Portugal: 10ª Convenção do PEV

Partido Ecologista “Os Verdes”

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Portugal: 10ª Convenção do PEV

10ª Convenção Nacional Ecológica

(26 e 27 de Maio de 2006)

Balanço da Intervenção Política 2003/2006

Boa noite Companheiros e amigos.

No começo desta 10ª Convenção Nacional Ecológica, importa em jeito de balanço lançar um olhar sobre os acontecimentos que marcaram a cena Internacional, a vida de Portugal e a acção do Partido Ecologista “Os Verdes” desde a 9ª Convenção realizada em Maio de 2003.

Foram três anos repletos de acontecimentos, de mudanças, que motivaram e suscitaram uma forte e empenhada resposta por parte d’”Os Verdes” determinados a lutar em prol dum modelo diferente de desenvolvimento, de uma forma diferente de estar na política, como na vida, certos que a via ecologista, pelos valores que assume, pelas causas que defende, pela razão clara que a sustenta, muito tem a dar ao Planeta Terra, nossa casa, e também concretamente a Portugal, à realidade do nosso país.

Neste balanço, que me cabe a mim, com esta intervenção, necessariamente incompleta e imperfeita, apenas dar o primeiro passo, ou o pontapé de saída, e que se pretende participado e complementado com o debate que logicamente se seguirá, importará certamente relembrar alguns acontecimentos internacionais, naturalmente os momentos chave na situação eco-política nacional, mas também qual foi o nosso papel enquanto Partido Político que somos.

Onde fomos, o que dissemos, o que fizemos, como estivemos, mas também aonde não conseguimos (ainda) chegar, ou o que nos faltou para atingir os objectivos a que nos propusemos. Um balanço que deve ser crítico, transparente e lúcido mas que não pode ser totalmente desapaixonado, porque as razões do coração, do querer, da vontade de fazer das dificuldades inspiração para continuar a lutar pelo que consideramos correcto, também faz parte desta caminhada que fazemos juntos e à qual desejamos que outros, muitos outros, companheiros se juntem.

Porque assumimos que a intervenção no mundo, num mundo em que a par de toda a beleza que ele tem para nos oferecer também coexistem muitas coisas que gostaríamos de mudar, para melhor, se deve fazer de uma forma activa, participativa e colectiva. Porque faz todo o sentido sermos um Partido Político, com uma matriz ecologista e de valores sociais de esquerda, dois planos que não fazem sentido um sem o outro, o que assumimos de viva voz, com orgulho e com a convicção da importância fundamental do papel que temos desempenhado, ainda que alguns possam considerar modesto já ninguém lhe fica indiferente, e que queremos continuar a desempenhar, de forma interventiva, criativa e alternativa na sociedade portuguesa ocupando um lugar, no espectro político nacional, que sem dúvida alguma faz falta e faz a diferença.

E é cada vez mais importante fazer a diferença. Fazer a diferença num mundo em que a lógica global do lucro, do consumismo e do imediatismo tudo arrasta à sua frente sem consideração pelas reais necessidades dos povos ou dos ecossistemas;

Fazer a diferença num mundo em que em nome da segurança e da ameaça do terrorismo, se erguem barreiras culturais, se faz sobrepor o medo ao diálogo, se acentuam ideias, conceitos e discursos xenófobos e em nome de securitarismos se restringem direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos;

Fazer a diferença também numa Europa, agora alargada a 25, onde, depois do fracassado processo da constituição europeia, por ter sido rejeitada em dois referendos consecutivos, preconizando um modelo de submissão dos estados mais pequenos face aos grandes, uma submissão dos valores sociais aos interesses económicos e coma qual se corria o risco de não serem tidas em atenção as especificidades e realidades distintas de cada parceiro, continua a ser importante insistir num modelo distinto que aposte na cooperação e solidariedade voluntária entre estados e povos livres e soberanos.

A ocupação do Iraque, ilegítima face ao primado do direito internacional, que já provocou cerca de 25.000 mortos (na sua maioria civis, incluindo mulheres e crianças) desde o seu início, prosseguiu ao longo deste período e prossegue ainda hoje, mesmo depois de caída a máscara e a peruca do falso pretexto das Armas de destruição em massa, que afinal não existiam, para esconder sórdidos interesses económicos e jogos de estratégia geopolítica de dominação global do petróleo, com pesadas consequências sociais e ambientais, e que ameaça agora alastrar a outros países como assistimos mais recentemente com a crise do nuclear no Irão.

