Prisões em Portugal

Providência cautelar pedida por Augusto Mata, preso no Hospital de Caxias - Augusto Mata está, faz uns meses, no hospital prisional de Caxias, na sequência de uma greve de fome que encetou contra o regime prisional vigente em Monsanto, cuja legalidade a ACED tem questionado, sem respostas ou efeitos práticos

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Prisões em Portugal

Augusto Mata está, faz uns meses, no hospital prisional de Caxias, na sequência de uma greve de fome que encetou contra o regime prisional vigente em Monsanto, cuja legalidade a ACED tem questionado, sem respostas ou efeitos práticos.

Foi informado este fim-de-semana que existe uma intenção dos serviços prisionais para o reconduzirem na próxima 5ª feira (dia 3 de Janeiro de 2008) àquela prisão, sendo certo que o regime discriminatório que lá vigora só arbitrariamente pode ser aplicado a Augusto Mata, cuja perigosidade decorre apenas do incómodo de os funcionários e dirigentes terem de tratar com comportamentos pouco adaptativos, nomeadamente a recusa sistemática de tomar psicotrópicos inabilitantes das normais capacidades de reacção dos seres humanos às situações de stress vividas nas prisões.

Acresce a esta situação de anterior ruptura com o regime (ilegal) imposto na cadeia de Monsanto – que se mostrou incapaz de dobrar os comportamentos de Augusto Mata – a situação de haver um conflito legal entre o actual director da cadeia e Augusto Mata. Ambos se encontraram na prisão de Pinheiro da Cruz onde foi instaurado um processo disciplinar ao recluso (juntamente com outros três seus companheiros) por roubo. O processo de averiguações ilibou Augusto Mata que reagiu.

No início do ano de 2006 pediu a abertura de um processo-crime contra o director responsável pela acusação. Acusou-o de roubo (de pertences seus retirados à força da cela), de sequestro (pelo castigo aplicado antecipadamente, que se veio a provar injustificado) e de difamação (por ter passado por ladrão de celas frente aos companheiros). Independentemente do andamento do processo em causa, há, na prática, um conflito entre o director da cadeia de Monsanto (transitado entretanto de Pinheiro da Cruz para Monsanto) e Augusto Mata. Tal facto, evidentemente, causa apreensões suplementares a Augusto Mata, que teme represálias directas ou indirectas.

Em nome do recluso, a ACED reclama por bom senso na gestão da distribuição dos reclusos pelos estabelecimentos prisionais, reclama pela abolição do regime de vingança institucional que vigora na cadeia de Monsanto – é caso para instaurar uma comissão para definir os limites do que pode ser considerado mau-trato nesse estabelecimento prisional, seguindo as pisadas de discussões norte-americanas –, reclama pela responsabilização das autoridades administrativas com tutela sobre as prisões pelo desenvolvimento em concreto deste caso e pelos conflitos que daí possam advir.

ACED