PCP: Construir uma outra Europa

Portugal e a União Europeia - Romper dependências, defender a soberania, construir uma outra Europa

Gostaria de agradecer a todos os convidados que acederam ao nosso convite para partilhar connosco valiosas contribuições para a reflexão e proposta do PCP.

Esta reflexão e a mobilização de vontades para abrir novos caminhos para Portugal e para a Europa é tão mais importante, quando o quadro geral é o de uma crescente e quase absoluta insustentabilidade da situação provocada pelo processo de integração capitalista da União Europeia e pelas políticas e matriz ideológica que o caracterizam.

Estagnação económica, assimetrias crescentes e perigos de uma nova crise; retrocesso e crise social; continuados ataques à democracia e à soberania; deriva militarista e insegurança, com o chamado exército europeu; políticas contrárias aos mais elementares direitos humanos, como o caso dos refugiados; crescimento da extrema-direita e de ideologias reaccionárias e fascizantes - são estes alguns dos traços da actual situação na União Europeia que colocam a necessidade e a urgência de um verdadeiro, sério e global questionamento das políticas, que no plano nacional e supranacional estão na origem dos graves problemas que afectam os povos da Europa.

No plano nacional, se é verdade que a situação em Portugal evoluiu positivamente nos últimos três anos, com avanços e conquistas que não devem ser desvalorizados - sobretudo se considerados no quadro mais geral das tendências de fundo na Europa e no Mundo - também é verdade que Portugal continua a ser um País desigual, empobrecido e dependente, que se confronta com muitos e graves problemas, défices e necessidades estruturais que carecem de resposta.

Se é verdade que foi ao arrepio de algumas das orientações da União Europeia que alcançámos conquistas, também é verdade que as políticas da União Europeia e a política de direita que as suporta e apoia, nos estão a impedir a afirmação de um verdadeiro projecto nacional de desenvolvimento e de ir mais longe e dar uma resposta decidida a inúmeros problemas sociais que continuam a afectar uma parte significativa da população portuguesa.

Os diagnósticos estão feitos, e vários deles foram aqui hoje reafirmados. É uma evidência que as políticas do Euro e da União Europeia não dão respostas aos principais problemas que hoje afectam a quase totalidade dos Estados e povos europeus, Portugal incluído. A contradição entre tais políticas e os direitos dos povos é o cerne da crescente contestação popular, da instabilidade política e de acontecimentos como a saída do Reino Unido da União Europeia.

Portugal não é imune a tais tendências de fundo, e não é um caso particular como já se afirmou. Como ficou mais uma vez patente no Conselho Europeu da semana passada, a resposta necessária para levar a cabo uma real mudança, nos planos nacional e europeu, não virá nem das instituições europeias nem dos Governos que no Conselho insistem no aprofundamento da União Europeia e do Euro, como a falsa resposta ao igualmente falso dilema entre o nacionalismo e um projecto de União Europeia esgotado e contrário aos interesses dos povos.

Ao invés, a resposta reside na capacidade dos povos de quebrarem as cadeias de dependência nas quais assenta esse projecto supranacional de domínio económico e político de natureza imperialista que é a União Europeia. Passa obrigatoriamente pelo exercício da soberania nacional como elemento fundamental para alterar a correlação de forças existente, no sentido progressista. Abdicar desse eixo central de luta e insistir na receita neoliberal, militarista e federalista, é abrir mais campo ao nacionalismo e à extrema-direita.

É partindo dessa reflexão que o PCP propõe ao povo português uma ruptura e uma alternativa patriótica e de esquerda. Patriótica, porque assente no exercício da soberania para defender o interesse nacional e para dotar o País dos instrumentos necessários ao seu desenvolvimento. De esquerda, porque o real desenvolvimento é inseparável do progresso social e porque o verdadeiro interesse nacional é o interesse dos trabalhadores e do povo, com os seus direitos e aspirações a uma vida melhor e a um Portugal mais justo.

A política patriótica e de esquerda que defendemos e urge concretizar, assenta na valorização do trabalho e dos trabalhadores por via do aumento dos seus salários, do direito ao emprego, à estabilidade e segurança laborais.

Isso implica uma ruptura com políticas nacionais e da União Europeia que impõem baixos salários, que institucionalizam a precariedade, que defendem a desregulação laboral como algo moderno e que acentuam as desigualdades na redistribuição da riqueza criada.

A política patriótica e de esquerda pressupõe uma aposta decidida na promoção da produção nacional e na sua diversificação, tendo como objectivos centrais o pleno emprego, a substituição de importações, o apoio às micro, pequenas e médias empresas, a reindustrialização do País e o desenvolvimento de sectores como a agricultura e as pescas.

Isso significa uma ruptura com décadas de política de direita de desinvestimento no aparelho produtivo nacional. Implica romper com a política de privatizações, bem como, com as demais políticas associadas ao Euro e ao Mercado Único que assentam num modelo de terciarização, financeirização e dependência da economia portuguesa. Implica ainda uma ruptura com as lógicas presentes nas Política Agrícola Comum e na Política Comum de Pescas, cujos resultados estão à vista no nosso défice alimentar.

A política patriótica e de esquerda preconiza a utilização do conjunto de instrumentos e políticas económicas, orçamentais e monetárias de forma soberana e de acordo com as necessidades do País. Isso implica rupturas com as imposições do Euro e da União Económica e Monetária, implica a recusa do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade, e uma firme decisão de renegociação da dívida de acordo com o interesse nacional, que a União Europeia recusa, tenta proibir ou manipula em função dos interesses do capital financeiro.

