Debate sobre o Pacto para a Melhoria da Governança da Terra na CPLP

Debate Virtual de 24 de abril a 12 de maio de 2017

Em Setembro de 2016, no âmbito do FAFSAN II  (II Fórum sobre Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade de Países de Língua Portuguesa), o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP (MSC-CONSAN) convidou representantes dos outros mecanismos de participação no CONSAN-CPLP (Universidades, Parlamentares, Sector privado), bem como Embaixadores, representantes da Presidência do CONSAN-CPLP e outros atores relevantes no sentido de debater alternativas para a governança sustentável da terra nos países membros da CPLP.

Neste contexto, foi acordado estabelecer um PACTO para implementar as Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacional (VGGT), subscritas por todos os Estados Membros da CPLP, e melhorar a Governança da Terra, através do qual se elaboram os Relatórios Nacionais de Governança da Terra dos países membros da CPLP. 

A construção do Pacto

Neste processo específico, o Grupo de Trabalho da Agricultura Familiar  (GT AF) tem um papel central, já que nas Diretrizes para o Apoio e Promoção à Agricultura Familiar nos Estados-Membros da CPLP, em processo de revisão final (Versão 2.0, 2016, a endossar pela II Reunião Extraordinária do CONSAN-CPLP, prevista para junho de 2017), é referido que "Os Estados-Membros devem prioritariamente aplicar as Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacional e elaborar relatórios de acompanhamento nacionais, que possam ainda subsidiar a elaboração de um relatório regional, segundo modelo aprovado pelo CONSAN-CPLP, com o objetivo de aprofundar a convergência política, o intercâmbio e a cooperação nesta matéria."

O cumprimento destes objetivos são um exemplo de boas práticas na aplicação das decisões e recomendação do Comité de Segurança Alimentar Mundial (CFS) sobre as VGGT, visando a realização plena dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, estruturando e consolidando os processos de convergência da política de segurança alimentar e nutricional em curso na CPLP. No entanto, o conhecimento e uso das VGGT pela comunidade que, na CPLP, depende diretamente da terra e do seu uso, é ainda incipiente e tem de ser generalizado.

O debate

Para precisar a sua finalidade e orientar a sua execução operativa, torna-se necessário debater, adequar e articular uma série de questões chave:

A - Como assegurar que os princípios da Boa Governança da Terra (VGGT) sejam bem conhecidos e efetivamente compreendidos e adotados pelos agentes governamentais e pelas populações afetadas?

B - Como estruturar a plataforma multilateral de Governança da Terra para produzir análises, indicações e posicionamentos no diálogo informado com os seus governos?

C - Como recolher, classificar, compartilhar e debater dados, informações, documentos e notícias sobre a governança da terra e asVGGT em fontes multilaterais, ligando todos os atores e fundamentando a defesa de políticas e legislação adequadas e confiáveis?

D - Como estruturar e dar apoio técnico a redes de dados de registo e avaliação descentralizada independentes, envolvendo todas as partes interessadas e beneficiários, incluindo os mais vulneráveis, assegurando os canais de comunicação mais adequados?

E - Como avaliar e reportar a adoção e implementação de princípios das VGGT nos diferentes contextos a nível local, nacional e regional, por todos os atores envolvidos na governança de terras?

Neste debate propõe-se identificar os melhores modos de mobilização da vasta gama de partes interessadas em questões de governança de posse da terra na CPLP, em particular a agricultura familiar, a sociedade civil, o sector privado, a academia, os municípios, os parlamentares e os governos nos diferentes países membros da CPLP, procurando identificar, para cada contexto nacional/territorial e para a região, a melhores e mais adequadas formas de articulação entre as partes interessadas para uma melhoria efetiva da Governança da Terra na CPLP.

Estas são algumas das questões que irão ser debatidas de 24 de abril a 12 de maio neste portal, encontrando-se, desde já, a recolher informações sobre o tema através deste questionário: PREENCHER O FORMULÁRIO 

Os resultados do questionário serão publicados antes do debate, de forma a alimentar a discussão.

O debate será facilitado por Henrique Pires dos Santos e Joana Rocha Dias e contará com a participação do especialista Caio Galvão de França.

Como participar?

• Para participar no debate, REGISTE-SE NO LAND PORTAL onde encontrará espaço para acolher e partilhar a sua contribuição.
• O Debate estará aberto para qualquer pessoa, sendo possível seguir a discussãoon-line. No entanto, apenas os participantes registados no Land Portal poderão contribuir com comentários e perguntas.
• Siga a discussãoon-linee, como participante registado, tenha a oportunidade de colocar questões e fazer comentários, contribuindo assimpara a construção deste Pacto.
• Poderá responder a qualquer uma das perguntas do diálogo em qualquer momento.

Aguardamos a sua inscrição e agradecemos que compartilhe este convite com outros e outras eventuais interessados e interessadas.

Em caso de dificuldade, por favor entre em contacto com [email protected]. - site