Força Nacional começa a atuar em Mato Grosso do Sul

O governo federal vai ajudar a fiscalizar a fronteira e combater o crime organizado em Mato Grosso do Sul. Uma tropa da Força Nacional de Segurança Pública, composta por cerca de 200 policiais militares e bombeiros, já desembarcou em Campo Grande para atuar no controle de distúrbios civis, gerenciar crises e manter um policiamento ostensivo, atendendo a solicitação do governador José Orcírio Miranda dos Santos.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, por meio de um convênio, liberou R$ 2,354 milhões para a reforma do presídio de Dourados (MS). Também assinou outros convênios para a mobilização da Força Nacional no estado e a doação de equipamentos, como coletes, capacetes e carabinas, à polícia local. Os policiais vão contar, em suas ações, com 25 caminhonetes, armamento pesado e equipamentos de segurança e armamento não-letal.

"É um instrumento do Sistema Único de Segurança Pública que está sendo implantado no Brasil. É uma organização das forças de estado, das forças do bem, para lutar contra o crime organizado", afirmou o ministro da Justiça.

A Força Nacional de Segurança Pública foi criada em agosto de 2004 para atuar em situações de emergência. Os policiais que seguiram para a região fazem parte de um efetivo de 7.676 homens e mulheres que já passaram por treinamento. Desse total, 311 pertencem ao próprio estado. A previsão do governo federal é capacitar dez mil homens até o final do ano. Quando não estão atuando em missão, os policiais continuam em suas regiões, muitas vezes repassando conhecimento aos colegas.

"A chegada da Força Nacional ao estado não é um processo intervencionista, é um princípio de solidariedade federativa, com os estados cedendo seus profissionais para apoiar os demais e solucionar uma causa", explica o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa.

O governo federal acredita que a experiência de gestão integrada na área de segurança pública é um passo decisivo para a construção de um país mais seguro. No Brasil há duas polícias federais (a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal), 54 polícias estaduais e centenas de guardas municipais, que até 2002 atuavam de forma quase isolada.

A partir de 2003, todos os estados e o Distrito Federal aderiram ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), formando Gabinetes de Gestão Integrada (GGI) para reduzir a violência e combater o crime organizado. Desta forma, o financiamento de projetos dos governos estaduais e municipais pelo Fundo Nacional de Segurança Pública ficou mais criterioso.

Desde a implantação do Susp, foram privilegiadas propostas voltadas para a reestruturação da perícia criminal, valorização do profissional de segurança pública e padronização dos equipamentos e meios operacionais. Uma rede de dados criminais - Infoseg - implantada em dezembro de 2004, atua nas 27 unidades da federação, interligada em tempo real. O sistema é uma parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas (Unodc), com apoio da Associação Brasileira de Empresas Públicas estaduais de Processamento de Dados (Abep).

A idéia é fazer com que o nível tecnológico das polícias dos estados seja equivalente ao da Polícia Federal, que também recebe investimentos da União em benefício das ações nas unidades da federação.

Investimento

Em função da proposta de integração dos órgãos de segurança, o governo federal vem investindo de forma criteriosa os recursos disponíveis. Em 2005 foram liberados cerca de R$ 1,1 bilhão para a segurança pública, incluindo os Departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, Fundo de Aparelhamento da Polícia Federal, Fundo Penitenciário Nacional e Fundo Nacional de Segurança Pública.

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República