Colômbia e a ONU

Colômbia e a ONU

O Sistema das Nações Unidas e a Missão de Verificação em Colômbia reiteram a importância do livre funcionamento da Jurisdição Especial para a Paz como o principal instrumento de garantia do direito das vítimas à justiça

Bogotá D.C., 11 de março de 2019 - O Sistema das Nações Unidas e a Missão de Verificação em Colômbia reiteramos a importância que tem para a paz e a garantia dos direitos das vítimas o pleno e livre funcionamento da Jurisdição Especial para a Paz - JEP, mecanismo judicial que faz parte do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição, como foi pactuado no Acordo Final de Paz entre o Governo Nacional e as FARC-EP.

Lamentamos que, a mais de dois anos da firma do Acordo Final, a JEP ainda não conte com uma Lei Estatutária, marco jurídico sólido que garanta sua operação em pleno exercício de autonomia e independência, princípios chaves que a ONU, desde o Conselho de Segurança, assinalou como indispensáveis em repetidas ocasiões.

Ademais, ratificamos nossa expectativa de que a JEP receba o apoio político e prático de todas as autoridades do país para seu funcionamento. Deste respaldo dependerá, em grande medida, que os direitos das vítimas sejam a prioridade e o centro da construção de paz.

A Missão e o Sistema da ONU fazemos um chamado para priorizar e dar maior celeridade à definição da Lei Estatutária da JEP. No marco dos padrões internacionais, consideramos essencial que as decisões sobre as objeções apresentadas pelo presidente da República assegurem que a integralidade do Acordo Final será respeitada, igual que a independência judicial da JEP, os direitos das vítimas à verdade, à justiça, à reparação e às garantias de não repetição, assim como a segurança jurídica daqueles que deixaram as armas e estão na legalidade, dos membros da Força Pública e dos que voluntariamente tenham recorrido à JEP.

O Sistema das Nações Unidas e a Missão de Verificação reconhecemos a necessidade de que a Jurisdição Especial para a Paz possa garantir justiça no marco dos princípios de verdade, reparação e não repetição para que a Colômbia transite para a conquista de uma sociedade reconciliada. Respaldamos e reconhecemos o trabalho excepcional da JEP para contribuir com a consolidação da paz.

Tradução > Joaquim Lisboa Neto

Foto: By RIA Novosti archive, image #828797 / Yuryi Abramochkin / CC-BY-SA 3.0, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=18134980