A Rússia aprova nova lei introduzindo conceitos de mobilização e lei marcial

Vários projetos de lei relacionados ao serviço militar foram apresentados à Duma (o Parlamento) da Federação Russa. O documento foi publicado no banco de dados eletrônico da Duma, relatórios da RIA Novosti.

Assim, o documento propõe complementar o Código Penal com conceitos de "mobilização", "lei marcial" e "tempo de guerra". Propõe também emendar os artigos relacionados à rendição voluntária, não aparecimento para o recrutamento ou deserção.

As palavras e frases "mobilização", "lei marcial", "em condições de conflito armado ou hostilidades" aparecerão no artigo 63 do Código Penal "Circunstâncias agravantes da punição", se a lei for adotada.

A Duma adotou por unanimidade a lei que introduz os conceitos de "mobilização", "lei marcial" e "tempo de guerra".

Propõe-se complementar o Código Penal com os artigos 352.1 ("Rendição voluntária") e 356.1 ("Saque").

De acordo com o projeto de lei apresentado à Duma, aqueles que se renderem voluntariamente serão punidos com uma pena de prisão de até dez anos. As penas de prisão por deserção devem ser aumentadas.

Os reservistas serão encarcerados por dez anos por não comparecerem nos pontos de alistamento.

Aqueles que não comparecerem a tempo ao serviço militar por mais de um mês sem motivo justo "durante o período de mobilização ou lei marcial, em tempo de guerra ou em condições de conflito armado ou operações de combate" serão punidos com uma pena de prisão de cinco a dez anos. Na versão atual do artigo, a pena máxima é de cinco anos.