As diversas formas de manifestação pacífica e os Fóruns Sociais, quer o Mundial quer o Europeu, nos quais Os Verdes têm participado activa e empenhadamente, constituem, por contraponto, uma resposta de quem se recusa a baixar os braços e uma janela de esperança, de encontro e participação num espaço internacional, na diversidade social, cultural e política, na busca de respostas e soluções para os desafios do presente e alternativas aos ditames da OMC ou de uma globalização controlada pelo G8, na defesa intransigente da paz, do desarmamento, dos valores da igualdade e solidariedade mundiais.

O Partido Ecologista Os Verdes, no seio da grande família do partidos verdes europeus, e agora também no Partido Verde Europeu entretanto formalizado, tem assumido as suas responsabilidades e uma intervenção própria, sem renunciar aos seus princípios e valores, procurando pontes de entendimento, partilhando experiências e preocupações e participando de grandes campanhas levadas a cabo em conjunto com grande sucesso e impacto como as relativas à Segurança Alimentar e às Alterações Climáticas.

Em relação às alterações climáticas, já consideradas o flagelo deste Século, é de assinalar o momento da ratificação do protocolo de Quioto por parte da Rússia que levou, finalmente, à entrada em vigor do mesmo, deixando os Estados Unidos ainda mais isolados na cegueira e obstinação do Presidente Bush por um lado, e originando a que Portugal, com responsabilidades a repartir pelos sucessivos Governos de direita e do PS que andaram literalmente a dormir, sem qualquer desculpa, pelo menos desde da Conferência do Rio em 1992, apesar das permanentes chamadas de alerta e propostas feitas pelos Verdes, se visse numa situação de incumprimento com graves consequências, implicando a necessidade de comprar direitos de emissão de carbono com todas as implicações negativas advenientes, quer no desperdício de divisas que deveriam ser aproveitadas no desenvolvimento de mecanismos de produção limpa e na modernização do nosso tecido produtivo e energético, quer no aumento de preços de bens e serviços resultantes das taxas de carbono e consequentemente no aumento do custo de vida dos portugueses e perda de competitividade das nossas empresas.

No plano interno muita coisa mudou. Tivemos neste espaço de tempo nada mais, nada menos do que 5 actos eleitorais (aliás todos os que a nossa Constituição da República prevê), incluindo uma mudança de Governo de direita sem eleições e uma posterior dissolução da Assembleia da República.

Em 13 de Junho de 2004, Os Verdes concorreram às Eleições para o Parlamento Europeu alertando para as contradições das políticas europeias que, por tantas vezes se encontrarem desajustadas da nossa realidade, originaram desequilíbrios, depauperaram a nossa Agricultura e o nosso tecido produtivo e acentuaram a nossa dependência do exterior, advogando por outro lado a necessidade de eleger deputados europeus das listas da CDU capazes de defender uma outra Europa e salvaguardar os interesses nacionais.

O convite feito a Durão Barroso para encabeçar a Comissão Europeia, leva à queda do Governo de coligação PSD/PP, e à formação de um novo Governo de direita sem eleições intercalares liderado por Santana Lopes. Contudo o desgaste de três anos de políticas de Governos de direita, absolutamente obcecadas pelo Défice das contas públicas, em cujo altar sacrificavam os interesses dos cidadãos e trabalhadores portugueses, associada a sucessivos episódios de incompetência e de má Governação, levam à dissolução da Assembleia da República, decidida no fim de Novembro de 2004 e à convocação de eleições legislativas antecipadas que tiveram lugar em Fevereiro de 2005.

O povo português, claramente farto das receitas da direita, dá nessas eleições uma clara vitória às forças políticas da esquerda que vêem reforçada a sua presença e se tornam maioritárias no Parlamento, com destaque para a Coligação Democrática Unitária, em cujas listas Os Verdes concorreram, operando uma clara recuperação e reforço do projecto que representa.

Infelizmente estas eleições legislativas trouxeram igualmente a vitória absoluta ao Partido Socialista e, com ela, desde cedo, a arrogância e prepotência do novo Governo de José Sócrates, e a desilusão do povo português que acreditara numa mudança à esquerda nas políticas a prosseguir mas acabou por se defrontar, afinal com a já costumeira quebra de promessas eleitorais, o aumento dos impostos, os ataques à função pública e aos direitos sociais (incluindo os mais fundamentais como na saúde e na educação), o retorno da co-incineração, e a continuidade, no essencial, sempre em nome do Défice, das mesmas políticas que a direita vinha prosseguindo.

