Balanço da atividade parlamentar - 2ª sessão legislativa - do Partido Ecologista Os Verdes

O Grupo Parlamentar Os Verdes continuou, na segunda sessão legislativa, agora concluída, a pugnar pela reposição de rendimentos aos portugueses, de modo a deixar para trás as injustiças cometidas pelo Governo PSD/CDS, que massacraram a vida de tantas famílias. É um trabalho que, tendo já dado frutos nas duas sessões legislativas que decorreram, tem de ser continuado na próxima época parlamentar, designadamente com a revisão dos escalões do IRS e com o descongelamento das carreiras na função pública. Há também um trabalho que tem de ser continuado, e pelo qual o PEV sempre reclamou na presente sessão legislativa, que se prende com o objetivo de garantir médico de família para todos os portugueses, e a colocação de todos os professores contratados, terminando com a precariedade que grassa na docência.

Em termos de grandes prioridades da intervenção ecologista na Assembleia da República, o PEV realça algumas matérias relativamente às quais este Grupo Parlamentar conseguiu que a Assembleia da República desse passos significativos:

O entendimento de que a monocultura do eucalipto tem repercussão na fragilização da nossa floresta e, designadamente, na dimensão dos fogos florestais. Os Verdes batalharam, desde o início da legislatura para que se invertesse o atual paradigma da nossa floresta, exigindo do Governo a revisão do RJAAR (regime da arborização e rearborização), de modo a que o eucalipto deixasse de dominar o espaço florestal.

O reforço de meios para a conservação da natureza, matéria fulcral no âmbito da vigilância e da intervenção do nosso património natural, tendo conseguido um reforço mais significativo de vigilantes da natureza.

A necessidade de combater a interioridade e as assimetrias regionais no país, levou o PEV a batalhar por propostas muito concretas para a dinamização do interior, tendo alcançado com algumas com muito significado, como um regime fiscal mais aliciante para as micro, pequenas e médias empresas com atividade nas zonas interiores e também, por exemplo, com a reposição de comboio diário de passageiros na linha ferroviária do Leste.

A mobilidade dos cidadãos, matéria fundamental para o PEV, também foi motivada por um passe com desconto para jovens universitários, bem como pela possibilidade de deduzir a totalidade do IVA de todos os passes sociais.

A matéria do desperdício alimentar esteve também na mira do PEV na presente sessão legislativa, com a aprovação de medidas que impulsionam ação para o objetivo de uma produção e de um consumo mais sustentáveis, designadamente com metas concretas para um plano nacional de combate ao desperdício alimentar.

Também no âmbito da produção alimentar Os Verdes introduziram na AR, pela primeira vez na história parlamentar, o conceito de agroecologia que, na perspetiva do PEV, deve nortear investimentos e opções agrícolas futuras, por aliar de uma forma muito sustentável a componente ambiental e social do desenvolvimento.

O PEV continuou, incansavelmente, a batalhar no Parlamento pela anulação de contratos de pesquisa e exploração de petróleo onshore e offshore e também pelo encerramento da central nuclear de Almaraz. São duas questões que merecerão certamente uma continuidade de intervenção na próxima sessão legislativa para garantir que em Portugal não há exploração de petróleo e gás ao largo da nossa costa e para garantir que Portugal age no sentido da defesa da segurança das pessoas, do território e dos ecossistemas defendendo o não prolongamento da central nuclear de Almaraz, para além do ano de 2020.

Para além das inúmeras intervenções produzidas pelos deputados do PEV, das iniciativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar Os Verdes, na 2ª resultou quantitativamente, na 2ª sessão legislativa da presente legislatura, a apresentação de:

28 projetos de lei

57 projetos de resolução

141 perguntas e requerimentos ao Governo sobre matérias muito concretas.

O Partido Ecologista "Os Verdes"