No Brasil, pela primeira vez, um deputado federal é condenado à prisão

Photo: No Brasil, pela primeira vez, um deputado federal é condenado à prisão

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

Correspondente no Brasil

BRASILIA/BRASIL (Pravda Ru) – O deputado federal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do Estado de Goiás, no Centro-Oeste do Brasil, José Fuscaldi Cesílio, o Tatico, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos de prisão, em regime semi-aberto, por apropriação indébita e sonegação fiscal.

Esta é a primeira vez que no Brasil um deputado federal é condenado a prisão. Deputado pelo Estado de Goiás, Tatico até que tentou se candidatar à reeleição, só que pelo Estado de Minas Gerais, mas já teve o registro de sua candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) daquele Estado. Mesmo assim, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não julgou o caso.

Tatico foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária, e pretende pedir à Justiça esclarecimentos sobre a decisão, mas, há informações de que o STF não vai mudar o teor da sentença condenatória.

De acordo com denúncia do MPF, a empresa de Tatico, a Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., teria deixado de repassar as contribuições previdenciárias dos empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais, no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002.

Em maio deste ano, o STF tinha condenado, pela primeira vez, um deputado federal à prisão. Foi José Gerardo O. de Arruda Filho, o Zé Gerardo, do PMDB do Estado do Ceará, no Nordeste do Brasil.

Zé Gerardo foi condenado por crime de responsabilidade quando era prefeito de Caucaia, no Ceará, mas a condenação foi convertida em pagamento de salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Segundo o STF, a pena de Tatico não pode ser convertida.

De acordo com a decisão dos ministros do STF, proferida de forma unânime, ficou comprovado que Tatico não repassou ao INSS as contribuições previdenciárias pagas por seus funcionários.

Participaram da sessão o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello.

Antes de ser deputado por Goiás, Tatico foi eleito parlamentar pelo Distrito Federal. Ele é dono de supermercados populares no entorno de Brasília, e ainda responde a outra ação penal no STF, que não foi julgada, e trata de acusação por furto de carga.

Opinião do Correspondente no Brasil:- O Poder Judiciário Brasileiro vem dando concretas mostras de que realmente tem a firme determinação de materializar e personificar, através de muitos de seus juízes, desembargadores e ministros, a Justa, Fiel e Verdadeira Justiça dos Homens, tão sonhada, desejada e esperada pelo homem comum, indefeso, impotente, anônimo e massacrado nos seus direitos fundamentais pelo poder destruidor do capital e pela influência e privilégios concedidos aos que se projetam na escala social.

ANTONIO CARLOS LACERDA é Correspondente Internacional do Pravda Ru no Brasil. E-mail:- [email protected]