Canabis: Uso medicinal «só com autorização do Infarmed»

Uso medicinal «só com autorização do Infarmed»

O PCP apresentou esta quarta-feira um texto de substituição às propostas sobre o uso da cannabis para fins medicinais onde prevê que as soluções consideradas dependam sempre da autorização do Infarmed.

Nas propostas de alteração, os comunistas realçam que o uso da cannabis para fins terapêuticos é uma questão «essencialmente técnica e científica e não uma questão política».

Como tal, a deputada Carla Cruz disse esta manhã que as propostas de alteração aos projectos do BE e do PAN vão no sentido de assegurar que quer os medicamentos, quer as preparações obtidas a partir da cannabis, e em condições de serem utilizadas para fins terapêuticos e medicinais, estejam sempre sujeitos à autorização do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos da Saúde.

O PCP defende ainda que, após publicação da lei, cabe à autoridade do medicamento avaliar as soluções à base de cannabis que estão em condições de ser utilizadas com fins terapêuticos e medicinais.

«Havendo evidência científica e vantagens do ponto de vista clínico na utilização dacannabis para fins terapêuticos, então o que se espera é que as autoridades competentes actuem neste caso nos mesmos moldes que o fazem para qualquer outro medicamento disponível no mercado», reiterou Carla Cruz.

Já no que se refere à dispensa destes medicamentos e preparações, e ao contrário do que defende o BE que propõe a venda em farmácias comerciais, o PCP prevê a dispensa nas farmácias hospitalares, mediante apresentação da receita médica e verificada a identificação do utente.

Investigação pública

Para o PCP, tanto a investigação científica das possibilidades terapêuticas da cannabis e dos seus princípios activos como a identificação das respectivas fórmulas e usos terapêuticos e medicinais «são da responsabilidade das instituições públicas».

As unidades de investigação de instituições de Ensino Superior, o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) contam-se entre as enunciadas na proposta.

Os comunistas ressalvam que a actividade destas instituições não deve por em causa a actividade de investigação científica desenvolvida por outras entidades, 

nacionais ou estrangeiras, assim como eventuais articulações.

Foto Por Arne Hückelheim - Obra do próprio, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=12829315

https://www.abrilabril.pt/nacional/uso-medicinal-so-com-autorizacao-do-infarmed

 

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