Guiné-Bissau

No seguimento dos graves acontecimentos ocorridos na República da Guiné-Bissau, no dia 01 de Abril de 2010, que culminaram na detenção temporária do Primeiro-Ministro, na prisão do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e de outros militares, e após ter auscultado os principais órgãos de soberania, em coordenação com a CEDEAO, União Africana e o UNIOGBIS, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP):

1. Condena o atentado à ordem constitucional, que constitui uma grave violação às regras do normal funcionamento das instituições democráticas e do Estado de Direito;

2. Apela às autoridades militares e judiciais para que procedam à rápida clarificação da situação de prisão em que se encontram o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau e demais detidos, instando a que sejam respeitados todos os requisito legais, incluindo no que se refere à integridade física dos mesmos;

3. Exorta os principais responsáveis políticos e chefias militares da Guiné-Bissau ao diálogo permanente e construtivo, e que assegurem o rápido restabelecimento das condições necessárias à continuação do processo de normalização constitucional, nomeadamente no que toca à necessária subordinação do poder militar ao poder político, e à consolidação da estabilidade política, que recebeu um auspicioso impulso após as eleições presidenciais de 2009;

4. Assinala que a manutenção de um clima de segurança e de estabilidade no país é condição basilar aos interesses da reconstrução e da reconciliação nacional;

5. Reitera a importância da continuidade dos apoios da comunidade internacional à Guiné-Bissau e dispõe-se a prosseguir a sua contribuição, com países e organizações membros do Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau, para um esforço decidido das autoridades guineenses de estabilização política e desenvolvimento económico do país.

Lisboa, 9 de Abril de 2010