FARC: Convocamos a um pacto pela não violência na campanha eleitoral

Convocamos a um pacto pela não violência na campanha eleitoral

Escrito por Conselho Político Nacional - Farc

"Às vítimas do conflito, lhes reiteramos o compromisso de assumir nossas responsabilidades e cumprir com os propósitos de reparação integral, nas condições assinaladas pelo Acordo Final. Às pessoas humildes, aos colombianos e às colombianas lhes reafirmamos nosso compromisso por qualificar a contenda política democrática e por lutar e pela consecução das transformações que nossa sociedade reclama"

Uma característica comum de todo acordo de paz consiste em que os que recorreram ao levantamento armado para a transformação da ordem social desistem dele e fazem deixação de armas para transitar à vida legal e dar continuidade a seus propósitos através da contenda política aberta e democrática.

No nosso caso, subscrevemos os acordos de Havana sob o entendido que com sua implementação devem ser geradas condições para empreender um ciclo de reformas exigidas historicamente pela sociedade colombiana. Como um componente deles, se combinou algumas condições particulares para nossa participação política.

Reconhecemos a aprovação do marco constitucional que deu vida legal ao Partido, definiu condições excepcionais de representação no Congresso e de financiamento; ademais, a criação e posta em marcha da Jurisdição Especial para a Paz, à qual -apesar de suas notórias alterações- nos acolhemos.

Temos cumprido plenamente o pactuado e, apesar de manifestos descumprimentos na implementação do Acordo Final, decidimos participar na atual contenda eleitoral. As restrições e limitações são proeminentes:

• O regime eleitoral, clientelista e corrupto, não sofreu modificação alguma, pois a reforma político-eleitoral se desfigurou e afogou no Congresso;
• Ainda se encontram no cárcere mais de 500 integrantes de nossa organização, convertendo-nos num dos partidos surgidos de um acordo de paz com maior número de presos políticos;
• Não há as suficientes garantias de segurança previstas no acordo; nem para nossos integrantes, nem para os líderes sociais, nem para as comunidades nos territórios. O número de militantes nossos assassinados já passa dos 50 depois da firma do Acordo Final; no caso dos líderes sociais, a cifra alcança 218.
• Não se produziu a transferência de recursos para o financiamento do Partido, nem para o financiamento da campanha.

Ainda assim, nos pusemos à altura do momento histórico a fim de consolidar a perspectiva da paz democrática com justiça social, da reconciliação nacional e de oferecer com nossas propostas programáticas resposta aos graves problemas que afetam a economia e a população colombiana. Nossa candidatura presidência, encabeçada por Rodrigo Londoño, Timo, e as do Senado e Câmara são a manifestação desse propósito.

Às condições e restrições assinaladas se acrescentaram eventos de orquestrada sabotagem a nossa campanha, que transcendem o legítimo direito ao dissenso e ao protesto, e derivaram em indesejáveis fatos de violência política. Se não se controlar a tempo e se escalar, tal como ocorreu no passado, podem conduzir a um novo genocídio político e ao desencadeamento de um novo ciclo de violência. Tais fatos são auspiciados por estruturas criminais descentralizadas porém coordenadas, de tipo fascista, que encontram eco em variadas expressões da ultra direita, opostas sistematicamente primeiro à solução política, e agora à perspectiva de superar a guerra para uma nova etapa de construção democrática da sociedade.

Nos vimos obrigados à suspensão temporária de nossa campanha eleitoral nos territórios. Manteremos tal suspensão enquanto não apreciemos uma mudança significativa nas assinaladas circunstâncias adversas.

Enquanto isso, acordamos:

• Convocar aos partidos e movimentos políticos, às organizações sociais, aos povos étnicos, aos meios de comunicação, às igrejas, promover e acompanhar um acordo político nacional para a superação de todo vínculo entre violência e política;
• Coordenar uma reunião urgente entre o Governo nacional e nosso Conselho Político Nacional, a fim de combinar mecanismos e ações tendentes a gerar condições pelo menos aceitáveis para nossa ação e participação política;
• Solicitar uma reunião com os representantes dos países garantidores e com a Segunda Missão das Nações Unidas a fim de expor nossas preocupações sobre os problemas diversos da reincorporação política e a perspectiva do Acordo de Paz;
• Realizar reuniões de consulta e intercâmbio com as diversas expressões organizadas da sociedade civil;
• Enquanto isso promoveremos atividades de pedagogia de paz ao longo e ancho do território nacional.

Às vítimas do conflito, lhes reiteramos o compromisso de assumir nossas responsabilidades e cumprir com os propósitos de reparação integral, nas condições assinaladas pelo Acordo Final, tal como esperamos ocorra com todos aqueles que participaram de maneira direta ou indireta na longa e dolorosa contenda militar.

Às gentes humildes, aos colombianos e às colombianas, lhes reafirmamos nosso compromisso por qualificar a contenda política democrática e por lutar com toda paixão possível pela conquista das transformações que nossa sociedade reclama.

POR UM GOVERNO DE TRANSIÇÃO PARA A MUDANÇA E A RECONCILIAÇÃO

CONSELHO POLÍTICO NACIONAL

Tradução > Joaquim Lisboa Neto