De acordo com várias notícias veiculadas na Comunicação Social, o Relatório do Conselho da Europa sobre a realização de escalas de voos operados pela CIA afirma que Portugal terá facilitado o transporte de cidadãos sem culpa formada para centros de detenção no espaço europeu. O relatório indica mesmo que Portugal é responsável pela conivência - activa ou passiva em matéria de detenções secretas e transferências ilegais.
As informações agora divulgadas põem em causa as declarações do Ministro e constituem um facto de enorme gravidade, porque pode significar o envolvimento do Estado Português na violação grosseira de direitos, liberdades e garantias que fundamentam o estado de direito. No entender do Bloco de Esquerda, este é um assunto que não pode deixar de ser cabalmente esclarecido.
O Bloco de Esquerda solicitou a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros, com carácter de urgência, na Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias para esclarecer definitivamente qual o envolvimento do Estado Português neste processo.
Fonte: BE
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