Pró e contra da proposta sobre autonomia dos Estados para a aplicação de leis penais

Sem acordo sobre a autonomia dos Estados para a aplicação de leis penais, o presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou a instalação da Comissão Especial sobre o assunto. Amanhã, ele se reúne com os governadores do Sudeste para resolver o impasse.

Photo: Pró e contra da proposta sobre autonomia dos Estados para a aplicação de leis penais

O único defensor veemente da proposta - feita logo após a morte de João Hélio - é o governador do Rio, Sérgio Cabral. Calheiros foi procurado por autoridades que se opõem à autonomia dos estados para legislar sobre crimes. Os principais críticos foram o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o ex-delegado da Polícia Federal e senador Romeu Tuma (PFL-SP).

O presidente do Senado, então, informou que só vai decidir sobre a instalação da comissão depois de conversa com Sérgio Cabral e os governadores do Sudeste, amanhã. Além disso, ele pediu ao consultor jurídico da Casa, Alberto Cascais, estudo sobre o assunto.

No que depender de Cabral, o Congresso deve adotar medidas que autorizem os estados a legislar cada um à sua forma no que refere à execução de leis penais. Segundo o governador, não é possível comparar a realidade do Rio com as dos estados no norte e nordeste.

Caso de João Hélio

Caso sejam condenados pela morte de João Hélio, os acusados Carlos Eduardo Toledo Lima, 23 anos, Diego Nascimento da Silva, 18, Carlos Roberto da Silva, 21 anos, e Tiago Abreu Matos, 19 anos, podem pegar até 36 anos de prisão. Além de denunciá-los, o promotor José Luís Ferreira Marques pedirá à Justiça a prisão preventiva deles. O processo será julgado na 1ª Vara Criminal do Fórum de Madureira. Os quatro já estão presos.

O menor de 16 anos, que está no Instituto Padre Severino, na Ilha do Governador, responderá pelo crime na 2ª Vara da Infância e Juventude. O juiz Guaracy Vianna marcou audiência para o dia 6 de março, a fim de ouvir as testemunhas de defesa. Não está descartada a hipótese de acareação entre o menor e os outros quatro suspeitos.

 Fonte: Terra