Mais uma mãozinha…

É cada vez mais visível o chapéu protector do Governo de José Sócrates aos grandes interesses económicos e financeiros e não apenas nos grandes projectos, como nos casos do Aeroporto Internacional de Lisboa ou do TGV, ou ainda, quando permite à banca um tributo mais favorável que aos outros agentes económicos. Revela-se também, subtilmente, nos detalhes, como a recente desvalorização dos Certificados de Aforro, mote deste nosso artigo, para não falar do furor economicista que grassa no Serviço Nacional de Saúde, abrindo “intencionalmente” espaço à iniciativa privada. Depois digam que não há corrupção… Há e da grossa… Razão tinha Guterres, quando se referiu “ao pântano” em vésperas da sua demissão do Governo do qual foi Primeiro-ministro.

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Mais uma mãozinha…

A crise do imobiliário norte-americano provocou uma espécie de maremoto no sistema bancário internacional, deixando o mundo financeiro à beira de um ataque de nervos… Na ressaca, a banca portuguesa também foi atingida. Ora se um grande banco, como o caso do Citigroup, fica inesperadamente a descoberto, em virtude do resgate massivo dos subprime – investimento de alto risco sobre hipotecas, obviamente os investidores agregados, outros bancos, empresas e particulares, são automaticamente afectados. Perdem rendimentos e eventualmente podem perder o capital investido, caso tal banco entre em falência. Para compensar a perda momentânea de liquidez o BCE (Banco Central Europeu) rodou a rotativa e injectou dinheiro no sistema bancário da União.

A banca portuguesa, por seu turno, para obviar a perda momentânea de liquidez, lançou mãos de um programa de captação de poupança com foco no pequeno e médio aforrador. De uma hora para outra os depósitos a curto prazo passaram a ser melhor remunerados, havendo até quem pague 10% das contas de água, luz e telefone desde que o cliente fidelize os seus depósitos, ainda que a taxa de juro líquida dos depósitos a prazo, continue muito abaixo da que é cobrada para empréstimos. Evidentemente que tal programa tem por alvo o vasto mercado do pequeno aforrador, que procura segurança e flexibilidade para as suas parcas economias. Os grandes preferem a Bolsa…

Navegando contra a corrente, o Governo resolveu desvalorizar os rendimentos dos seus credores. No preâmbulo da portaria, 73-A/2008, que determina tal directiva, alega que os Certificados de Aforro “…revelam-se desajustados face às alterações entretanto verificadas na forma de funcionamento dos mercados financeiros, mecanismos de formação das taxas de juro e tecnologias de relacionamento entre as instituições financeiras e os seus clientes.” Leia-se, banca. Ora o secretário de Estado do tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, que subscreve a medida, não podia ser mais óbvio… Só faltou dizer que a mesma destina-se a dar uma “esmola” aos pobres bancos… Vemos nesta decisão uma cedência inqualificável do Poder Político ao Poder Económico/financeiro.

A medida não se fica por aqui… Os Certificados de Aforro subscritos em data anterior a 22 de Janeiro de 2008, ficam também sujeitos às novas regras de remuneração, nomeadamente os juros, que passam a 60% da Taxa Base Anual, cujo calculo depende da média dos valores da EURIBOR contados a 3 meses e mais 10 dias úteis. Os prémios de permanência, que eram trimestrais, só começam agora no 2º. ano. O investimento termina automaticamente no 10º. ano. Como é óbvio, havendo melhores condições na banca, os credores do Estado estão a ser convidados a abandonar a confiança que neste depositavam e atirarem-se nos braços da especulação bancária…

Por outro lado, a medida é também lesiva dos interesses do Estado. Até Novembro do ano passado, a carteira de “títulos de divida pública” correspondia a 18 mil milhões de Euros, representando a confiança de 700 mil portugueses, um bolo nada desprezível para quem tem problemas de tesouraria. Com efeito, o Governo ao tornar a remuneração dos Certificados de Aforro inferior à praticada no mercado para depósitos a prazo, perde não apenas um recurso financeiro barato, como sujeita-se a pagar caro os empréstimos que tiver que efectuar à banca privada. Convencidos ficamos de mais uma mãozinha do socrático desgoverno a quem menos precisa, o sistema bancário português.

Artur Rosa Teixeira