Brasil: a reforma da previdência poderá representar uma condenação

Brasil: a reforma da previdência poderá representar uma condenação

Iraci del Nero da Costa ^*

 Conforme tivemos oportunidade de consignar em texto de nossa autoria que já foi divulgado:

"O presidente da República Jair Bolsonaro vê-se vitimado por ser ególatra. Tal desvio psicológico o impede de ouvir auxiliares, assim, seus eventuais assessores são incapazes de orientá-lo, pois, como sabido, trata-se de um político inexperiente.

"Destarte, em muitas circunstâncias já vimos o atual presidente da República mudar de opinião e assumir atitudes novas quando defrontado com impasses irrecorríveis.

"Tal situação tem atuado de sorte a gerar largos e contínuos constrangimentos políticos ao presidente e, muito provavelmente, contribuído para seu desgaste perante a opinião pública.

"Ao fazermos estas considerações não nos escapam os inúmeros e recorrentes atos descabidos implementados pelo presidente Bolsonaro e por diversos integrantes ou simpatizantes do seu governo: dos ministros aos elementos de menor porte entre os quais, na condição de meros apoiadores, comparecem os próprios filhos do presidente e um aloprado guru." (Cf. COSTA, Iraci del Nero. Bolsonaro tem adotado uma postura contra a reforma da previdência. São Paulo, 25/03/2019. Disponível em:

http://usp-br.academia.edu/IraciCosta).

Não obstante o deprimente quadro explicitado acima e as ações do atual governo visando à derrocada de conquistas sociais da mais alta relevância, a reforma da Previdência, de há muito perseguida, foi finalmente alcançada. Embora seu conteúdo pudesse ser superior, é razoável admitir-se que ela corresponde às condições políticas ora vigentes.

Vemo-nos, pois, obrigados a reconhecer que, mesmo em face da total incompetência governativa de Jair Bolsonaro, assim como da alienação política característica de vários membros do atual Congresso Nacional, conseguiram estas duas instâncias efetivar a reforma que se colocou como elemento crucial para a recuperação da economia brasileira. Fica a impressão de que além da atuação, por via de regra, correta de Paulo Guedes, atual ministro da Economia, do encaminhamento escorreito e do apoio decisivo devido ao presidente da Câmara Federal - Rodrigo Maia - assim como da ação caótica de Jair Bolsonaro, a necessidade da reforma previdenciária tomou a consciência de parcela majoritária do Congresso e de muitos Governadores e Prefeitos; ademais, deve-se ter presente que porção considerável da população passou, igualmente, a considerá-la plausível.

Posto isso, permito-me reproduzir as palavras iniciais de um artigo de minha autoria escrito no início deste ano de 2019:

"Pessoalmente sou absolutamente contrário à maneira de pensar de Jair Bolsonaro e a desprezo, também repudio suas atitudes favoráveis à ditadura e suas posturas políticas assim como a maioria das escolhas que fez, já como presidente da República, para compor seu ministério; não obstante esta minha repulsa, vi-me obrigado a escrever este texto uma vez que considero plausíveis as minhas ideias nele expressas.

"Ao que parece, contrariamente a alguns presidentes da República que o precederam, Jair Bolsonaro alcançará uma efetiva Reforma da Previdência Social apta a enfrentar um grave problema financeiro que obsta largamente as ações governamentais." (Cf. Uma Reforma Previdenciária efetiva é possível. Artigo publicado na versão em português do Pravda.ru online, 10/01/2019, disponível em:

http://port.pravda.ru/cplp/brasil/10-01-2019/47022-reforma_previdencia-0/).

Lembremos, por fim, que a "vitória" representada pela aceitação por parte do Congresso da reforma em pauta assim como a aprovação pelo Poder Legislativo de medidas sociais e econômicas positivas atuam, a nosso juízo, fortemente no sentido de prestigiar o governante brasileiro o qual poderá encaminhar novas medidas necessárias à recuperação de nossa economia e - se sua baixíssima capacidade mental e de seus estouvados acólitos continuar a viger - poderá, igualmente, dar continuidade, agora com redobrado vigor, às catastróficas mudanças que tem implementado nas mais variadas áreas de nossa vida social, econômica e política. Caso isso venha a ocorrer a última eleição presidencial muito provavelmente terá condenado o Brasil e seu povo a vivenciarem o pior momento de sua malfadada história política, pois a simples aprovação da reforma previdenciária em primeira instância pelos deputados federais desencadeou uma série de falas e ações absolutamente despropositadas por parte de Bolsonaro que encabeça um governo decrépito, ideologicamente dominado pela ignorância grosseira e retrógrada a qual se espraia por quase todos os âmbitos da vida nacional atingindo, a indelicadeza presidencial, mesmo as relações internacionais do Brasil, pois, como amplamente evidenciado pelos críticos políticos, além de estarmos a conhecer um acirramento dos choques entre nossos três Poderes, vivenciamos conflitos de variada ordem entre o desgraduado governo Jair Bolsonaro e vários países e algumas outras relevantes instituições internacionais, fatos estes reafirmados em seu recente discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU. Tal quadro poderá acarretar prejuízos econômicos advindos de cortes em nossas exportações. Configuram-se, assim, derrotas econômicas, políticas e sociais absolutamente indesejáveis em face da persistente crise ora enfrentada pelo Brasil. 

* Professor Livre-docente aposentado.