No Brasil, ministro aposentado é acusado de acumular três aposentadorias

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

PRAVDA.RU

BRASILIA/BRASIL - O ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar acumulou três aposentadorias enquanto esteve no cargo, recebendo valores acima do teto constitucional, atualmente de R$ 26,7 mil.

Aguiar atuou no tribunal de maio de 2001 a agosto deste ano. Desistiu da aposentadoria de procurador estadual em março de 2008.

Acionado pelo Ministério Público Federal no Estado do Ceará, renunciou na semana passada aos benefícios como ex-vereador e ex-deputado estadual.

Apenas essas duas remunerações somavam cerca de R$ 12 mil. Incluindo os vencimentos de ministro do TCU (95% do teto), a renda mensal de Aguiar alcançava pelo menos R$ 37,3 mil.

Ele não informou o valor da aposentadoria como procurador, que o levava a ganhar uma quantia ainda maior.

No último dia 16, o procurador Marcelo Monte deu prazo de 10 dias para Aguiar renunciar aos proventos como ex-vereador, ex-deputado e procurador aposentado.

Uma eventual omissão resultaria em ação civil pública contra o ministro aposentado para "sanar judicialmente a indevida acumulação".

Em outubro de 2009, quando Aguiar era presidente do TCU, uma decisão do tribunal permitiu o acúmulo de aposentadorias do serviço público com salários de congressistas além do limite do teto constitucional.

O tribunal manteve o teto como regra geral, mas entendeu que a sua aplicação, no caso de servidores de esferas de governo ou Poderes distintos, dependia da regulamentação da Constituição e da criação de um cadastro nacional de dados sobre remuneração de servidores.

Aguiar disse à Folha que formalizou a renúncia aos benefícios antes mesmo de ser comunicado pelo procurador.

Ele disse que não havia dispensado esses rendimentos antes porque aguardava que o Congresso regulamentasse os casos de acúmulo de aposentadorias. Afirmou que desistiu do benefício como procurador por "cautela".

O ex-presidente do TCU sustentou que o pagamento cumulativo de aposentadorias está garantido por uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As resoluções 13 e 14 de 2006 regulamentam a aplicação do teto constitucional aos integrantes do Poder Judiciário e do tribunal de contas.

Aguiar disse que hoje recebe R$ 16,7 mil líquidos como ministro aposentado. Questionado sobre a aplicação do teto aos ministros, o TCU afirmou que usa esse limite para a soma de remunerações do mesmo Poder.

Quando se trata de esfera diferente (estadual ou municipal), "o teto não está sendo aplicado" porque depende de regulamentação e da implantação de um sistema integrado de dados.

ANTONIO CARLOS LACERDA é correspondente internacional do PRAVDA.RU