Escolaridade- as mentiras convencionais

Não entendo da filosofia política da legislação tributária. Está correta? Na qualidade de médico entendo muito do processo da economia orgânica de seres vivos.

Dr. Fahed Daher

”Costumo lembrar o filósofo hebraico Max Nordau dissertando sobre as mentiras convencionais da nossa civilização. Faço a analogia com as mentiras convencionais da nossa constituição.

Quais as mentiras? :- 1- A educação é direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Vejamos: A) “Dever do estado.” B) “ Incentivada.”

== A) Como dever do estado pressupõe-se um estado que prevê condições para que o direito de cada cidadão seja atendido nas suas necessidades, com equipamento escolar adequado, professores habilitados, bem remunerados para o exercício das atividades como profissionais e que não precisem de atividades paralelas para a sobrevivência e o aprimoramento. Respeitando esta determinação, está havendo atendimento pleno?

== B) Como incentivadora da educação, se pressupõe famílias e sociedade para as quais, por tempos, historicamente, tenha havido a escolaridade e a atuação honesta dos que representam o estado, em condições de bom desenvolvimento e capacidade educacional e societária para tal compromisso?

==C) Os membros do governo estão prevendo e provendo para as escolas programações adequadas para o ensino da cidadania e os professores bem remunerados?

Se o estado não cumpre a obrigação, falha toda a estrutura pretendida. Na evolução da escolaridade por ação do estado, no Brasil, nunca houve ação prioritária a partir do que, segundo Gilberto Amado, (no livro Grão de Areia - 2 – Estudos Brasileiros) após a famosa declaração de “Independência ou Morte” em 1822, a primeira escola pública foi criada apenas em 1827, apenas no Rio de Janeiro.

O ensino era ministrado por alguns mestres particulares ou pelos Jesuítas, estes mais preocupados com a catequese do que com evolução dos conhecimentos, Conhecimentos que não tinham, como diz a nossa constituição, “culto para exercício da cidadania e do trabalho.”

Ainda observando que na cultura do século XIX, no Brasil, trabalhar era uma indignidade para o cidadão, obrigação do escravo (Jorge Caldeira – Biografia do Barão de Mauá). Brasil, em 1872, com dez milhões de habitantes com 4.000 escolas e 160.000 alunos.

Na Europa, entre Alemanha, França, Itália, Inglaterra as primeiras universidades foram criadas entre os anos 1.100 a 1.200 (WILL DURANT) - nos Estados Unidos em pleno regime colonial, a partir do século XVII foram criadas universidades. No Brasil, até 1913 a legislação federal não consentia a criação de universidades. A primeira, particular, criada em 1913 em Curitiba não reconhecida pelo governo federal...

O estímulo da escolaridade, por ação de estado, inicia o desenvolvimento a partir de 1930, com Getúlio Vargas e o recém criado Ministério da Educação, Gustavo Capanema.

Como exigir a participação da família e da sociedade quando o estado não previu e não proveu, escolas para adequar as famílias a bem exercerem a exigência constitucional, obrigando-as a recorrer para escolas particulares, capitalistas, e ainda estas famílias pagando impostos por estes gastos de formação de cidadãos?

Como pretender a solidez das famílias e a sociedade estável na ausência de segurança? Na instabilidade emocional gerada? Nos maus exemplos dos políticos que administram o estado, dentro de escandalosos noticiários de corrupção?

O estado não provendo escolas em número e qualidade suficiente, marginalizando os mais carentes, ao mesmo tempo em que a programação televisiva que deveria ser educativa, deseduca ?!.

A educação, assim, deveria ser um direito de todos e dever do estado. Mas não é.

É uma observação para alertar para o descumprimento da constituição, exercido pelos detentores do poder.

Médico- Apucarana – Sociedade Brasileira de Médicos Escritores.