Portugal: PCP - Moção de censura ao Governo

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Lisboa, Desfile-Comício «É tempo de dizer basta!»

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Por todo o país prosseguem acções de esclarecimento e contacto com as populações sobre os objectivos e razões da apresentação da Moção de Censura do PCP, fazendo ecoar por todo o lado essa justa palavra de ordem que afirma: "É tempo de dizer basta!" a um governo e a uma política de empobrecimento dos portugueses e de ruína nacional.

Aqui estamos com o mesmo propósito e, ao mesmo tempo, a reafirmar que não estamos dispostos a baixar os braços perante as crescentes injustiças e desigualdades que estão a dilacerar a sociedade portuguesa. Que não nos conformamos, nem nos resignamos à inevitabilidade de um rumo de afundamento do país a que nos conduz este governo de Passos e Portas e o Pacto de Agressão que constitui o memorando preparado e assinado com o FMI e União Europeia pelo governo do PS e subscrito por PSD e CDS-PP. Que não deixaremos de utilizar todas as formas de luta e tomar todas as iniciativas que contribuam para travar esta política de desastre nacional e confrontar com as suas próprias responsabilidades todos aqueles que, de forma directa ou indirecta, por acção ou omissão, dão cobertura à concretização de um programa de violenta exploração do trabalho e de extorsão do nosso povo e país.

A apresentação da Moção de Censura à política do governo e ao governo que a executa é, antes de mais, a expressão e sequência da luta dos trabalhadores e do povo - a expressão institucional da grande contestação que entre os trabalhadores e o povo tem havido a esta política, a este governo e ao Pacto de Agressão. Dessa luta que se desenvolve em múltiplas frentes, sectores e empresas e que tem trazido à rua centenas de milhares de pessoas manifestando o seu protesto e uma forte indignação com o rumo que o país segue.

Uma Moção de Censura que, para lá da expressão institucional, se assume essencialmente pela sua dimensão política.

Uma Moção de Censura ao governo que atesta a nossa mais veemente condenação da política de direita e de um ano de governação assente na mentira e mistificação, e na exploração do nosso povo.

Uma Moção de Censura a um governo e a uma política que estão a arrastar o país para a derrocada económica e social com uma recessão económica profunda e destruidora de empresas e de emprego que eleva para níveis inaceitáveis o desemprego no país, que atinge já mais de um milhão e duzentos mil pessoas, mas também arrasta para a ruína dezenas de milhares de pequenos empresários.

Uma censura a um governo e uma política que está a impor, a pretexto da crise, uma exploração sem precedentes sobre os trabalhadores com as alterações ao Código de Trabalho que abre as portas ao trabalho forçado e não pago, à liberalização dos despedimentos sem justa causa e baixo custo, à liquidação da contratação colectiva, ao ataque ao valor dos salários, às reformas e às pensões, a direitos legítimos!

Um ano dramático para milhões de portugueses que enfrentam um acelerado processo de depauperamento em resultado da diminuição do valor dos seus rendimentos, do aumento dos impostos, dos serviços e bens essenciais, e trágico para muitos milhares de famílias condenadas à privação e à miséria. Milhares e milhares de famílias que conhecem o flagelo do desemprego, dos salários em atraso ou da sua desvalorização, que perderam apoios e prestações sociais e que estão a entregar a sua própria casa.

Uma Moção de Censura que é uma clara e inequívoca condenação de um governo e de uma política dirigida à liquidação dos direitos sociais, nomeadamente a negar o acesso à saúde, através do aumento das taxas moderadoras, dos medicamentos, do pagamento dos transportes de doentes, da demora nos exames, tratamentos e cirurgias, do encerramento de unidades e diminuição dos seus horários; a destruir a escola pública através do despedimento de professores e funcionários não docentes, da mega concentração de escolas, a progressiva elitização do ensino superior, com o aumento das propinas; a desmantelar o sistema público de protecção social e a crescente liquidação ou diminuição de prestações sociais de milhares de pessoas, inclusivamente nas situações de desemprego e de doença.

Uma censura a um governo e uma política que atinge de forma brutal as novas gerações de trabalhadores, sujeitas de forma agravada ao desemprego, à precariedade, aos baixos salários e empurra milhares para a emigração.

Uma censura a uma política e a um governo que está a destruir o Poder Local, que o condena à asfixia financeira e destrói a sua autonomia, em prejuízo dos interesses locais e da resolução dos problemas das populações.

Uma censura a um governo e a uma política de submissão e cumplicidade com os interesses do capital transnacional, que está a entregar empresas e sectores estratégicos ao estrangeiro, perdendo recursos financeiros essenciais para o país e alavancas fundamentais da economia nacional e a transformá-lo num protectorado comandado a partir de Bruxelas e do directório das grandes potências.

Uma censura que encerra um juízo sobre o caminho imposto ao país pelo Pacto de Agressão. Um caminho construído para servir os interesses do grande capital.

Um ano passado de governo e de aplicação do Pacto de Agressão, fica claro quem serviu e quem beneficiou com tal compromisso feito nas costas do povo e quem sofre as suas consequências: - os trabalhadores e o povo que pagam os milhares de milhões de euros que são transferidos para os cofres da banca.

Uma censura que é uma exigência de ruptura com a política de direita - que pela mão de PSD, CDS e PS - há décadas compromete a vida dos portugueses e do país.

Uma censura que é uma indispensável exigência de mudança não só de governo, mas de política e de um projecto que não é de desenvolvimento do país, mas de afundamento nacional.

Com esta Moção de Censura quisemos e queremos dizer: é preciso pôr um ponto final neste caminho para o abismo a que Portugal está a ser conduzido.

Que chegou a hora de dizer basta, antes que seja tarde demais e este governo dê cabo do resto!

Uma Moção de Censura que se apresenta com a convicção de que existe uma outra solução para o país. Que o caminho que está a ser seguido não é uma fatalidade. Que é possível uma outra política alternativa, uma política patriótica e de esquerda a pensar no nosso povo e no nosso país e um governo capaz de a concretizar.

Uma política com uma indispensável mudança de governo dirigida à recuperação da dignidade nacional e de respeito pela dignidade dos trabalhadores e do povo.

Uma política e um governo patriótico e de esquerda que empreenda um programa assente num novo rumo com uma clara rejeição do Pacto de Agressão, a renegociação da dívida assente numa reavaliação dos prazos, redução de juros e montantes; no melhoramento das condições de vida dos trabalhadores e do povo; na nacionalização da banca e na defesa do aparelho produtivo nacional, de apoio aos pequenos e médios empresários; no respeito pela Constituição da República e de renúncia às normas do chamado tratado orçamental e a consequente defesa da soberania nacional e da democracia e o direito ao desenvolvimento económico soberano de cada nação.

Convictos da justeza dos nossos objectivos em defesa do povo e do país, aqui estamos e continuaremos confiantes de que é possível assegurar um futuro promissor para Portugal e para os portugueses com a nossa luta e a luta dos trabalhadores e do povo.

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