No Brasil, símbolo da tortura estatal contra presidiários é demolido

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

PRAVDA.RU

No Estado do Espírito Santo, Sudeste do Brasil, região mais desenvolvida e próspera do País, o governador Renato Casagrande participou, pessoalmente, da demolição do presídio de Novo Horizonte, mundialmente conhecido por ter sentado Brasil no 'banco dos réus' dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA).

"Estamos aqui hoje, simbolicamente, com a demolição do presídio, fechando um ciclo em Novo Horizonte. Onde havia presos, haverá uma praça (Praça da Liberdade) e vamos investir em educação no município. Estamos ajudando a mudar a cultura do encarceramento, com investimentos na área social, da educação, do esporte e lazer", afirmou o governador Renato Casagrande, que pilotou a retroescavadeira que jogou por terra a obra carcerária do ex-governador Paulo Hartung, mundialmente conhecida por 'masmorras'.

Renato Casagrande afirmou que o seu governo vai continuar investindo no sistema prisional, para que não existam mais desrespeitos nem violência contra os direitos humanos no Estado do Espírito Santo. No local onde havia o presídio de Novo Horizonte, a população quer que o governo do Estado construa uma área de lazer com o nome de "Praça da Liberdade".

O presídio de Novo Horizonte, no município de Serra, Região Metropolitana da Grande Vitória, no Estado do Espírito Santo, ganhou fama em todo o mundo pela tortura, espancamentos e violências física e psicológica que os agentes do Estado praticavam no local contra os presos - 20% deles inocentes, enjaulados no local sem qualquer culpa -, além da agressão moral e desrespeito aos seus familiares, chegando a ser comparado aos campos de concentração nazistas da Segunda Guerra Mundial.

O presídio de Novo Horizonte foi construído pelo ex-governador Paulo Hartung e virou alvo de denúncias na Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA) pela violência e crueldade com que os presos eram tratados dentro de jaulas metálicas, sem janelas para ventilação, chamadas de 'micro-ondas', devido ao calor insuportável de até 50ºC no local.

Muitos foram os que entraram com vida e perfeitos no presídio de Novo Horizonte e saíram aleijados, cegos, amputados, inúteis, deficientes físicos, mortos, enforcados, asfixiados ou esquartejados.

Na história do sistema carcerário brasileiro, o presídio de Novo Horizonte tem destaque como exemplo da mais desumana e bárbara forma de violência do Estado contra o homem, que a mente humana - na sua mais indescritível e diabólica manifestação - pode imaginar, projetar e mandar executar.

Por conta do modelo de tratamento, os presos em Novo Horizonte, ao conseguiram a liberdade, retornavam para o convívio social mais violentos que entraram, verdadeira feras feridas em busca dos seus algozes.

A mistura entre os praticantes de várias modalidades de crime, também tornou o presídio de Novo Horizonte uma 'universidade do crime'. O estelionatário, por exemplo, que lá foi enjaulado, 'teve' ensinamentos de uma enorme gama de crimes, devido ao convívio diário com acusados de outros crimes.

Em 2009, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, entregou, ao então procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedido de intervenção federal no Espírito Santo em função de denúncias de condições sub-humanas e da prática de tortura e esquartejamento nos presídios do Espírito Santo, entre eles o de Novo Horizonte.

Em 15 de abril de 2009, o então presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Sérgio Salomão Shecaira, ao visitar o presídio de Novo Horizonte, disse que o local era de "dar inveja aos campos de concentração nazista".

"Prisão dentro de contêiners (celas metálicas sem ventilação) como aqueles, onde a temperatura pode chegar a 50ºC, é uma coisa absolutamente desumana", relatou Sérgio Salomão Shecaira, que em seu relatório disse que o presídio era absolutamente insalubre.

"A temperatura, no verão, passa de 45 graus. Não há qualquer atividade laboral, não há médico, não há advogado, não há defensoria pública, assim como não há privacidade alguma. As visitas semanais são feitas através de uma grade farpada", disse.

"Sob as celas encontramos um rio de esgoto. Na água preta e fétida encontravam-se insetos, larvas, roedores, garrafas de refrigerantes, restos de marmitas, restos de comida, sujeiras de todos os tipos. A profundidade daquele rio de fezes e dejetos chegava a quarenta centímetros, aproximadamente. O cheiro era de causar náuseas. Todos nós chegamos à conclusão que nunca havíamos visto tão alto grau de degradação.

Poucas vezes na história, seres humanos foram submetidos a tanto desrespeito. Vencendo a repugnância do odor, aproximamo-nos dos presos. Novas denúncias de comida podre e de violências. Encontramos um preso com um tiro no olho e outro com marcas de bala na barriga. Marcas de balas na parte externa dos containers são comuns. A promiscuidade impera. Violências entre presos e contra presos foram denunciadas", relatou Sergio Salomão Shecaira.

As denúncias de Shecaira acabaram motivando outras instituições federais como o Conselho Nacional de Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais, a conhecer de perto as violações no sistema prisional capixaba.

Finalmente em 2010, após as denúncias de violações irem parar na ONU, o CNJ estabeleceu um prazo até final de agosto do ano passado para o então governador Paulo Hartung desativar em definitivo todas as celas metálicas do Estado. O governador Paulo Hartung obedeceu a ordem, mas usou o prazo dado pelo CNJ até o último dia.

O ex-ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu um voto histórico em desagravo às violações dos direitos humanos no presídio de Novo Horizonte ao conceder prisão domiciliar a um preso que aguardava julgamento em uma das celas metálicas (micro-ondas) do presídio.

"Ilegítima, ilegal, imprópria, odiosa, cruel, humilhante e intolerável". Esses foram alguns dos adjetivos usados pelo então ministro Naves para tentar classificar a flagrante arbitrariedade de se prender seres humanos dentro de contêineres (celas metálicas) no Estado do Espírito Santo. O voto de Naves foi seguido pela unanimidade dos demais ministros da Sexta Turma do STJ.

Na ocasião, Nilson Naves lembrou que "Contêiner! Isso é impróprio e odioso", e concluiu dizendo, no seu voto, que contêiner é destinado a acondicionar cargas e mercadorias e não gente. "Lá (nos contêineres) certamente não se devem acondicionar homens e mulheres".

ANTONIO CARLOS LACERDA é Correspondente Internacional do PRAVDA.RU