Dia 4 em Lisboa e dia 5 no Porto: «Sim à Paz! Não à NATO!»

Dia 4 em Lisboa e dia 5 no Porto: «Sim à Paz! Não à NATO!»

Um conjunto de organizações, defensoras da paz, assinala nos dias 4 e 5 de Abril o 70.º aniversário da Organização do Tratado do Atlântico Norte/NATO com a realização de actos públicos em Lisboa e no Porto onde, entre outras questões, será exigida a dissolução deste bloco político-militar.

Em Lisboa, a acção decorre no dia 4 de Abril às 18 horas no Cais do Sodré. No Porto é no dia 5 na Rua de Santa Catarina, às 18 horas.

Pela paz, participa!

Direcção Nacional do CPPC

As razões que presidem à convocatória das duas iniciativas são explicitadas no texto que a seguir se publica.

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Sim à Paz! Não à NATO!

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) foi constituída a 4 de Abril de 1949, há precisamente 70 anos. A sua criação contrariou a formação de um sistema de segurança coletiva prevista na Carta das Nações Unidas, impondo ao mundo um bloco político-militar e a lógica da confrontação e da corrida armamentista.

Os objetivos proclamados da NATO, de entre os quais a «defesa da democracia», rapidamente foram desacreditados, desde logo pela definição dos seus membros fundadores, como o caso de Portugal, na altura sob uma ditadura fascista, e de outras potências coloniais, que violavam os mais elementares direitos dos povos colonizados. A Turquia, igualmente sob uma ditadura fascista, aderiu em 1952, no primeiro alargamento da NATO.

Para lá das proclamações, os verdadeiros propósitos da NATO foram, desde o princípio, conter o movimento de libertação nacional e emancipação social, verificado após o fim da Segunda Guerra Mundial, e justificar a manutenção e reforço da presença militar dos Estados Unidos da América na Europa. O Pacto de Varsóvia, tantas vezes apontado como a razão de ser da NATO, apenas viria a ser formado seis anos depois - em 1955 - da criação desta.

A NATO foi promotora da chamada Guerra Fria, sendo a primeira responsável pela corrida aos armamentos e pela criação de arsenais nucleares imensos e esteve ligada a golpes de estado e ocupações.

A partir da década de 90 do século XX, a NATO deixa cair a máscara defensiva e assume-se abertamente como uma organização militar de carácter agressivo, ao serviço da política externa dos EUA. Estende-se para o Leste da Europa, colocando-se junto às fronteiras da Federação Russa. Durante a agressão à Jugoslávia de 1999 - a primeira guerra aberta protagonizada pela NATO e a primeira na Europa em meio século -, a NATO revê o seu conceito estratégico num sentido mais agressivo e alarga o seu âmbito de atuação para além do Atlântico Norte.

Em 2010, em Lisboa, a NATO voltou a alterar o seu conceito estratégico, reforçando-a como instrumento de ingerência e de intervenção em qualquer ponto do Mundo e sob qualquer pretexto.

Depois da Jugoslávia, também o Afeganistão, o Iraque e a Líbia perceberam, com o seu sofrimento e destruição, quão falsa é a vocação «libertadora» da NATO.

Os 29 países-membros da NATO assumem hoje, no seu conjunto, cerca de metade das colossais e crescentes despesas militares mundiais - lideradas, de muito longe, pelos EUA, que sozinhos são responsáveis por 33 por cento do total mundial. Se somarmos aos gastos da NATO os de aliados como Arábia Saudita, Israel, Colômbia e Japão atinge-se perto de dois terços das despesas militares ao nível mundial.

Para além dos EUA anunciarem, ano a ano, orçamentos militares cada vez maiores, aos membros europeus da NATO está colocada a exigência do aumento dos seus gastos militares para um limiar mínimo de dois por cento do PIB até 2024 - intenção à qual o Governo português já deu, lamentavelmente, o seu acordo.

Os EUA/NATO são os grandes responsáveis pelo agravamento da tensão internacional e pela nova corrida aos armamentos. O chamado sistema de defesa antimíssil dos EUA procura cercar a Rússia e a China, e desequilibrar a paridade nuclear, pondo em causa a segurança internacional. O recente anuncio da intenção de abandono pelos EUA do Tratado de Eliminação de Forças Nucleares Intermédias (INF), decisão apoiada pela NATO, é um novo e perigoso passo para a paz, particularmente na Europa.

O processo de militarização da União Europeia integra-se no reforço da NATO, assumindo-se esta como o seu pilar europeu, a chamada «Cooperação Estruturada e Permanente» em matérias ditas de defesa e segurança - PESCO, na sigla inglesa -, em que o Governo português decidiu envolver o País. Realiza-se em coordenação e complementaridade com a NATO, constituindo uma ameaça à paz.

A NATO e os interesses que serve são a principal ameaça à paz e à segurança internacionais. Mas a NATO é constituída por países concretos, entre os quais Portugal, em claro contra-senso com os seus princípios constitucionais, particularmente quando se comemoram os 45 anos da Revolução de Abril, que urge continuar a defender.

Assim, consideramos fundamental o desenvolvimento de ações e iniciativas visando:

- o fim das guerras de agressão promovidas pela NATO e pelos seus membros;

- o desmantelamento do sistema anti-míssil THAAD que os EUA/NATO têm instalado, nomeadamente na Europa e na Ásia;

- a abolição das armas nucleares e de outras armas de destruição massiva;

- o fim da corrida aos armamentos e o desarmamento geral, simultâneo e controlado;

- a assinatura e ratificação, por parte das autoridades portuguesas, do Tratado de Proibição de Armas Nucleares;

- a defesa dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, com particular significado quando se assinala 45 anos da Revolução de Abril;

- a dissolução da NATO.