A política patriótica e de esquerda pressupõe a recuperação para o Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, nomeadamente por via de um Sector Empresarial do Estado que assegure a defesa da soberania nacional em alavancas fundamentais e estratégicas da economia, como os sectores da energia, telecomunicações, transportes, banca e seguros.

Isso implica uma ruptura com princípios e políticas essenciais contidas no Tratado da União Europeia (o Tratado de Lisboa), com vários instrumentos e regras do Mercado Único que visam a privatização (dita liberalização) e concentração monopolista à escala supranacional de vários sectores estratégicos e com instrumentos como a União Bancária, que visa retirar aos Estados o controlo soberano sobre o sector bancário e promover uma operação de concentração bancária ao nível da União Europeia.

A política patriótica e de esquerda assume como prioridade a defesa e o reforço dos direitos sociais, com um sistema avançado de direitos sociais e com um sistema público e universal de Segurança Social. Assume igualmente o investimento em serviços públicos de qualidade capazes de assegurar os direitos à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, à cultura, aos transportes, em condições de igualdade e dignidade.

Isso implica uma ruptura com políticas de desinvestimento e privatização dos serviços públicos. Implica recusar a lógica contida nas orientações e directivas da União Europeia. A política patriótica e de esquerda assume o compromisso da defesa do meio ambiente e do ordenamento do território, promovendo um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento público e noutras políticas, visando um maior equilíbrio territorial e coesão económica e social das várias regiões.

Isso implica uma ruptura com a lógica dos sucessivos quadros financeiros plurianuais da União Europeia que, como o actualmente em discussão, são determinados não pelo interesse da coesão e combate a desigualdades e assimetrias mas sim, e cada vez mais, pelo financiamento aos grandes monopólios e a projectos como a militarização da União Europeia. Implica igualmente uma ruptura com a crescente privatização da questão ambiental, financiada de forma milionária pela União Europeia, que de causa justa e em alguns casos cada vez mais urgente, está a evoluir para um gigantesco negócio de multinacionais do sector.

A política patriótica e de esquerda pressupõe uma efectiva subordinação do poder económico ao poder político, eliminando a razão de fundo da corrupção e de outros crimes.

Isso implica romper com as políticas dominantes na União Europeia, que em grande medida são determinadas pelas grandes multinacionais e confederações patronais europeias.

A política patriótica e de esquerda implica o controlo nacional de todos os instrumentos soberanos nas áreas da segurança interna, defesa nacional e política externa. Não numa perspectiva autárcica, mas como condição para que Portugal possa assegurar os interesses, a segurança, a integridade territorial e a independência nacional, e simultaneamente, de forma livre e soberana, abrir campo a um outro quadro de relacionamento internacional, nomeadamente no continente europeu.

Isso implica uma ruptura com a dita política externa e de segurança da União Europeia que, como é hoje evidente, assenta as suas bases numa visão imperialista do continente e do Mundo, cada vez mais musculada, com uma opção militarista, neocolonial e intervencionista subordinada à NATO, bloco político-militar cada vez mais agressivo.

Como tentamos demonstrar, a política patriótica e de esquerda é um contributo fundamental não só para fazer avançar o País, mas para, pela realidade e pelos resultados que poderá alcançar, demonstrar que o actual rumo da Europa não é uma inevitabilidade e que outros caminhos são possíveis. O combate à inevitabilidade de uma Europa mergulhada na crise económica e social, no retrocesso civilizacional, na degradação política e numa lógica de fortaleza imperialista armada, passa hoje, obrigatoriamente, pela não aceitação das teorias da reforma das suas políticas e pilares essenciais, mas pela defesa da soberania e independência nacionais, como elementos essenciais do exercício pelo povo do direito de decidir do seu próprio destino.

A política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo e ao País tem, como tentamos demonstrar, uma dimensão nacional. Mas ela é simultaneamente uma política internacionalista pois visa a criação de bases reais, em Portugal, para avançar na luta por uma outra Europa.

Tal como no plano nacional, a condição essencial para Portugal avançar é a ruptura com a política de direita, também uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos tem de nascer e operar uma ruptura com o actual processo de integração capitalista. O PCP entende que a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda em Portugal será o melhor e mais seguro contributo para a construção de uma Europa dos trabalhadores e dos povos, de progresso social, justiça, solidariedade, paz e cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos. O PCP considera que essa política alternativa e essa alternativa política, só serão possíveis com o desenvolvimento da luta, o reforço do PCP e a convergência de todos os democratas interessados neste projecto de ruptura, construção e esperança.

Sem ter a pretensão de tirar conclusões, consideramos que estas são apenas reflexões que colocamos à vossa consideração para ulteriores debates, acções e lutas, que queiramos e estejamos em condições de travar juntos.

Mas ao terminar, permitam-me prevaricar no compromisso inicial e retirar uma conclusão do nosso debate que creio, perpassou em todas as intervenções de hoje:

Essa conclusão é a da confiança e da esperança. Há soluções. Há alternativa!

Confiança e esperança que desejamos se transformem em acção e luta por um caminho de desenvolvimento económico, progresso social, democracia e soberania para Portugal. Confiança e esperança de que rompendo dependências e defendendo a soberania é possível, e cada vez mais urgente, construir na Europa um rumo diferente e oposto ao actual.

Um rumo onde uma real cooperação e solidariedade entre estados soberanos e iguais em direitos abra campo aos direitos, ao desenvolvimento, à democracia e à paz, e potencie a relação mutuamente vantajosa e verdadeiramente solidária entre nações e povos livres

http://www.pcp.pt/portugal-uniao-europeia-romper-dependencias-defender-soberania-construir-uma-outra-europa