Cabo Verde acolhe Programa da CPLP

O Seminário de validação do Programa de Capacitação Regional sobre o Regime de Propriedade, Ordenamento do Território e Aspectos Legais Associados vai decorrer nos dias 20 e 21 de Setembro, em Cabo Verde.

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Cabo Verde acolhe Programa da CPLP

O Seminário de validação do Programa de Capacitação Regional sobre o Regime de Propriedade, Ordenamento do Território e Aspectos Legais Associados vai decorrer nos dias 20 e 21 de Setembro, em Cabo Verde. A oficialização do primeiro programa de cooperação entre a FAO e o Secretariado Executivo da CPLP contará ainda com a presença de representantes dos oito Estados-membros da CPLP e culminará em acções de formação e capacitação do sector público e privado, no âmbito da gestão fundiária: questões jurídicas, cadastro, cartografia e tecnologia.

Este Projecto está já na sua fase final, tendo-se deslocado à sede da CPLP, em Maio de 2007, uma missão conjunta MAAP Cabo Verde/FAO/Consultor nacional para analisar, com o Comité de Concertação Permanente, a condução das actividades de conclusão do projecto - nomeadamente a organização deste Seminário Final para a apresentação da Proposta de Programa - e do lançamento de uma nova fase (mobilização de assistência técnica e recursos financeiros).

O Secretário Executivo da CPLP considera que este Programa, "pela sua importância no domínio da regulamentação fundiária no âmbito da CPLP, deve merecer toda a atenção dos Estados-membros uma vez que se trata da primeira iniciativa de grande alcance realizada em parceria com a FAO". A 1ª fase do Programa visa formular projectos de capacitação técnica em aspectos relacionados com a terra. O término da 1ª fase, em Junho passado, é agora prosseguido pelo lançamento da 2ª fase - mobilização de assistência técnica e recursos financeiros para a implementação do Programa.

Até à data, a FAO tem-se responsabilizado financeiramente, sendo que para a 2ª fase será necessário que a CPLP mobilize fundos adicionais para a implementação do Programa.

A 1ª fase do Programa incluiu a inventariação das necessidades, potencialidades e oportunidades dos Estados-membros da CPLP no domínio da formação em questões fundiárias. No processo de preparação do Programa e nos relatórios dos países da CPLP, foi considerada a extrema sensibilidade política e cultural das questões ligadas à terra. A sua implementação vai ser incremental e modular, permitindo a sua adaptação às realidades de cada país. O objectivo é, também, reforçar as sinergias existentes entre os países, nomeadamente, as de carácter Sul-Sul, estando previsto o aproveitamento das capacidades dos países.

O Programa não será exclusivamente dirigido a funcionários públicos, prevendo-se também a participação de outros actores, particularmente, autoridades costumeiras, agentes não governamentais e sociedade civil.

Este Programa foi abordado durante o consulado do Embaixador Medicis, tendo sido, nessa altura, objecto de uma reunião técnica realizada no âmbito da FAO. Em 2002, o Programa foi aprovado em Maputo, à margem da XXXIII Conferência da FAO, tendo merecido a aprovação dos Ministros da Agricultura de todos os Estados-membros, incluindo Timor-Leste que, em 2006, por não ter podido participar na Conferência de Porto Alegre, não assinou o projecto.

O Acordo de Cooperação entre a CPLP e a FAO foi estabelecido por troca de notas, em 21/09/99 e visa a participação, na qualidade de Observador e por convite, nas conferências e reuniões organizadas por uma ou outra das organizações, sobre questões de interesse comum; troca de informações e de documentação sobre questões de interesse comum; consulta recíproca sobre a planificação e execução de programas técnicos que apresentem interesse para as duas organizações; cooperação em todos os domínios no âmbito dos mandatos de ambas as organizações e actividades comuns em sectores a determinar.

Para além dos convites para que as duas Organizações participem nas reuniões mais relevantes de uma e de outra, a única acção concreta de cooperação existente, até ao momento, materializa-se através de ma Projecto de Cooperação Técnica para a formulação de um Programa de Capacitação Regional sobre o Regime de Propriedade, Ordenamento do Território e Aspectos Legais Associados, assinado em 03/03/2006, tratando-se de um acordo de cooperação específico e com um carácter regional dado que cobrirá todos os Estados-membros da CPLP, excepto Portugal.

Recorde-se, ainda, que o Secretário Executivo da CPLP, embaixador Luís Fonseca, recebeu o Director-Geral da FAO  http://www.cplp.org/comunicados_det.asp?sid=197, Jacques Diouf, no passado dia 11 de Setembro, na sede da Comunidade. Poderá ler mais informação aqui < http://cplpfao.blogspot.com/ > .

Fonte: CPLP