Privatizações, criminosas agressões ao povo

Se conseguisse pensar nas origens, a privatização seria ação primitiva e a estatização alguma coisa mais sofisticada, menos rude.

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por Pedro Augusto Pinho

Pediria ao meu caro leitor, afundado na propaganda neoliberal, que emergisse por instantes e pensasse: como surgiu e para que surgiu o Estado.

Se conseguisse pensar nas origens, a privatização seria ação primitiva e a estatização alguma coisa mais sofisticada, menos rude.

Mas vamos pensar no Estado como ente jurídico. Ele se forma como modo de proteção coletiva, para atender às necessidades dos cidadãos. Se uma parcela minoritária da população se apossa do Estado surge um desvirtuamento e, em consequência, a maioria da população tem o direito e o dever de reaver o Estado para todos.

A compreensão que temos de Estado é, normalmente, a do Estado Moderno, aquele surgido após o feudalismo. Mas podemos ter também a compreensão de um conjunto de pessoas, de famílias, convivendo em determinado espaço geográfico, que se une para qualquer tipo de benefício comum.

Mesmo para o filósofo político Thomas Hobbes, pensador do Estado Absolutista, o "Estado Soberano" significa a realização máxima de uma sociedade civilizada racional.

Podemos concluir que longe do "elefante na loja de louças", que apareceu na propaganda neoliberal nos anos 1980/1990, nas telas da televisão no Brasil, o Estado tem como função básica servir à população sob sua área de atuação. E o que consiste este servir? Na proteção contra pessoas e interesses de outros Estados e na prestação dos serviços que garantam a vida, a formação, os deslocamentos e as comunicações entre os cidadãos, ou seja, servir às pessoas que vivem nos espaços do Estado.

Com estas características, o Estado é a resultante dos interesses de seus habitantes, ou seja, ele é o defensor de todos, dos iguais, dos pares, dos habitantes, independentemente das características e qualificações de cada um.

O Estado é, necessariamente, a representação de todos.

O mal que pode acontecer para qualquer cidadão é ter seu Estado possuído por fração minoritária da população, ou, ainda muito pior, de modo direto ou indireto, ser apossado por Estado estrangeiro ou um sistema internacional, como o financeiro, atualmente.

Recentemente os Clubes Militares abriram polêmica com o decano Ministro Celso Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF). Insurgiram-se os militares contra a qualificação de pretorianos, dirigida às Forças Armadas (FFAA), no decorrer do voto do Ministro em habeas corpus em julgamento.

Mas, convenhamos, se as FFAA são instituições do Estado para defender a Nação contra terceiros, sejam eles outros Estados ou entidades privadas, e as FFAA não executam estas tarefas mas vão reprimir parcela da população, está certo o Ministro. As FFAA desprezaram sua função em pról da soberania do Estado para agirem no interesse de um governo sem legitimidade, ou seja, como verdadeiras guardas pretorianas, para uma parcela minoritária da população.

Digo isto com profunda tristeza. Sempre vi as FFAA, com exceções pessoais e nunca institucionais, como defensoras do Brasil. Infelizmente isto não se dá, no momento, vítimas também da insidiosa e maléfica propaganda neoliberal.

Os que me leem sabem que atribuo ao poder da banca, sistema financeiro internacional, o que está ocorrendo de mau em nosso País e no mundo. Não tenho dúvida que o recente fiasco militar, mas profundamente danoso à população síria, é consequência da ação da banca. Nem mesmo a criatividade de nova desculpa ela tem; repete a farsa das armas químicas com que destruiu o estado iraquiano.

Os golpistas de 2016, no executivo, no legislativo e no judiciário, entre outros danos gravíssimos ao povo brasileiro, estão destruindo o Estado. Boa parte desta destruição decorre das privatizações.

