ambiente, todos vinculados à ONU. O texto também é subscrito por Francisco José Eguiguren Praeli, relator para povos indígenas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão consultivo da OEA.

"Em um contexto como esse, o Brasil deveria fortalecer a proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material. É altamente preocupante que, ao contrário, o Brasil está considerando enfraquecer essas proteções", afirma o documento. (O texto original não foi divulgado, mas apenas um release para a imprensa).

"O comunicado é um puxão de orelha no governo brasileiro, que tem de zelar pela coerência entre os discursos que faz internacionalmente, reivindicando posição de liderança na diplomacia internacional, e a falta de respeito com preceitos fundamentais de direitos humanos, que não consegue garantir aqui dentro", avalia Adriana Ramos, coordenadora de Política e Direito do ISA.

Assassinatos e CPI

Os relatores da ONU e da OEA lembram que, nos últimos 15 anos, o Brasil foi o campeão mundial de assassinatos de ativistas defensores do meio ambiente e do direito à terra, chegando a uma média de uma morte por semana.

A denúncia chama a atenção para o parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que recomenda uma série de mudanças na demarcação de Terras Indígenas e quilombos e também o indiciamento de antropólogos, missionários, procuradores, servidores dos dois órgãos públicos que trabalham pelas demarcações.

O relatório da CPI foi aprovado recentemente e tem o objetivo explícito de criminalizar essas pessoas, enfraquecer a Funai e o Incra e mudar o arcabouço legal para paralisar de vez a demarcação dos territórios indígenas e quilombolas. Encerrada há poucos dias, a CPI foi dominada por ruralistas.

O parecer da CPI chega a questionar a própria ONU e tratados internacionais sobre povos indígenas, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Levanta suspeitas sobre a visita de Victoria Tauli Corpuz ao Brasil, em 2016, sugerindo que sua viagem teria estimulado a reivindicação de terra por mais comunidades indígenas.

"Esse relatório dá muitos passos para trás na proteção de terras indígenas. Estamos particularmente preocupados com os processos de demarcação de terras no futuro, assim como pelas terras indígenas que já foram demarcadas", alertam os relatores.

O comunicado dos relatores independentes também expressa preocupação com propostas de alteração da legislação do licenciamento ambiental no Brasil. "Enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável", assinala.

Direitos Indígenas

Oswaldo Braga de Souza

ISA