Países do Mercosul lançam campanha simultânea contra trabalho infantil

Esta é a primeira vez que os quatro países se juntam para desenvolver ampla campanha publicitária, visando conscientizar e sensibilizar a população sobre os efeitos negativos do trabalho precoce.

A campanha foi desenvolvida com apoio financeiro do Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (IPEC/OIT). Ela será veiculada em rádios e TVs. Haverá distribuição de cartazes e adesivos. Para a televisão foi desenvolvido, no Uruguai, um vídeo com imagens dos contrastes existentes entre as crianças que brincam e estudam.e aquelas que trabalham.

Estão previstos também, como parte da campanha, dois seminários: um para profissionais da mídia em Foz do Iguaçu, Paraná, no dia 18 de março (realizado de forma conjunta com a Argentina e Paraguai), e outro para técnicos governamentais em Brasília, no final do mês.

Trabalho infantil

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE em 2002, existem no Brasil cerca de 5,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando na faixa de 5 a 17 anos – destas, 2,1 milhões estão na faixa etária de 5 a 14 anos. A pesquisa mostra ainda que, mesmo diante dessa realidade, o país vem obtendo bons resultados no seu esforço para erradicar o trabalho infantil. No período de 1992 a 2002, no Brasil, houve redução da ordem de 47,78% na taxa de trabalho na faixa de 5 a 14 anos. Em 1992, eram 4.111.217 crianças e adolescentes trabalhando. Este número caiu, em 2002, para 2.146.855 (veja quadro 2).

A questão do trabalho infantil como agenda do Mercosul começou a ganhar destaque na 15ª Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), realizada em 10 de dezembro de 1998, no Rio de Janeiro. Na ocasião, foi aprovada pelos presidentes dos quatro países a “Declaração Sociolaboral do Mercosul”, que contempla em seu art. 6º o compromisso dos Estados-Partes em adotar políticas e ações que conduzam à abolição do trabalho infantil e à elevação progressiva da idade mínima para ingresso no mercado de trabalho.

Foi consenso, entre os ministros do Trabalho do Mercosul, que a integração regional não poderia ficar confinada às esferas comercial e econômica, devendo abranger também a área social para garantir, dentre outras situações, o reconhecimento de um patamar mínimo de direitos dos trabalhadores no âmbito do Mercosul, correspondente às convenções fundamentais da OIT; dentre elas a Convenção 138, sobre a idade mínima para admissão ao emprego e ao trabalho.

O assunto ganhou novo impulso em junho de 2003 na 24ª Reunião Ordinária do Conselho Mercado Comum (CMC), na cidade de Assunção, Paraguai, quando os presidentes dos Estados-Partes destacaram a necessidade de adotar medidas para erradicar o trabalho infantil no âmbito do Mercosul.

Partido dos Trabalhadores