Vamos entender, fora das ideologias, o que significa a privatização. Ela surge com vários nomes: política de participação privada, parceria público privada, parceria estratégica e, sempre que o nome privatização, pelo total insucesso dos objetivos anunciados, fica desgastado, surge nova designação para o mesmo objetivo: tirar um bem ou o fruto de um trabalho para o povo brasileiro e transferi-lo para o estrangeiro ou, além do estrangeiro, privilegiada minoria brasileira, obviamente corrupta ou corrompida.

A questão com as FFAA está intimamente ligada às privatizações. Quando os oficiais sofreram verdadeira lavagem cerebral, a partir dos anos 1970, em prol da ideologia neoliberal, ela veio envolta em princípios da democracia liberal que se encaixava na oposição ao modelo socialista estatal. Ficou, assim, associado o Estado, não mais à Pátria, mas a um sistema político; enquanto a liberdade estava associada ao Mercado. Colocaram-se então dicotômicos Estado e Mercado, que haviam convivido desde o mercantilismo com mútuos benefícios.

Vemos nas ações das FFAA de hoje uma consequência disfuncional para suas próprias funções constitucionais de defesa do Estado Brasileiro.

Os prezados leitores não se iludam com a eficiência privada. Ela decorre de favorecimentos fiscais, tributários, financeiros que tem origem nos impostos que você paga e vão se refletir nos lucros da minoria rentista. Esta é a eficiência.

Também se avalia o Estado pela prestação de serviços que não podem ser medidos pelo lucro. Com estas falsas bases de confronto, com diferenças de objetivos e recursos não são possíveis comparações.

Compare-se por exemplo, e com dados verdadeiros, as conquistas da Petrobrás e de qualquer outra petroleira na área de exploração e produção nos anos de 2000 a 2010. Os indicadores próprios desta indústria são: aumento de reservas de óleo e gás e aumento da produção. Compare-se os tempos para desenvolvimento de um campo marítimo em águas profundas e ultraprofundas. Compare-se, agora na área industrial, os perfis de refino pelos derivados obtidos com óleos, em média, entre 30ºAPI/35ºAPI. Ou seja, compare-se, com indicadores adequados, a Petrobrás com qualquer outra empresa integrada de petróleo e você terá a empresa brasileira muito mais capaz e eficiente. Mas comparar com lucro significa comparar com variável que a Petrobrás não controla e que constitui o principal objetivo das Exxon, Shell, BP, e que não se submetem a preços administrados como a Petrobrás.

Portanto meus caros, não se iludam com os indicadores privatistas. São majoritariamente, se não totalmente, falsos, inadequados à comparação, são laranjas e alfaces comparadas com pregos e asas de frango.

Mas não é essa a pior face da questão. É o encolhimento, o enfraquecimento, a falta de recursos do Estado até para se defender, como ocorre agora, dos agentes estrangeiros e dos venais e corruptos brasileiros que trabalham para sua destruição.

É muito importante que as FFAA e muitos brasileiros vejam a ideologia antinacional que está por trás da hipócrita campanha contra a corrupção, desencadeada pelos maiores corruptos nacionais e estrangeiros. É também importante entender que as privatizações não tem objetivo de melhor servir, como os apagões de energia elétrica, os apagões no fornecimento de água, nos apagões dos sistemas de telefonia bem demonstram, elas, as "eficientes" privadas apenas querem tirar do Estado parcelas de seu lucro sob a forma de isenções tributárias (veja os trilhões de reais para as petroleiras estrangeiras), de empréstimos a baixo juros do BNDES (em constante questionamento sobre suas operações até que cedam às estrangeiras), dos "incentivos", "regressões", "créditos tributários" e muitas outras formas de retirar recursos para atacar o Estado desprovido por ineficiente. E nem estamos tratando da agiotagem dos juros, criados pelas isenções e fraudes tributárias, pelos mesmo rentistas que deles se aproveitam.

É preciso que todos estejam consciente das fraudes que envolvem as privatizações e as denunciem como um crime contra o Brasil.

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado