Guerra do Iraque foi ilegal

Um inquérito exaustivo realizado por um organismo independente na Holanda, determinou que não havia qualquer fundamento no direito internacional para a guerra no Iraque, o que significa que aqueles que a executaram, que estavam por trás da destruição arbitrária do Estado do Iraque e inúmeros massacres e violações dos direitos humanos levadas a cabo durante a campanha desde 2003, são criminosos de guerra.

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O Relatório de Davids, um documento de 551 páginas divulgado ontem, é uma exaustiva investigação independente realizada na Holanda para examinar a participação do Governo Holandês na guerra no Iraque. Sua conclusão é tão cristalina quanto é simples de entender: não havia base no direito internacional para esta guerra.

Conclui que as resoluções da ONU passadas na década de 1990 não fornecem uma base jurídica para a guerra e que "a ação militar não tinha mandato seguro no direito internacional". Mais afirmou que o Governo holandês foi bastante influenciado por "provas" produzidas pelos Governos britânico e dos E.U.A. na altura, embora os E.U.A. abandonou a tentativa de obter uma resolução das Nações Unidas em separado fornecendo um mandato para a guerra, quando se tornou aparente que o Conselho de Segurança da ONU não iria concedê-la . De facto, em 2004, o ex-secretário-geral Kofi Annan declarou que a guerra era ilegal.

As questões jurídicas
Artigo 2 º, parágrafo 4 º da Carta das Nações Unidas: "Todos os membros devem abster-se nas suas relações internacionais da ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outro modo incompatível com os Propósitos das Unidas Nações ".

Sobre as disposições que permitem que uma nação vá para a guerra, o artigo 51: "Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva, se ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tome medidas necessárias para manter a paz e a segurança internacionais. Medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não devem afetar de modo algum a autoridade e a responsabilidade do Conselho de Segurança no âmbito da presente Carta de tomar a qualquer momento, as medidas que considere necessárias a fim de manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais ".

A questão da a uto-defesa não estava em causa, porque O Iraque nem cometeu nenhum acto de guerra contra os E.U.A./Reino Unido e os países sicofantas que apoiaram este ultraje, nem a segurança internacional foi posta em risco, porque as alegações de que o Iraque tinha armas de destruição maciça eram mentira.

As tentativas de usar as resoluções da ONU 678 e 687 (1991) como base para a guerra foram igualmente infundadas, já que em qualquer caso em que a guerra é travada, uma resolução separada do Conselho de Segurança é necessária. Por quê é que o Reino Unido insistiu que os E.U.A. procurasse tal resolução, e por quê Washington tentou obtê-la?

No que se refere a Resolução 1441, Artigo n º 3 instrui o Iraque para "proporcionar à UNMOVIC, a AIEA e o Conselho ... em um momento exato, o relatório completo e integral de todos os aspectos dos seus programas para desenvolver armas químicas, biológicas e nucleares, mísseis balísticos e outros sistemas de distribuição." O Iraque imediatamente produziu tal relatório, de 12.000 páginas.

Nos termos do Artigo n. º 4, "violação de facto será relatada ao Conselho para avaliação em conformidade com os parágrafos 11 e 12 abaixo". Violação de facto não foi relatada ao Conselho, ao contrário, as equipas de inspecção tinha afirmado que o Iraque estava cooperando e que precisavam de mais tempo para desempenhar as suas funções determinadas pela Resolução 1441.

O "acesso imediato e sem restrições, incondicional e irrestrito" garantido nos termos do § 5 º 1441 tinham sido cumpridas pelo Iraque. N º 10 "Solicita a todos os Estados-Membros a dar total apoio a UNMOVIC e à AIEA no exercício dos seus mandatos, inclusive, fornecendo as informações relacionadas com os programas proibidos ou outros aspectos dos seus mandatos".

Os Estados Unidos da América não apresentadou qualquer material desta natureza para além do absurdo conjunto de mentiras e fabricações apresentado ao Conselho de Segurança da ONU por Colin Powell, que se referiu a “excelentes relatórios de inteligência estrangeira”, que acabou por ser não mais do que uma tese de 1991 copiado e colado da internet pel os serviços secretos britânicos e vagas e absurdas referências sobre as ligações entre o regime Ba’ath de Saddam Hussein e Al-Qaeda. Será que alguém se lembra do pequeno detalhe de que Saddam Hussein e Osama bin Laden estava em extremos opostos do espectro e se odiavam?

Além disso, nos termos do § 12 da Resolução 1441, caso o disposto no n. º 4 (não cumprimento em cooperar plenamente com esta resolução irá constituir violação material, que não era o caso) ou N º 11 (interferência com o processo de inspeção ou inobservância do processo de desarmamento, também não é o caso), não serem cumpridas, o Conselho de Segurança "decide convocar imediatamente ... para considerar a situação e a necessidade de cumprimento integral de todas as resoluções pertinentes do Conselho a fim de garantir a paz e a segurança internacionais".
Nenhuma das disposições acima foram cumpridas e não houve, portanto, um único artigo, parágrafo ou alínea no respectivo direito internacional relativos à questão que previa um pingo de prova que justificasse qualquer acção militar. George W. Bush e seu regime, Anthony Blair e o seu Governo e os lacaios nojentos que se arrastaram em torno das suas botas, são criminosos de guerra e devem ser julgados em um tribunal de justiça pelos seus crimes.

Timothy BANCROFT-HINCHEY
PRAVDA.Ru