O presidente da SIC, Francisco Pinto Balsemão, admitiu estar disposto a estudar a possibilidade de os canais privados pagarem uma taxa para o serviço público de televisão caso a RTP deixe de ter publicidade.
"Estamos dispostos a estudar a possibilidade" de compensar um eventual desaparecimento de publicidade na RTP, afirmou Pinto Balsemão durante uma audição parlamentar convocada para debater as consequências da criação de um quinto canal em sinal aberto, disse à Lusa esta quarta-feira (12).
A forma de compensação foi sugerida pelos deputados da comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura com base na proposta avançada recentemente pelo presidente francês de cobrar uma taxa sobre o acréscimo de receitas proveniente do desaparecimento de publicidade na estação pública.
Para Pinto Balsemão, o importante é "acabar com a concorrência desleal da RTP" e retirar a publicidade da estação pública até porque o lançamento de um novo canal generalista - anunciado pelo Governo no início de Janeiro - vai provocar um agravamento do estado do mercado publicitário.
"No ano 2000, o mercado publicitário de televisão valia 422 milhões de euros, em 2007 valia 407 milhões de euros", o que, "se juntarmos o valor da inflação, significa uma descida de 77 milhões de euros", referiu, lembrando que "com um quinto canal aumenta a oferta de espaço publicitário em 40 por cento".
Para equilibrar a situação, o dono da SIC defende "acabar com a publicidade na RTP" sob pena de os preços da publicidade baixarem e as televisões privadas "terem de reduzir número de pessoas e custos com a programação".
A extinção da publicidade na RTP é, de acordo com Pinto Balsemão, mais defensável ainda tendo em conta o aumento do valor da Contribuição para o Audiovisual.
Segundo o responsável, as receitas obtidas pela RTP com esta taxa aumentaram 50 milhões de euros nos últimos 4 anos, o que já compensa retirar os proveitos publicitários da estação.
"O que a Contribuição para o Audiovisual ganhou parece compensar o desaparecimento de publicidade na RTP", concluiu.
Uma posição secundada pelo presidente da TVI, Manuel Polanco, também ouvido hoje em comissão parlamentar.
Também este responsável caracterizou o mercado publicitário português como "estagnado", defendendo que o quinto canal generalista em sinal aberto "terá de ter receitas vindas do mercado já existente".
Por isso, acrescentou, "é previsível que o novo canal afecte outros meios e sobretudo a imprensa".
No entanto, o sector televisivo também sofrerá com o aparecimento de um novo concorrente, disse, afirmando que "as televisões vão ter que ter modelos de exploração mais baratos" que afectarão os bons resultados e, consequentemente, "a independência dos meios".
Questionado pelos deputados sobre a possibilidade de serem retiradas as receitas publicitárias à RTP, o presidente da estação pública - também ouvido hoje no Parlamento - afirmou tratar-se de uma "decisão política", mas admitiu que isso teria "consequências na gestão" da empresa.
Guilherme Costa lembrou que o acordo de reestruturação financeira da RTP - assinado em 2003 - implicou a afectação das receitas publicitárias ao pagamento da dívida da empresa, adiantando que essa decisão "teria de ser ponderada sob pena de se cair em redução de custos [e logo] em redução de audiências". Lusa / RTP
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