Brasil: Software público mais seguro

Medida torna desenvolvimento e manutenção de software público mais seguro

14466.jpegA sociedade ganhou mais uma garantia para usar de forma continuada os programas que estão disponíveis para serem baixados pelo Portal do Software Público Brasileiro. Essa é uma das novidades da Instrução Normativa (IN) número 1, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI), publicada nessa quarta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU) e que institucionaliza o sistema.

A medida também traz mais segurança para a manutenção e desenvolvimento de todo o processo que é realizado pela Administração Pública, como as políticas de registro e usabilidade dos softwares.

O portal foi criado em 2007, inaugurando nova etapa para a expansão do software livre no Brasil. Trata-se de um modelo de licenciamento e gestão que compartilha, de forma gratuita, com qualquer cidadão, os programas criados pelo Governo e a rede de parceiros. O cadastro já contabiliza mais de 100 mil usuários, entre os que utilizam o serviço e colaboradores que realizam modificações nas aplicações.

Com o Portal, o Executivo Federal se tornou protagonista no desenvolvimento de soluções e na liderança das comunidades do mundo digital, o que é reforçado agora com a IN. Entre as melhorias trazidas pela nova medida para o cidadão, empresas e setor público, estão o aumento na quantidade de software que entrarão no portal - antes era em média um por mês e agora será o dobro;  menos burocratização para os donos dos programas originais na hora de colocar uma solução no portal - reduzindo pela metade o tempo que era de cerca de quatro meses ; autenticação dos softwares, que ganharão licença pública de marca, e a obrigação e definição do papel de cada agente nas políticas de uso. Além disso, a SLTI passa a ter mais poder para dar garantia ao novo modelo, como o reconhecimento de direitos autorais dos programas.

A Instrução Normativa do Software Público está disponível no endereço http://www.softwarepublico.gov.br

 

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