Parlamento russo ratifica acordos sobre novos territórios

A Duma (o Parlamento) da Federação Russa ratificou o acordo sobre a admissão das regiões do povo de Donetsk e Luhansk (DPR e LPR) na Federação Russa, relatórios TASS.

Esta decisão foi tomada por unanimidade. 413 e 412 deputados da Duma votaram a favor da decisão, respectivamente.

Os tratados sobre a admissão do DPR e do LPR devem ser considerados no Conselho da Federação em 4 de outubro.

O presidente da Duma, Oleg Volodin, disse que a Rússia tinha 89 entidades a partir de hoje, 3 de outubro de 2022.

Os projetos de lei definem os limites das novas regiões. Assim, um dos documentos afirma que os limites do território do DPR como sujeito da Federação Russa são determinados pelos limites do território <...> estabelecidos pela Constituição da República Popular de Donetsk no dia de sua formação e no dia em que a República Popular de Donetsk foi admitida na Federação Russa e um novo sujeito.

A mesma redação é utilizada em relação ao LPR. Eles se tornarão parte da Rússia como repúblicas.

Quanto às fronteiras da região de Kherson, a lei usa a seguinte redação:

"os limites do território da região de Kherson serão determinados pelos limites do território da região de Kherson que existiam no dia de sua admissão na Federação Russa e a formação de um novo sujeito dentro da Federação Russa".

O mesmo é dito no projeto de lei sobre a região de Zaporozhye. Ambos farão parte da Rússia como uma região.

As regiões DPR, LPR, Zaporozhye (também soletradas como Zaporizhzhia) e Kherson serão consideradas parte da Rússia a partir da data em que os acordos relevantes foram assinados, ou seja, a partir de 30 de setembro. O período de transição será válido a partir da data de adesão desses territórios até 1º de janeiro de 2026.

De acordo com as decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional da Rússia e um pacote de documentos apresentados à Duma pelo Gabinete do Presidente, o DPR e o LPR passarão a fazer parte da Rússia, uma vez que as repúblicas populares mantêm seus nomes. As regiões de Kherson e Zaporozhye também manterão seus nomes anteriores. Os mesmos nomes serão consagrados na Parte 1 do Artigo 65 da Constituição, que lista todas as regiões russas.

Em todos os novos territórios, o russo se tornará a língua do Estado, mas os residentes das novas regiões terão o direito de usar sua língua nativa. As pessoas serão livres para escolher a língua de comunicação, educação e criatividade.

Depois que a Lei Constitucional sobre Novos Territórios for aprovada pelo Conselho da Federação, o chefe de estado terá 10 dias para nomear chefes interinos das novas regiões.

Os chefes interinos liderarão seus territórios até que sejam realizadas eleições nas regiões. Os governos existentes das regiões funcionarão até que os chefes interinos das regiões formem novos territórios.

As eleições parlamentares serão realizadas nas regiões DPR, LPR, Kherson e Zaporozhye. Elas serão realizadas em um único dia de votação russo - no segundo domingo de setembro de 2023.