"Os Verdes" querem Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória

"Os Verdes" entregaram na Assembleia da República o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a divulgação da República Portuguesa na escolaridade obrigatória.

A Constituição da República Portuguesa é a Lei fundamental do país, à qual toda a arquitetura legal e todo o enquadramento jurídico e de decisão política têm que se submeter. Encerra em si o produto de uma democracia conquistada pela revolução de 25 de Abril de 1974.

O PEV considera que, atualmente, 37 anos depois da sua aprovação, a Constituição da República Portuguesa é ainda desconhecida por muitos portugueses e, incompreensivelmente, muitos jovens terminam a sua escolaridade sem conhecimento dos conteúdos gerais da Constituição.

O conhecimento do conteúdo geral da Constituição da República Portuguesa é, na perspetiva do PEV, um passo determinante para levar os cidadãos portugueses a ganhar consciência dos seus direitos e do seu Estado, levando-os, a consolidar o respeito e o desejo de preservação e de vivência dessas bases da democracia.

É por isso que o PEV considera que o sistema de ensino, que deve constituir a fonte por excelência do conhecimento e do despertar do gosto pela busca do saber e para alimentar o desejo de participação, deve gerar maior e melhor conhecimento sobre a Constituição da República Portuguesa e, com a finalidade de cumprir esse objetivo, entregou no Parlamento o Projeto de Resolução em causa.

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"