Os Verdes querem saber se o governo português vai tomar posição sobre o conflito no Sahara Ocidental

Os Verdes querem saber se o governo português vai tomar posição sobre o conflito no Sahara Ocidental

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a violação, por parte de Marrocos, do acordo de cessar-fogo com o Sahara Ocidental, encontrando-se militares marroquinos a sul da República Saharaui. Marrocos deslocou maquinaria, contingente civil e militar para uma área que não está sob o seu controlo, desafiando claramente a lei internacional e violando os compromissos internacionais. A par desta violação a MINURSO, a quem compete a monitorização do cessar-fogo, viu anteriormente o seu contingente ser reduzido com a expulsão de mais de 80 funcionários por Marrocos, situação que ainda não foi corrigida pois os membros expulsos ainda não foram reintegrados na totalidade.

Pergunta:

Em 1991 a Frente Polisário e Marrocos celebraram um cessar-fogo da guerra que Marrocos iniciou com a invasão e ocupação ilegal do Sahara Ocidental em 1975, lançando bombas de napalm, fósforo branco e bombas de fragmentação contra a população saharaui.

Em 1975, o Tribunal Internacional de Justiça confirmou que Marrocos não pode reivindicar qualquer soberania sobre o Sahara Ocidental e que o povo saharaui deve exercer o seu direito à autodeterminação através de um referendo.

Contudo, ao longo de décadas, Marrocos tem violado sistematicamente os direitos humanos, e o povo saharaui tem vivido condenado à pobreza, sob violência, torturas e assassinatos e sem acesso aos recursos do seu território.

Recentemente, Marrocos violou o acordo de cessar-fogo com o Sahara Ocidental, encontrando-se militares marroquinos na zona de El Guergarat, localizada na área de Bir Gandus, a sul da República Saharaui. Quer isto dizer que Marrocos deslocou maquinaria, contingente civil e militar para uma área que não está sob o seu controlo, desafiando claramente a lei internacional e violando os compromissos internacionais, mais uma vez.

Acontece que a ONU apenas tomou posição após a deslocação do contingente militar saharaui à zona e já dezoito dias após a violação do acordo de cessar-fogo por parte de Marrocos.

No seguimento da violação do cessar-fogo, a Frente Polisário exigiu à ONU a presença da MINURSO (Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental) no campo para evitar provocações numa área que está sob responsabilidade das Nações Unidas, apelando igualmente para ser estabelecido um posto de controlo e observação permanente na área de El Guergarat para prevenir novas violações por parte de Marrocos.

Como se não bastasse, a MINURSO, a quem compete a monitorização do cessar-fogo, viu anteriormente o seu contingente ser reduzido com a expulsão de mais de 80 funcionários por Marrocos, situação que ainda não foi corrigida pois os membros expulsos ainda não foram reintegrados na totalidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Qual a posição do governo português relativamente à violação do cessar-fogo por parte de Marrocos no Sahara Ocidental?

2- O que considera o Ministério dos Negócios Estrangeiros que a ONU deve fazer nesta situação?

3- Vai o Governo português tomar alguma medida ou posição sobre o conflito no Sahara Ocidental?

4- Qual a posição do Governo português sobre a expulsão dos membros da MINURSO por parte de Marrocos?

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"