Semipresidencialismo oportunista

Adilson Roberto Gonçalves

            O parlamentarismo já foi refutado pelos brasileiros duas vezes, a última há 32 anos. No plebiscito de 1993, apenas 25% da população era favorável ao regime parlamentarista, enquanto mais de 55% votou por manter o presidencialismo que segue até hoje. O restante votou em branco ou anulou o voto. Fato é que nossa Constituição foi elaborada com características parlamentaristas, mas, ao final do processo, foi delegado ao povo decidir. Com a decisão contrária, não houve proposta de alterar o texto para se adaptar a um presidencialismo puro sangue. Daí, e com os altos e baixos nas relações do Executivo com o Legislativo, é que surgiu o chamado presidencialismo de coalizão (que alguns jocosamente chamam de colisão).

            Mas seria o momento de perguntar de novo à população o que quer? Creio que não, e a proposta de semipresidencialismo – uma versão tupiniquim do parlamentarismo – não é para resolver problemas estruturais do país, pois não é essa a índole de boa parte de nossos representantes no Congresso Nacional. Tal proposta foi feita apenas para conturbar o parlamento e definir novos equilíbrios de forças políticas.

            Em minha análise, os parlamentares não querem a responsabilidade de executar republicanamente um orçamento, na forma que o governo faz, com transparência e controle. Eles apenas querem usufruir das emendas do orçamento para favorecer seus currais eleitorais e deixar o ônus de trabalhar para fazer o Brasil funcionar com o Executivo e, consequentemente, com o Presidente da República. Administrar o orçamento secreto – e apenas isso – é que os parlamentares querem, sem a responsabilidade de um plano organizado para o país. Fosse um primeiro-ministro vindo do próprio Congresso Nacional, haveria inação para não correr o risco de ser periodicamente substituído por outro.

Adilson Roberto Gonçalves, pesquisador da Unesp – Rio Claro-SP