AIEA não tem fundamentos para entregar dossier do Irão ao Conselho de Segurança da ONU

Moscovo considera que a reunião do Conselho de Directores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), marcada para o dia 25 de Novembro, não deverá tomar a decisão de entregar o "dossier" iraniano para debate no Conselho de Segurança da ONU, como tanto almejam os Estados Unidos para impor as sanções económicas a este país. O mais provável é o Conselho de Directores recomendar a continuação do diálogo entre o Irão e a União Europeia.

Conforme explicações divulgadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa à RIA "Novosti", o Irão interrompeu os trabalhos de enriquecimento do Urânio e deste modo cumpriu fielmente os compromissos assumidos nas conversações com a "troika" europeia - França, Alemanha e Grã-Bretanha - e sagrados no acordo alcançado entre as quatro partes. Tal viragem permite fazer passar a análise do "dossier nuclear" iraniano do negativo para o positivo e, mais tarde, transferir este assunto para os canais de rotina da AIEA.

"Da nossa parte, nesta reunião do Conselho de Directores a Rússia assumirá o posicionamento da análise ponderada e objectiva do programa nuclear iraniano. Somos de opinião que os partidários da "linha dura" em relação ao Irão não têm agora fundamentos para insistir no exame do dossier iraniano ao nível do Conselho de Segurança", declararam no MNE russo.

O perito russo em questões da não proliferação das armas de extermínio maciço, Guennadi Evstafiev, também é de opinião que agora a situação no Conselho de Directores da AIEA não está a favor dos defensores da "linha dura", entre os quais o principal é Washington. Esta situação tornou-se manifesta já nas conversações entre Teerão e a "troika" europeia e ainda mais evidente no acordo firmado pelas partes.

Apesar de ser temporário, este documento é importante do ponto de vista das perspectivas futuras. O Irão anuiu a suspender a produção e importação de centrífugas de gás e dos seus componentes, e pôr fim aos trabalhos sobre a produção de plutónio e a conversão de urânio em combustível nuclear e, por fim, a aceitar as inspecções, a supervisão e até mesmo a instalação de câmaras de monitoramento da Agência Internacional em empresas anteriormente inacessíveis à AIEA.

Sem dúvida, foi dado um passo importante para criar uma atmosfera de confiança sobre os programas nucleares do Irão e, nesta situação, os Estados Unidos ver-se-ão em dificuldade para insistir no exame do "dossier nuclear iraniano" ao nível do CS da ONU. Submeter qualquer assunto ao exame do CS da ONU é sempre uma decisão política séria - assinala o analista russo - e por isso o Conselho de Directores limitar-se-á, pelos vistos, a aprovar o relatório do director-geral da Agência, Mohammed El-Baradei que o redigiu em "tonalidades positivas", como o prometera fazer.

No entanto, ainda é cedo para pôr o ponto final no "dossier iraniano" - consideram fontes diplomáticas russas. Por um lado, tudo indica que Washington não se vai conformar com o carácter temporário do acordo. Não foi por acaso que o secretário de Estado Colin Powell manifestou a sua "apreensão com a possibilidade de o Irão conjugar os trabalhos de criação de armas nucleares com a dos seus vectores". Esta frase dita como que em despedida por um secretário de Estado que se demite, indica claramente que os Estados Unidos irão endurecer as suas atitudes com a problemática iraniana depois de Condoleezza Rice assumir o cargo no Departamento de Estado. Os EUA fizeram o máximo para pressionar a União Europeia no diálogo futuro sobre o "dossier iraniano", colocando um ultimato: ou Teerão se recusa a continuar a elaboração do ciclo nuclear completo, ou o seu "dossier" passa para o Conselho de Segurança da ONU.

Por outro lado, o Irão não se propõe renunciar ao seu direito legítimo de elaborar tecnologias nucleares, incluindo o processo de enriquecimento de urânio. Golam Reza Agazade, vide-presidente do Irão e director da Organização de Energia Atómica iraniana, refere que as conversações com a União Europeia deverão ser cada vez mais difíceis e complexas. A principal exigência dos interlocutores europeus será a alegada "criação da atmosfera de confiança" por parte do Irão subentendendo-se com isto a renúncia aos programas de enriquecimento de urânio, contrariamente às intenções de Teerão de "continuar os trabalhos sobre tecnologias nucleares".

Até agora as partes em diálogo criaram grupos de trabalho que a partir de 15 de Dezembro procedem à elaboração dos acordos finais sobre os programas iranianos e as garantias do cumprimento dos compromissos assumidos. Este processo é planeado para três meses.

A fim de criar um atmosfera de confiança e transparência dos programas nucleares, a parte iraniana realizou até agora todas as exigências estipuladas no Protocolo Anexo ao Acordo de Não Proliferação de Armas Nucleares tendo facilitado a instalação de câmaras de monitoramento nas suas empresas nucleares e as inspecções sistemáticas da AIEA. Por exemplo, nas instalações de conversão do urânio em esfahan e nataz existem equipamentos que controlam o ciclo completo de produção, desde o enchimento das centrífugas até à saída e a aplicação dos materiais radioactivos. Será este nível de transparência suficiente e satisfatório para a AIEA para encerrar o famigerado "dossier iraniano"? Ou as partes permanecerão na situação actual, quando a Agência não tem provas para demonstrar a existência do programa nuclear militar, ao mesmo tempo que Teerão não consegue convencer os peritos da Agência de que não tem programa nenhum?

Piotr Gontcharov observador político RIA "Novosti"