Em Outubro de 2005 a participação dos Verdes nas eleições autárquicas caracterizou-se por um franco reforço no número de candidatos ecologistas nas listas da CDU, com candidatos em cerca de 80 concelhos dos 18 Distritos do país e da Madeira e pelo aumento de cabeças de lista da nossa responsabilidade aos diferentes órgãos autárquicos. Na senda da velha máxima ecologista “Pensar Global, Agir Local”, e entendendo como fundamental o trabalho político nos órgãos autárquicos, quer pela sua proximidade às populações e aos problemas ambientais e de desenvolvimento que as afectam, quer pela sua importância em termos do ordenamento do território e do combate às assimetrias regionais, condição essencial para um correcto e equilibrado desenvolvimento sustentável a todos os níveis, Os Verdes empenharam-se em fazer desse momento da vida política nacional, também um momento de afirmação da mensagem ecologista.

Também nestas eleições, assistimos ao reforço do Partido, com muitos novos companheiros e amigos que vieram enriquecer e fortalecer o nosso projecto, o que contribuiu decisivamente para os bons resultados alcançados que demonstraram que a CDU está bem viva e actuante e pronta para a assumir as suas responsabilidades e responder aos apelos e alertas que constantemente nos chegam das populações que em nós depositam a sua confiança e reconhecem aos Verdes a capacidade e persistência de ajudar a procurar a resolução dos problemas que os afectam.

Com a vitória (pela primeira vez em 32 anos de Democracia) do candidato da direita Cavaco Silva, nas eleições para a presidência da república, e com a linha de rumo que tem sido seguida pelo Governo do PS de Sócrates, adivinham-se anos difíceis mas que simultaneamente apelam a uma grande intervenção e reforço do projecto alternativo ecologista.

Mas para além dos ciclos eleitorais, comportando ao nível da Governação o ciclo de alternância crónica, como uma doença, entre PS e PSD ou PSD/PP, assistimos à contínua implementação de políticas de direita, neo-liberais, guiadas por uma visão economicista, sem qualquer perspectiva de longo prazo, de sustentabilidade no desenvolvimento e na construção de soluções equilibradas para fazer face aos desafios do presente e do futuro.

Portugal é hoje um país cada vez mais dependente do exterior. A degradação do nosso aparelho produtivo, industrial, agrícola e das pescas, levaram a que hoje estejamos a nível alimentar e de outros bens essenciais dependentes em mais de 70% daquilo que importamos (quando essa dependência a seguir ao 25 de Abril, se cifrava na casa dos 20%). Também a nível energético a aposta em modelos de desenvolvimento sustentáveis nas energias fósseis deixou-nos completamente reféns das flutuações (sempre ascendentes) do preço do barril crude, o que significa também dependentes das tensões e instabilidades internacionais, com pesados impactos na nossa economia, no aumento de custo de vida dos portugueses, mas também na degradação do ambiente contribuindo fortemente para o agravamento do fenómeno das alterações climáticas.

A uma crise económica da qual PS e PSD passam a vida a acusar-se mutuamente e com razão, pois são ambos responsáveis, soma-se uma aguda crise social em que os níveis de desemprego e de exclusão social vão aprofundando cada vez mais o fosso das assimetrias sociais e uma crise ambiental com a degradação dos nossos rios e do meio hídrico em geral, o despovoamento e a desertificação do interior, a concentração populacional em meios urbanos desumanizados, a falta de alternativas de mobilidade, o aumento de problemas de saúde por causas ambientais, o saque aos recursos naturais como a água, sob as mais diferentes formas de privatização ou as extracções de areias nos nossos rios ou no litoral, um acumular de problemas que nos afectam a todos no presente e nos fazem temer pelo futuro.

Mas neste contexto, os Verdes, como reacção, demonstraram ao longo deste período que estão alerta, que sabem estar onde é preciso, no momento certo, com a sua intervenção, o seu trabalho e a sua palavra, e acima de tudo, capazes de fazer a diferença.

E se fomos capazes de fazer a diferença tal se deveu também à dinâmica interna do Partido e ao crescimento interno que conhecemos em número de militantes, activistas e simpatizantes, um pouco por todo o país, e nalgumas regiões em particular com assinalável sucesso como no Minho e no Alentejo com um bom trabalho realizado pelos núcleos locais.

Realizámos iniciativas por todo o país, de norte a sul, denunciando problemas ambientais concretos das populações.

Lutámos pelos direitos das mulheres, contra descriminação do género nos locais de trabalho e nas mensagens veiculadas nos manuais escolares, pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez e pelo direito a uma maternidade livre, consciente e desejada, e também pela consagração prática da educação sexual nas escolas.

Insurgimo-nos contra outros tipos de descriminação como a realizada contra pessoas com deficiência ou em situação de risco agravado para a saúde, ou pela consagração dos direitos das minorias étnicas e dos imigrantes ou da proibição de discriminação em função da orientação sexual que, após uma longa e persistente luta travada desde 1997, finalmente se conseguiu ver a sua aprovação e consagração constitucional com a alteração do artº 13º da nossa Constituição.

