Presidente da Venezuela Aumenta Salário Mínimo em 30%

Presidente da Venezuela Aumenta Salário Mínimo em 30%

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Em 30 de abril, o presidente venezuelano Nicolás Maduro anunciou aumento de 30% do salário mínimo, dos atuais 11.578 bolívares (Bs.) para 15.051 Bs., em vigor a partir de 1º de maio também para pensões, funcionários públicos e militares. 

Edu Montesanti

O vale-alimentação também recebeu aumento, de 2,5% a 3,5% atingindo um total de 18.585 Bs. O ingresso mínimo integral, desta maneira, estará na casa dos 33.636 Bs., o que significa ganho real e bastante significativo às massas de trabalhadores venezuelanos, incrementado em 259,4% nos últimos 12 meses, cifra superior à inflação no período, de 181%.

Trata-se do 12º aumento do salário mínimo nestes pouco mais de três anos do presidente Maduro no Palácio de Miraflores, a fim de fazer frente à vertiginosa queda do preço do barril do petróleo (na faixa dos 35 dólares), principal fonte de renda do país, e sobretudo à Guerra Econômica perpetrada pela elite local respaldada pelo regime de Washington.

Durante os últimos 16 anos dos governos da chamada IV República, em que a oposição golpista de hoje estava no poder, produziu-se nove ajustes salariais, enquanto que ao longo destes primeiros 17 anos de Revolução Bolivariana implementou-se, até agora, 32 aumentos salariais, dos quais quatro foram decretados apenas no ano de 2015 pelo presidente Maduro.

A Constituição da República Bolivariana da Venezuela, aprovada através de referendo popular já no primeiro ano de Hugo Chávez em Miraflores, em 1999, fez com que o direito dos trabalhadores adquirissem protagonismo. É proibido por lei na Venezuela hoje, demitir um funcionário sem justa causa entre tantas outras conquistas que mudaram a vida da nação bolivariana.Passou a haver também a inédita garantia à equidade de gênero no exercício do direito do trabalho (artigo 87), e o Estado passou a reconhecer, igualmente, o trabalho doméstico como atividade econômica, o que significa que empregadas e donas de casa têm direito à seguridade social (artigo 88).

Trata-se da Constituição mais democrática do mundo que, além de prever amplas garantias também na área dos direitos humanos, da reforma agrária, da pluralidade política, do poder cidadão, das garantias aos povos indígenas entre outros pontos de fundamental importância à efetivação do Estado de direito, é a única no mundo a estipular a opção de referendo popular a todos os mandatos executivos no país (inclusive presidencial), quando eles cheguem ao meio período, isto é, três anos.