Brasil: Política contra os agrotóxicos

A publicação Produtos agrotóxicos e afins comercializados em 2009 no Brasil é um novo instrumento de gestão pública e de informação para a sociedade sobre quais são os produtos mais usados, onde estão sendo comercializados e os índices de toxicidade ao meio ambiente dos princípios ativos autorizados.

Brasil tem novo instrumento de gestão pública sobre comercialização de agrotóxicos

A publicação Produtos agrotóxicos e afins comercializados em 2009 no Brasil é um novo instrumento de gestão pública e de informação para a sociedade sobre quais são os produtos mais usados, onde estão sendo comercializados e os índices de toxicidade ao meio ambiente dos princípios ativos autorizados.

O relatório, publicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vai auxiliar nas decisões regulatórias, na fiscalização e na autorização de estudos para o registro de alternativas menos impactantes. Também vai permitir uma melhor definição de prioridades na escolha das substâncias para avaliação de impactos ambientais, como contaminação das águas e efeitos adversos na fauna.

A partir de 2008, o Brasil assumiu o posto de maior mercado consumidor de agrotóxicos no mundo. As vendas do produto somaram U$$ 7, 125 bilhões, diante U$$6,6 bilhões do segundo colocado, os Estados Unidos, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag).

O Coordenador Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Ibama, Márcio Freitas, atribui ao relatório dois aspectos fundamentais: "São informações que auxiliam tanto o usuário como o pesquisador e que vão permitir ao poder público uma maior capacidade de regulação sobre a indústria".

Processo

Desde 1998, três órgãos estão envolvidos no processo de comercialização de produtos agrotóxicos no Brasil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) verifica a pertinência e eficácia do produto. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia os impactos do produto sobre a saúde humana e o Ibama analisa as implicações do agrotóxico no meio ambiente.

As empresas detentoras de registro são obrigadas a apresentar semestralmente aos órgãos envolvidos no registro de agrotóxicos as informações sobre a comercialização do produto. Os dados relativos ao segundo semestre de 2010 podem ser entregues até 31/01/2011. Portanto, o próximo relatório, referente ao ano de 2010, deverá estar concluído no decorrer deste ano. O relatório pode ser acessado no endereço eletrônico:

http://www.ibama.gov.br/qualidade-ambiental/relatorios-de-agrotoxicos/