Outra das vitórias que os verdes podem com justeza reclamar para si, é a relativa à aprovação da Lei da segurança no transporte colectivo de crianças, que partiu duma iniciativa nossa e foi aprovada já nesta legislatura.

Empenhámo-nos ainda em combater as propostas oriundas do PS e PSD no sentido de introduzirem alterações nos sistemas eleitorais visando uma redução da pluralidade e representatividade nos órgãos políticos o que conduziria a um inegável empobrecimento e enfraquecimento da nossa democracia.

A defesa de uma floresta viva, fonte de vida, de riqueza e biodiversidade, uma floresta de usos múltiplos, económica e ambientalmente sustentável, e protegida contra o drama anual dos incêndios florestais constituiu uma prioridade para os Verdes, que se bateram por mais prevenção e um correcto planeamento e ordenamento florestal.

Na área dos resíduos denunciámos a teimosia do Governo PS e do Primeiro Ministro que, numa tentativa de ajuste de contas com o passado, continua a insistir no processo da Co-incineração, apesar dos perigos que este representa para a saúde pública das populações e apesar de não resolver o problema dos Resíduos Industriais Perigosos, em claro detrimento e secundarização do processo de instalação dos CIRVER, tendo apresentado ainda projectos de lei visando a redução de resíduos de embalagens ou a reciclagem dos resíduos de construção.

20 anos depois de Chernobil e 30 anos depois da primeira manifestação anti-nuclearista em Portugal de Ferrel, a ameaça do nuclear volta a ensombrar o nosso país e obriga mais uma vez os Verdes a fazerem ouvir a sua voz e a relembrar os perigos e graves consequências de enveredar por essa via. Num país que ainda não conseguiu resolver o dramático passivo ambiental de poluição radioactiva das Minas da Urgeiriça, sob uma nova capa e sob novos argumentos falaciosos que vão desde a dependência energética do petróleo às alterações climáticas e obrigações de Quioto, o Loby nuclearista procura iludir a opinião pública e minorar os verdadeiros perigos para a segurança, para a saúde e para o ambiente da produção nuclear, bem como as verdadeiras implicações para Portugal dum projecto que não só não resolveria o problema da dependência energética e das emissões de gases com efeito estufa, profundamente relacionada com o sector dos transportes, como representa ainda um negócio ruinoso para a economia nacional.

Através das campanhas temáticas postas em campo, Os Verdes chegaram a milhares de portugueses, de norte a sul de Portugal, contactando, denunciando, informando alertando e granjeando simpatias, apoios e a adesão de novos militantes que vieram reforçar e dar ânimo à nossa causa.

Na campanha da Segurança Alimentar alertámos para os perigos resultantes de uma produção agrícola e de uma criação animal sempre mais intensiva e mais industrializada e para as consequências que daí podem advir para a saúde pública e para o ambiente, denunciando ainda os potenciais perigos para a saúde humana, para a agricultura e para a biodiversidade do cultivo dos OGM’s.

Na Marcha pela Água que decorreu sob o lema: a Água é um bem público, e percorreu muitas vilas e cidades do nosso país, transportou-se simbolicamente água e uma mensagem denunciando os perigos inerentes à Privatização da água, sob as mais diversas formas, que, como bem indispensável à vida o seu acesso constitui um direito inalienável e nuca pode ser encarada como uma mercadoria.

Finalmente na campanha STOP às alterações climáticas os Verdes exigiram um novo compromisso pelo desenvolvimento sustentável, assente na aposta fundamental em relação ao investimento nas energias renováveis, na poupança energética e no fomento da melhoria da qualidade da mobilidade e na acessibilidade aos transportes colectivos como a alternativa necessário para responder às exigências do Protocolo de Quioto.

Companheiros e Amigos,

Abre-se hoje à nossa frente um novo período da vida do Partido Ecologista Os Verdes, e encaramo-lo com toda a confiança.

Com a confiança de quem tem um património de intervenção, de conhecimentos e de experiência acumulado de muitos anos, assumindo que estamos sempre a aprender atentos às novas realidades e aos novos desafios.

Com a confiança de quem tem um projecto que quer ver cada vez mais consolidado aprofundado, credibilizado, participado e partilhado, um projecto com uma identidade própria, com maturidade mas ao mesmo tempo com o vigor da juventude que caracteriza a nossa acção.

Temos vontade e necessidade de agir para melhorar o mundo em que vivemos e poder legá-lo aos nossos filhos pelo menos em melhor situação do que aquela em que nos foi deixado pelos nosso pais. Não queremos nada menos que isso, e vamos lutar para consegui-lo.

Por isso, já é tempo: Vamos dar Lugar ao Verde – Hoje e Sempre!