Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial realiza audiência pública

A Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) realiza nesta quarta-feira (09/04) audiência pública com o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS); com o presidente da Fundação Cultural Palmares, Edvaldo Mendes Araújo (Zulu Araújo), e com os professores Edson Lopes Cardoso e Deborah Silva Santos.

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Cardoso, que é diretor do Jornal Irohin, falará sobre "A importância da superação das desigualdades raciais para o fortalecimento da democracia brasileira". Deborah Silva Santos, por sua vez, é coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial do Decanato de Extensão da Universidade de Brasília (UnB) e apresentará o Programa de Combate ao Racismo e à Xenofobia da UnB.

O relator do estatuto, deputado Antônio Roberto (PV-MG), lembrou que o programa da UnB foi lançado em março deste ano por iniciativa de um grupo de trabalho criado após o incêndio em apartamentos de alunos africanos na Casa do Estudante Universitário da instituição. O incêndio ocorreu em 28 de março de 2007 e teria motivação criminosa.

Antônio Roberto foi autor dos requerimentos para participação dos professores na audiência. Já o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) sugeriu o convite ao presidente da Fundação Cultural Palmares.

Combate à discriminação

O Estatuto da Igualdade Racial tem como principais objetivos combater a discriminação racial e promover a participação dos afrodescendentes em condições de igualdade de oportunidades nos setores econômico, social, político e cultural do País.

A proposta em análise prevê, por exemplo, medidas para coibir a discriminação racial no mercado de trabalho e para garantir proteção às mulheres afrodescendentes e o direito à terra das populações remanescentes de quilombos.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 13.

Fonte: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial