Capital brasileiro fora da exploração do pré-sal

Wladmir Coelho

A Constituição de 1988 objetivando a implementação de uma política econômica de fundo desenvolvimentista estabeleceu uma clara distinção entre empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional. A base desta diferenciação, anota o professor Ricardo Antônio Lucas Camargo, pode ser encontrada, dentre outros, no projeto de lei apresentado por Gabriel Passos no qual apresentavam-se os seguintes critérios para conceituação de empresa brasileira: Ser constituída no Brasil e ter neste a sua sede, mais de 50% do seu capital  constituído por ações nominativas de propriedade de brasileiros, residentes permanentemente no país, direção por brasileiros, ausência de laços de subordinação ou dependência com firmas, grupos, trustes ou indivíduos estrangeiros.

        Reconhecia-se desta forma o fato nação aspecto aplicado na Constituição de 1988 quando foi oferecido a empresa de capital nacional, conforme anota o mestre do Direito Econômico Washington
Albino, "tratamento de especial proteção e benefícios com relação  ao desenvolvimento econômico e tecnológico do país, preferência de compra de seus produtos pelo poder público e outros".

       Em apenas sete anos esta proteção desapareceu em função do predomínio ideológico fundamentalista liberal tendo a Emenda Constitucional nº 6 suprimido a existência da empresa de capital nacional resultando na desconsideração da origem do capital participante ou controlador para definição de empresa brasileira. Deste modo quando usamos a expressão empresa brasileira não estamos nos referindo, necessariamente, ao estabelecimento controlado por brasileiros.

Fornecimento nacional para o pré-sal

       No último dia 24 de janeiro o jornal Folha de São Paulo anunciou a intenção da Petrobrás em diminuir o percentual de nacionalização dos equipamentos utilizados na exploração do pré-sal dos 65% anunciados para 35%. A Petrobrás desmentiu o jornal apontando um crescimento de 400% nos contratos efetivados no Brasil.

       Esta polêmica envolvendo o grau de nacionalização dos equipamentos para o pré-sal não é novidade apresentando o governo sempre duas posições ficando a primeira para o discurso "nacionalista" notadamente em período eleitoral contrastando esta com a pressa exportadora criando a necessidade de trabalhar com equipamentos importados e não montados em empresas estabelecidas no Brasil.

       O ex-ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, ilustrando esta afirmativa apontava em entrevista ao jornal Valor Econômico (agosto de 2010) a manutenção dos índices de nacionalização atuais entre 37% e 55% na fase de exploração podendo atingir 65% no período de desenvolvimento da produção justificando que "o percentual é um pouco menor na exploração porque é preciso atuar dentro de prazos menores e há o uso de aparelhos sofisticados ainda não produzidos no país". Este "pouco menor" seria o mínimo de 37%?

       Passado o momento dos "aparelhos sofisticados" o antigo ministro acalmava os interessados em aumentar a presença nacional nos contratos para o pré-sal afirmando: "me dá muita tranqüilidade olhar esse processo, pois está havendo entrada de empresas estrangeiras para produzir no Brasil". Este seria o aumento da participação das empresas brasileiras.

       O empresariado deveria atentar para o "pequeno detalhe" no conceito de empresa nacional introduzido através da emenda nº6 e brilhantemente definido nas palavras do Dr. Zimmermann, afinal corremos o risco de observar a redução do capital nacional a condição de fornecedor de quentinhas ou faxina para os blocos exploratórios do pré-sal.

       Enquanto isso a concentração avança declarando um executivo da Wartisila (Finlândia) ao blog do Guilherme de Barros em 2010: "tal obrigatoriedade [de 65% de nacionalização] pode impulsionar a compra ou aliança com um fabricante local". Exemplo cristalino encontraremos na produção dos equipamento necessário ao escoamento do óleo extraído do pré-sal que será produzido através da empresa nacional General Eletric integrando a cota de 65%.

       Fica evidente a necessidade de ampliação do debate a respeito da nacionalização dos fornecedores e prestadores de serviço para o pré-sal. Os sindicatos, empresários, o mundo acadêmico, não faço
referência aos parlamentares tendo em vista o elevado grau de submissão destes, deveriam iniciar uma mobilização para melhor esclarecer os prejuízos do atual conceito de empresa nacional e criar os meios necessários para a proteção dos interesses nacionais.