De volta ao século XVIII

Milton Lourenço (*)  

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            SÃO PAULO - A falta de competitividade dos produtos nacionais no mercado externo, que se tem acentuado nos últimos tempos, deve-se a uma série de fatores. Entre eles, estão a alta carga tributária, o excesso de burocracia, os juros elevados, o alto custo da energia, o baixo nível de investimento em inovação e a falta de investimentos em infraestrutura, especialmente nos últimos 15 anos. Sem contar a opção equivocada tomada ao tempo do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) em favor de um modal único de transporte, o rodovi& aacute;rio, provavelmente pressionado pelos interesses da indústria automobilística norte-americana.

            É difícil estabelecer qual desses fatores mais contribui para a perda de competitividade da economia nacional, mas, sem dúvida, o baixo nível de investimento em infraestrutura está entre os principais. Basta ver que hoje o País só investe 2,2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura, quando o mínimo deveria ser 5,5%, embora o setor privado tenha interesse em investir, apesar das dificuldades de financiamento.

            Portanto, está claro que a privatização de portos e aeroportos constitui a única saída para a modernização daqueles modais, o que inclui o aumento da capacidade de armazenagem da safra de grãos. É de se lembrar que, em função dessa infraestrutura precária e obsoleta, o Brasil é talvez o único país do planeta que armazena a sua colheita em caminhões que ficam estacionados à beira de rodovias e congestionam as vias de acesso aos portos.

            Não se pode também deixar de colocar o excesso de burocracia e regulação, uma legislação confusa e um sistema tributário escorchante entre as principais razões para a falta de competitividade da economia.  Diante disso, ainda que as alíquotas ad valorem do imposto de importação venham caindo, é imprescindível uma revisão de forma a adequá-las às condições atuais da indústria, aumentando-se as alíquotas dos produtos com similar nacional e o inverso para aqueles sem similar. Aliás, procedimento padrão da maioria dos países.

            Portanto, hoje, torna-se imperiosa a reforma do atual sistema tributário, que imobiliza o capital de giro sem qualquer remuneração, onera o custo de produção de industrializados, reduz a sua competitividade, inviabilizando a sua exportação, ao mesmo tempo em que estimula e até mesmo obriga a exportação de mercadorias sob a forma de commodities, sem agregação de valor e sem geração de empregos. E, enfim, condena o País a voltar a ser mero fornecedor de matérias-primas como no século XVIII, à época do B rasil colônia.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail:[email protected]. Site: www.fiorde.com.br